1454 I SÉRIE - NÚMERO 41

de agências na Região Autónoma dos Açores e ter, portanto, um conhecimento aprofundado do mercado correspondente às características dos depositantes da instituição.
Quanto ao apoio financeiro que o Banco Português do Atlântico concedeu até agora à instituição é um número que eu não tenho aqui presente comigo, mas que, efectivamente, corresponde já a alguns milhões de contos.
A decisão final em relação ao futuro da Caixa Económica Açoreana está obviamente pendente da averiguação detalhada da sua situação patrimonial e do crédito concedido para se saber qual é o apuramento efectivo do tipo de crédito existente. Obviamente ainda é cedo e ainda é prematuro para se poder dizer qual é a solução definitiva; se a situação for normal, dentro de todas estas irregularidades, nada obsta a que a empresa seja devolvida aos seus accionistas e que estes procedam aos aumentos de capital que são indispensáveis para a recuperação da instituição mas se se verificar que isso é insuficiente então terão de ser tomadas outras medidas. Neste momento é cedo para poder dizer qual será a solução estrutural a ser tomada.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta oral ao Governo sobre o campo de tiro de Alcochete, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, todos nós sabemos que quando o Papa Gregório inventou o calendário ainda não havia comissões de trabalho, portanto não era possível prever calendários específicos para as comissões de trabalho. Por essa razão estávamos nós «postos em sossego», aguardando que a comissão interministerial nomeada em Março do ano passado esgotasse pela quarta vez consecutiva o prazo de 90 dias que tinha para produzir provas suficientes que evitem que tenhamos de andar todos os dias a tentar justificar por que é que o alargamento do campo de tiro de Alcochete é uma aberração sem qualquer sentido e com impactos negativos do ponto de vista económico, social e ambiental, para não falar de outros.
Quando nada o fazia prever eis que uma alta patente militar (concretamente o Sr. General Lemos Ferreira) resolveu «desenterrar o machado de guerra» e fê-lo como não poderia deixar de ser, dada a sua qualidade de general utilizando logo de início a melhor arma que poderia ter utilizado. Isto é, para além de helicópteros, para além dos A7, que também voaram, utilizou a comunicação social. Fê-lo bem e por isso lhe é devida esta homenagem.
No entanto, aquilo que hoje nos traz a este Plenário para levantar a questão do campo de tiro de Alcochete salvo erro pela quarta vez, não é o facto de o Sr. General Lemos Ferreira ter feito aquilo que fez, pois pensamos que está no direito de o fazer, julgamos até que terá informado o Ministério da Defesa disso, conforme consta de algumas crónicas da comunicação social.
Não vimos, pois, pôr em causa se o conceito de reservas cinegética do Sr. General Lemos Ferreira, constituída por dois coelhos, três cegonhas e uma perdiz é ou não é correcto; aquilo que queremos perguntar é apenas isto: até quando é que o Governo português está na disposição de admitir que alguém desrespeite deliberada e consecutivamente aquilo que são normas, aquilo que são diplomas legais emanados do Governo?
Já não me refiro concretamente às acusações que aqui fiz em Outubro passado e que todos aguardamos, conforme promessa de então do Sr. Ministro da Defesa Nacional que sejam alvo de um inquérito. Entretanto, perguntei o que é feito desse inquérito, quem é que o está a instruir, quando haverá conclusões mas continuamos a aguardar, não sabemos nada do inquérito e nem sequer o meu requerimento ao Governo sobre esta matéria obteve qualquer resposta.
Sr. Secretário de Estado, até quando é que este Governo aguentará aquilo que consideramos ser um abuso, um desrespeito, ou seja, que alguém - um chefe militar neste caso - venha dizer que ignora os despachos, que ignora que exista uma comissão que está a fazer um trabalho, que não tem nada a ver com os conceitos de ambiente, que tudo isto é uma cabala conduzida do exterior, que tenha trocado algumas tintas quando se referiu a grupos laranjas, azuis e de outras cores, que tenha apresentado o alargamento do campo de tiro de Alcochete como um facto consumado e que tenha dito, ao que parece, a julgar pelo que a comunicação social relata, que até ao final do ano tudo estaria concluído até porque mais de 70% já está feito.
Sr. Secretário de Estado, onde é que entra aqui a moral disto tudo? Onde é que o Governo faz valer a força dos seus diplomas? Que credibilidade tem este Governo nesta matéria? Deveremos continuar a esperar ou devemos responder ao «desafio de guerra» do Sr. General?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Eugênio Ramos): - Sr. Deputado Herculano Pombo, dispensar-me-ei de me alongar muito acerca do que é sobejamente conhecido sobre o projecto de alargamento do centro de ensaio da indústria e defesa nacional e do campo de instrução e treino das forças armadas, vulgarmente conhecido por campo de tiro de Alcochete.
Referirei tão somente que a posição do Governo sobre esta matéria está claramente definida pelo despacho conjunto dos ministros da Defesa Nacional, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura. Foi constituído um grupo de trabalho, a que o Sr. Deputado, aliás, já se referiu, com o mandato específico de, primeiro, indicar locais com aptidão para instalar infra-estruturas do tipo da que acabei de referir; segundo, de estimar os encargos de uma hipotética construção e instalação de uma infra-estrutura desta natureza; terceiro, avaliar, do ponto de vista ambiental, económico e social, o projecto de ampliação do campo de tiro de Alcochete.
Os trabalhos têm vindo a decorrer com a profundidade reconhecida como necessária, ainda que, reconheça-se com algum prejuízo da celeridade que consideraríamos desejável.
Em cumprimento do despacho conjunto, o grupo de trabalho está hoje a proceder a três estudos sectoriais: primeiro, um estudo económico de incidência, sobretudo, no âmbito florestal do alargamento projectado,