1456 I SÉRIE - NÚMERO 41

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Deputado Herculano Pombo, em primeiro lugar, quero apenas confirmar que a Secretaria de Estado da Defesa Nacional terá o máximo gosto em responder brevemente a todos os seus requerimentos, embora pense que a maior parte deles se encontre respondido com esclarecimentos que agora foram prestados.
Relativamente aos 300 mil contos previstos no Orçamento de Defesa Nacional e atribuídos para expropriações, é óbvio que, se eles não tivessem previstos e se a solução final do Governo fosse no sentido de prosseguir com o objecto de alargamento, não se poderia realizar. É evidente que esses 300 mil contos teriam de estar previstos no Orçamento da Defesa Nacional e, naturalmente, não terão esse destino se a decisão do Governo for no sentido de não proceder a esse alargamento.
Por outro lado, pelo facto de haver algum arrastamento que só tem por motivo a obtenção de trabalhos mais sérios e mais profundos sobre esta matéria em nada prejudica a decisão final e em nada está a prejudicar qualquer uma das soluções na medida em que, como referi, todos os trabalhos que têm a ver com o alargamento do campo de tiro continuam parados.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, o Partido Renovador Democrático apresentou, nos termos regimentais, duas perguntas ao Governo e o Governo escolheu aquela que genericamente foi apelidada de «Cooperação com Angola» e apresentámos, mais especificamente, como caracterização do dominado do «plano Marshall» para Angola.
Entretanto, fomos informados, ontem, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, da impossibilidade da presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e, portanto, da impossibilidade de esta pergunta ser formulada e respondida.
A questão, do nosso ponto de vista, é de âmbito e interesse nacional e a sua urgência é só aquela que decorre da necessidade de uma informação que nos parece, apesar de tudo, oportuna e, repito, necessária.
Face à impossibilidade da presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aceitamos as explicações dadas pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e como nos referiu da possibilidade de o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se deslocar aqui, um dia da próxima semana, para que o PRD também não fique prejudicado relativamente a estas questões, permitir-nos-íamos sugerir ao Sr. Presidente que essa vinda do Sr. Ministro pudesse ter lugar na próxima terça-feira. Era esta a sugestão que temos para apresentar à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, muito brevemente, quero renovar as desculpas que já apresentei ao Sr. Deputado Marques Júnior devido a este impedimento, previsível mas não ponderado, do Sr. Ministro do Negócios Estrangeiros. Como sabem é professor catedrático na Universidade do Minho, que hoje comemora o seu aniversário, e é aí que se encontra.
No entanto, o Sr. Ministro manifestou a sua disponibilidade para se deslocar à Assembleia num dos dias de sessão da próxima semana, a fim de responder à pergunta do Sr. Deputado Marques Júnior. Assim, se V. Ex.ª e os grupos parlamentares não virem inconveniente, poderia ser na próxima terça-feira, às 15 horas, imediatamente após o início da sessão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como a Mesa verifica que a Câmara está de acordo, fica decidido que na próxima terça-feira, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros virá à Assembleia para responder ao Sr. Deputado Marques Júnior, intervindo no período de antes da ordem do dia.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na próxima terça-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, exclusivamente reservado a declarações políticas e sem prolongamento, a que se seguirá o período da ordem do dia com a apreciação da Proposta de Lei n.º 77/V - Lei de bases do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e serviços de telecomunicações - e dos Projectos de Lei n.º 35l/V (PS) e 352/V (PCP) - Lei de bases das comunicações.
Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adriano Silva Pinto.
António Maria Pereira.
António Mário Santos Coimbra.
Arménio dos Santos.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Leite Machado.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Manuel António Sá Fernandes.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António Domingues Azevedo.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Manuel Martins Vale César.