1152 I SÉRIE - NÚMERO 32

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, é capaz de associar essa sua liberdade de publicação, que não está em causa porque todos têm direito a apresentar propostas, com a necessária promoção e embaratecimento do livro escolar?

A Oradora: - Sr. Deputado, penso que o Estado tem que dar apoio aos livros recomendados. Deve constar da capa dos livros que eles são recomendados por uma comissão idónea e competente para os avaliar, segundo critérios anteriormente estabelecidos. O meu problema é que esses livros recomendados não devem estar sujeitos a um parâmetro numérico. O que deve ser eliminado e tido em conta pela comissão especializada devem ser os livros que não têm qualidade, que, como é óbvio, não devem ser recomendados.
Porém, todos os livros que à partida a comissão avalie e considere que são de qualidade, que têm igual qualidade entre si, devem ser recomendados independentemente de serem apenas dois ou dez. À partida, Sr. Deputado, podem criar-se situações em que temos dez livros de igual qualidade e que se têm que escolher cinco, porque é isso que a lei diz. E depois qual é o critério que existe para, de entre os dez livros, se escolherem apenas cinco? Atira-se uma moeda ao ar?!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Se ler todo o projecto de lei verificará que está lá explicado, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Em relação à questão do apoio aos livros, é evidente que o Estado deve apoiar todos os livros que são recomendados, independentemente do número de livros que for escolhido pela comissão para determinada área e para determinado ano.
Creio que o esclareci, Sr. Deputado. Caso contrário poderá interromper-me novamente para solicitar mais esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.

O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O livro único nas escolas de Portugal teve o seu epílogo a partir de 1974/1975 por efeito das transformações políticas então produzidas.
É justo reconhecer esse acto positivo porque se abriram perspectivas à escola para poder optar pêlos meios de trabalho que considera pedagógica e cientificamente mais adequados aos objectivos formativos e informativos que se propõe atingir.
O manual escolar ocupa, desde longa data, um lugar primacial entre os vários meios didácticos, constituindo instrumento privilegiado na prossecução do sucesso escolar. Essa é uma razão poderosa para que a ele se dedique uma atenção especial e para que as políticas que lhe dizem respeito se envolvam de grande sensatez e rigor.
Reconhecer aos professores a capacidade de intervir nessa opção com vista à metodologia que pretendem utilizar na sua acção pedagógica é, no mínimo, um acto de justiça.
Admitir essa capacidade, óbvia num regime livre, duas coisas fundamentais, pelo menos, pode permitir: a utilização de elementos adequados, em conteúdos e métodos, ao meio físico e social onde a escola se insere e a faculdade de, entre as várias propostas, a escola e os professores poderem socorrer-se daquelas que estejam mais de acordo com as suas características, com as carências intelectuais dos seus alunos e com os objectivos e profundidade científica que pretendem pedagogicamente atingir.
Poderia parecer, pois, que esta nova situação teria criado condições para que o manual escolar, face à concorrência legítima a que agora ficava sujeito, pudesse atingir uma significativa melhoria científica, técnica e pedagógica porque, autores e editores, para se imporem, teriam de recorrer, mais do que nunca, a uma maior ponderação dos conteúdos e a um mais profundo e rigoroso empenhamento científico-pedagógico.
A ideia de que nem haveria necessidade de uma legislação minuciosa sobre esta matéria poderia assaltar-nos visto que a prova que a escola e os professores iriam dar da capacidade de escolha dos melhores e mais pedagógicos manuais retiraria espaço à mediocridade, por um lado, e à especulação de preços, por outro; colocados como estavam, ou pareciam estar, perante uma concorrência saudável de incidência tanto pedagógica como sócio-económica.
Devia considerar-se, com efeito, aberta a porta, definitivamente, à imaginação criadora, à investigação científica e pedagógica, especialmente no âmbito das ciências da educação, à livre iniciativa, à inovatória actividade didáctica e à modernização metodológica.
Contudo, alguma frustração aconteceu por interposição de obstáculos de vulto que impediram que esta mudança se completasse inteira e eficazmente. Entre eles permito-me destacar os planos curriculares e programáticos obsoletos cujas tentativas apressadas de remodelação em nada contribuíram para os tornar mais realistas, funcionais e actualizados. Pelo contrário, essa ânsia repentista de tudo mudar de uma só vez levou-os a que, sob a capa de reforma, sofressem cortes, nuns sítios, e acrescentamentos noutros, na maioria dos casos inconsequentes, raramente lógica e pedagogicamente integrados, todos longe de acorrerem às prementes necessidades do País e quase sempre inquinados por tentativas veladas de coloração ideológica.
Uma catadupa de autores e uma profusão de edições de manuais escolares para cada uma das disciplinas, surgiram assim! Cada um por seu lado procurou um fac-simile o mais sugestivo possível, uma ilustração do conteúdo atraente e polícroma, às vezes até ao exagero, e em muitos casos confusa, numa tentativa de mostrar, a todo o transe, o contraste com o passado monótono ao mesmo tempo que evidenciavam uma manifesta rivalidade com outros autores e editores empenhados em idênticos fins!
A precipitação que, infelizmente, se veio a criar, os enxertos, mutações e ajustamentos a que os programas iam sendo sujeitos de tempos a tempos, fez também com que cada um dos autores e editores se vissem impelidos, de ano para ano, a introduzir nos seus livros ligeiras adaptações em ritmo acelerado de modo que as novas edições estivessem concluídas no início de cada ano lectivo.
Estas sucessivas adaptações por vezes apenas em aspectos menores e, se calhar, porque não dizê-lo, também movidas por algum interesse económico, criou uma situação insustentável não só nas escolas mas também e sobretudo nas famílias, mormente nas que têm