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15 DE FEVEREIRO DE 1989 1325

Entretanto, enquanto aguardamos a presença de mais Srs. Deputados, interrompo a sessão por cinco minutos.

Eram 10 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, estabeleceu-se um acordo entre nós no sentido de iniciarmos os nossos trabalhos às 10 horas e 15 minutos, e a verdade é que já passaram quinze minutos dessa hora.
No entanto, creio que neste momento ainda não se encontram presentes deputados em número suficiente para iniciarmos o debate. Verifico que ainda não se encontra presente qualquer Sr. Deputado do CDS e de Os Verdes e o próprio PRD também não se encontra muito representado... E a verdade é que temos por princípio não iniciar os debates sem estarem presentes todos os grupos parlamentares. Receio que se desencadeássemos agora um processo qualquer que conduzisse a uma votação, o PCP ganhava ao PSD...

Risos do PCP.

... o que também não parece curial em democracia. ..!
Assim sendo, Sr. Presidente, não sei se não seria melhor fazermos um esforço no sentido de mobilizar mais alguns colegas para o Plenário, prolongando-se por mais alguns minutos a interrupção dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há quinze minutos que se vem solicitando a presença dos Srs. Deputados no Hemiciclo.
Em relação à intervenção de V. Ex.ª devo dizer que há um ponto com o qual discordo. Tínhamos previsto que mesmo que algum grupo parlamentar pudesse não estar representado iniciaríamos os nossos trabalhos. Aliás, tem sido frequente não se encontrarem presentes todos os grupos parlamentares...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, apenas gostaria de dizer que as palavras do Sr. Deputado Carlos Brito são manifestamente injustas em relação ao PSD: os dois grupos parlamentares que não se encontram presentes são Os Verdes e o CDS.
Por outro lado, o PS também não se pode ufanar de ter muitos deputados presentes...
Em relação ao PCP é evidente que hoje este tem aqui uma grande representação de deputados, pois a interpelação ao Governo é requerida por esse grupo parlamentar. Porém, muitas vezes essa representação também não se verifica...
Por outro lado, também havia de ser algum o dia que o PCP ganhasse ao PSD em alguma coisa!... Portanto, que seja hoje em matéria de presenças de deputados, pois ficam, contentes!
Sr. Presidente, creio que nos encontramos em condições de, desde já, iniciarmos o debate porque as forças políticas que aqui estão presentes são as que estão interessadas nesta interpelação.

O Sr. Presidente: - Na verdade, Srs. Deputados, se suspendêssemos os trabalhos e ficássemos à espera de mais Srs. Deputados creio que tal não se verificaria tão depressa.
Portanto, Sr. Deputado Carlos Brito, creio que poderemos iniciar o debate da interpelação...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, aceitamos que se inicie o debate não pelo poder de convencimento das palavras do Sr. Deputado Carlos Encarnação, mas porque efectivamente nos parece que não será tão cedo que teremos muito mais presenças no Hemiciclo. Portanto, para não perdermos tempo, creio que o melhor será iniciarmos o debate.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Da nossa parte, PCP, vínhamos entendendo que se tornava imperioso e inadiável chamar o Governo aqui, à Assembleia da República, para este debate político, centrado nas questões do desenvolvimento e bem-estar, com particular incidência na problemática do desenvolvimento regional, da regionalização e do reforço do Poder Local.
Vivemos um momento particularmente importante da história do nosso país. O comboio da integração económica no espaço europeu da CEE acelerou-se, com a chegada ao Mercado do Único marcado para l de Janeiro de 1993. Temos uma economia frágil, não competitiva, sem especialização produtiva vantajosa. A questão é assim evidente: ou são tomadas agora pelo conjunto do País as medidas que o País quer e precisa ou corre-se o risco de soçobrar, de ficar prisioneiro de decisões e de capitais estrangeiros.
Vivemos também o tempo em que a experiência já se encarregou de enterrar definitivamente modelos de matriz liberal, que postularam que a livre circulação das mercadorias e dos factores levaria ao equilíbrio espacial. Afinal os desequilíbrios regionais aumentaram. Um relatório, recentíssimo, do Parlamento Europeu resume mais uma vez o libelo de acusação: as regiões mais ricas estão cada vez mais ricas e a distância das mais pobres aumentou. O relatório citado, datado de 20 de Outubro passado não poupa as palavras azedas e fala, a concluir, em fracasso das políticas regionais da CEE.
A interpelação impunha-se só por isso mesmo. Três factos recentes vieram torná-la particularmente oportuna. Refiro-me, em primeiro lugar, à elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional (que o Governo quis reservar para si, marginalizando agentes económicos, instituições, destinatários e mesmo esta Assembleia). Refiro-me, em segundo lugar, à situação do processo de regionalização onde recentes declarações do Primeiro-Ministro trouxeram um desenvolvimento que se tem de apodar de contra corrente.