1 DE FËVÉREIRO DE 1989 1189

venha a ser atribuída a utilidade pública têm automaticamente direito a ser declarada instituição de utilidade pública desportiva, como é o caso das federações; desportivas. Isso está, escrito no nosso projecto de lei.
Não há, pois, necessidade de criar novos mecanismos. Se assim não acontecer, isto é; se criarem novos mecanismos, pensamos que tal possibilitará o- controlo sobre o movimento associativo desportivo. Ora, nós respeitamos e defendemos a autonomia do movimento desportivo, razão pela qual nesse particular não podemos estar de acordo com a formulação apresentada pelo Governo.
O movimento associativo desportivo tem em si potencialidades e mecanismos para, por exemplo, dizer quais são as federações desportivas que são efectivamente representativas. São o próprio Comité Olímpico e as organizações internacionais que reconhecem a representatividade de uma federação nacional. Um governo não pode intervir nessa área. Mesmo que um governo diga que a federação não é representativa, se os organismos internacionais reconhecerem que é, o reconhecimento por- parte desse governo não tem qualquer valor.
Estes parecem-me ser os aspectos essenciais e fundamentais de divergência entre o nosso projecto e lei e a proposta de lei do Governo'.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário'

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de começar a minha intervenção saudando muito particularmente os desportistas em geral, os praticantes, os dirigentes federativos, e associativos, bem como os clubes desportivos que tanto têm pugnado, pelo desporto, alguns dos quais sé encontram, aqui hoje, connosco a seguir este debate.

Aplausos do PSD.

- Saúdo também especialmente duas pessoas que contribuíram, de forma decisiva; - para a realização desta discussão: António Capucho, ex-ministro da qualidade de vida e responsável pelo primeiro projecto posto em discussão pública, e Roberto Carneiro, actual Ministro da Educação e responsável pela presente iniciativa governamental.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A actividade desportiva possui hoje, uma função social relevantíssima, assumindo-se, como verdadeiro fenómeno cultural, promovendo o desenvolvimento social e económico e contribuindo decisivamente para a formação da pessoa humana.
É factor de unidade dos povos; criando possibilidades para o seu melhor conhecimento comum, para a troca de experiências e propiciando o natural incremento da vida em sociedade.
É ainda um elemento fundamental impulsionador do desenvolvimento científico, contribuindo decisivamente para a investigação e progresso tecnológico.
Porém, a violência, a criminalidade e outras actividades marginais têm vindo a transformar a realidade pura e sã do desporto colocando-nos bem longe dos nobres ideias de Pierre de Coubertin.
O fanatismo claques, o doping, o suborno, a dimensão das transferências e o próprio terrorismo mudaram radicalmente a face a que nos havíamos habituado, exaltando as paixões da opinião pública e arrastando-a no sentido contrário, em termos éticos e morais, ao que se pretenderia. Com tudo isto, o desporto deixou de ser apenas o tal factor de união a que atrás aludimos para se traduzir igualmente em motivo de escândalo e de divisão

Casos como a tragédia de Heysel, Paulo Rossi e Ben Jõhnson; entre outros, vieram ensombrar decisivamente tal panorama; contribuindo para o descrédito das- instituições-de certo ddsportó nitidamente virado para-o espectáculo e para o negócio.
' Por cá, infelizmente,- não fomos excepção e os casos Saltillo, N'Dinga;'Famalicãó-Macedo de Cavaleiros e Rosa Mota e á 'falta de rendimento verificada em certas modalidades, vieram confirmar o diagnósicò feito e provar que algo vai mal e que muito' precisa mudar.
Não seria assim de estranhar que, desde há algum terripo, se viesse `à sentir a necessidade imperiosa de estabelecer um ordenamento global em todo o sistema desportivo; de forma a se cóncertarém as políticas ,e se encontrar uirià linha mestra em que se enquadre toda a legislação sobre-ó sector. Éra.uma exigência de todos quantos acreditam no fenómeno desportivo, apesar de todos' os coiltràtempos; exigindo uma efectiva' reforma do sistema. ' '
Daí qué;a iniciativa legislativa do Governo, agora em debatè,-inereça o nosso particular aplauso, pois .insere-se chi' absoluto' nesta' perspectiva reformadora. .
É uma resposta pensada para quantos exigiam que se fizesse algo! E fez-se - aqui está! ...
. Sr..Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Naturalmente que uma lei de bases do sistema desportivo, como lei quadro que pretende ser, não regulamentará em pormenor .todo o sector pára que se dirige, implicando.,um vastíssimo conjunto de legislação,que obviaménte irá. prolongar este debate fazendo com que ele se-não esgote na discussão na especialidade dos textos em apreço. .. ,

-Esta proposta pretende fixar os,princípios a que se
deve ,subordinar . a organização.--do sistema e , não
regulaníentá-lo.çompletamente,, sendo assim que deve
ser entendida e: não como um decreto regulamentador,
como pretenderiam alguns. _ ... .. . , .

` . Procura.assim garantir-se uma organização do sistema que, conjugue os, esforços do Estado- e do Movimento,Associativo Desportivo, permitindo àquele uma intervenção no sentido do apoio, do fomento, do ordenamento e do relacionamento com o sistema educativo.
. Entende-se assim o desporto como um fenómeno com, inegáveis implicações sociais, económicas e políticas, pelo que o Estado, sem assumir uma atitude paternalista.e dominadora, não poderá alhear-se das responsabilidades que; aqui naturalmente - possui.

.ªconjugação de-esforços entre os diversos poderes públicos e a :iniciativa .privada é um aspecto particularmente significativo, pretendendo-se criar uma relação . dialécticar entre os diversos -subsistemas .e sectores em.causa -,a,recreação e a alta competição, a escola e o clube, as autarquias e o Governo; os dirigentes e os praticantes, o amadorismo e o profissionalismo, entre outros:

1 Porém, tal perspectiva insere-se numa filosofia - que coloca o Homem no centro de tudo: O sistema só se