28 DE JANEIRO DE 1989 1149

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Afonso Abrantes, uma vez que há outros pedidos de esclarecimento, deseja responder já ou no. final?

O Sr. ,Afonso Abrantes (PS): - No final; Sr. Presidente.

O. Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.

O Sr. Virgílio Carneiro (PSD):- Sr. Deputado Afonso Abrantes, estou- habituado a ver em V. Ex.ª uma pessoa sensata e algumas das afirmações que acabou de fazer, eu também as subscreveria. Por isso, vou apenas colocar-lhe duas questões muito simples, visto que o vosso projecto é uma proposta de uma forma de resolver os problemas dos manuais escolares - não quero dizer que seja aquela pela qual optaríamos -, mas há dois pontos que gostaria de ver esclarecidos.
Assim, numa primeira questão, pergunto por que é que a Vigência dos manuais escolares que VV. Ex.ªs prevêem para dois anos não coincide com a vigência dos programas que está prevista para cinco anos.
Relativamente à segunda questão e visto que optam pela existência de uma comissão especializada paia avaliação dos manuais, por que é que essa avaliação é feita de- três em três anos,- sem ficar determinado o período de vigência da comissão e não optam por uma comissão que esteja permanentemente a avaliar a eficácia dos manuais escolares?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Afonso Abrantes, o meu pedido de esclarecimento vai mais no sentido de clarificar se V. Ex.ª assim o entender - um problema que foi aqui levantado pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
De facto, tentamos, em meu entender evitar que o livro escolar, que é ou deveria ser, como todos sabemos, um instrumento ou uma ferramenta fundamental, não tenha «defeitos de fabrico» nem se torne «perigoso», à semelhança, aliás, com o que acontece com ferramentas e brinquedos mais palpáveis e do dia-a-dia das pessoas. No entanto; pareceu-me que, o Sr. Deputado Narana Coissoró, via nisso um atentado à liberdade de escolha dos manuais. Neste sentido, gostaria que o Sr. Deputado Afonso obrantes explicitasse um pouco mais esta ideia, do quanto temos necessidade, em nome da formação e até em nome da própria formação em liberdade, de evitar que os manuais escolares possam ser únicos e não haver uma tendência para fazer do manual escolar o repositório ao tal da sabedoria onde o aluno, deve ir beber, porque, essa é outra das questões que poderíamos eventualmente levantar.
Por isso, em que medida é que a adopção de determinados manuais escolares vai depois inviabilizar ou criar dificuldades a que o processo de investigação cientifica que deve começar desde os primeiros momentos na escola?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Abrantes.

O Sr. Afonso Abrantes (PS): - O Sr. Deputado Narana Coissoró. levantou uma questão que o Sr. Deputado Herculano Pombo solicita que seja esclarecida. Reputo de extrema importância que seja questão que foi aqui posta quanto à liberdade de ensinar e aprender e que seja efectivamente esclarecida. Não passará certamente pela cabeça de qualquer dos Srs. Deputados que o Partido Socialista não esteja de acordo com a defesa deste principio que é constitucional e que tem a ver com a efectiva liberdade de ensinar e de aprender.
Seria bom que se dissesse que no nosso projecto não há efectivamente qualquer restrição de liberdade à criatividade, porquanto se permite, com a existência das comissões nacionais, que todos os livros impressos existentes no mercado sejam submetidos à apreciação dessas comissões. Por outros lado, as comissões nacionais ao recomendarem entre cinco e sete manuais - e essa escolha não foi efectivamente feita ao acaso - fazem-no porque, na maior parte das disciplinas, não existirão muito mais manuais do que esses.
Para além disso, deixamos às escolas a total liberdade de escolherem um deles ou de rejeitá-lo, mas rejeitá-lo implica naturalmente..., porque no nosso projecto se aplicam algumas medidas que têm a ver com o apoio social ao livro em relação aos livros recomendados às escolas, e só por isso nós pedimos a sua justificação perante o ministério para que possa controlar-se esse mecanismo de apoio ao livro escolar.
Mas, Sr. Deputado, a questão é, para nós, muito mais pertinente. É preciso ver qual é a realidade do sistema educativo que ainda temos. É preciso ver o que se, tem feito neste país relativamente à formação de professores. o que continua a fazer-se.
Admitimos como perfeitamente razoável que, tendo em conta as alterações que venham eventualmente a verificar-se na formação de professores e especificamente neste capitulo de análise do livro escolar, se possa caminhar no sentido de às escolas remeter a total liberdade, sem qualquer espécie de controlo, de escolha do livro a adoptar para o seus alunos. Só que é bom não esquecer que o que hoje acontece, na grande maioria das escolas, é que os manuais escolares são efectivamente escolhidos sem qualquer critério e muitos grupos disciplinares não estão minimamente preparados nem dispõem de instrumentos para o fazer. Estamos preocupados com a qualidade dos manuais, porque dá-nos mais garantias perante a família do que uma simples análise.
Caminhando progressivamente, como disse para á total liberdade de as escolas escolherem os livros poderia dar-se garantia às familiar de que esses livros seriam efectivamente de qualidade.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Permite-me que o interrompa, Sr: Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr. Deputado como já está- no fim da resposta à pergunta que lhe fiz, queria ainda dizer-lhe uma coisa.
É que há uma pequena contradição quando diz que deverão ser escolhidos cinco ou sete manuais e que estes números foram determinados por serem os que correspondem aos manuais existentes nó mercado. Isto é, como o Sr. Deputado disse que estes números não