1 DE MARÇO DE 1989 1567

deverão conduzir ao reforço da nossa capacidade concorrencial, de modo a conseguir-se a participação com êxito na realização do Mercado Interno.
A par destes apoios comunitários, a perspectiva do Mercado Interno que se avizinha encerra um estímulo à mudança e constitui uma forca impulsionadora das reformas, dos ajustamentos e das reconversões indispensáveis para modernizar Portugal. O Mercado Interno veio introduzir entre nós um saudável factor de urgência, contrariando tendências para o adiamento daquilo que deve ser feito, por maiores que sejam as dificuldades.
Sabem bem os Srs. Deputados que não é empreendimento fácil o que temos pela frente, até porque a realização do Mercado Interno coincide com o termo da maior parte das protecções transitórias à nossa economia previstas no Tratado de Adesão.
O desafio que enfrentamos respeita a todos: órgãos de soberania, agentes económicos e sociais, cidadãos em geral. É necessário unir esforços e daí o debate permanente que o Governo tem procurado promover.
Para o Portugal de hoje, a Europa Comunitária é de facto, uma grande via de afirmação nacional. Com a nossa tão vincada identidade nacional, que em nada foi afectada nesta experiência de três anos de adesão, conscientes do precioso património histórico e cultural que advém de sermos um Estado-nação dos mais antigos e estruturados do mundo, é como portugueses que estamos nas Comunidades e com redobrada confiança partilhamos esse esforço comum e solidário de construir a Europa.
Ao fortalecer-se numa Europa mais forte e em cujo processo de integração participa como co-decisor, Portugal valoriza aquilo que lhe é próprio - basta pensar, por exemplo, nas nossas relações com os países africanos de língua oficial portuguesa. A integração nas Comunidades Europeias significa para Portugal não qualquer diluição da nossa identidade mas, ao invés, a valorização da nossa diferença através do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
A Comunidade Europeia é uma realidade profundamente inovadora, onde se organizam, em moldes inéditos, interdependências que são uma realidade crescente da vida actual, de maneira a multiplicar as potencialidades de afirmação política, económica, social e cultural das nações europeias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o desafio da Europa de 1992, há orientações gerais de política que nos parecem essenciais e que temos vindo a seguir, mas gostaríamos de conhecer eventuais alternativas preconizadas nesta Câmara.
Todos os partidos democráticos concordarão na urgência de levar a cabo a Revisão Constitucional em curso, de maneira a dotar o País de uma lei fundamental que não entrave o movimento da direcção da Europa, da modernização e do desenvolvimento.
Seria verdadeiramente suicida manter restrições constitucionais que são outras tantas desvantagens estruturais face aos outros países comunitários. Assim, faço votos para que, na linha do acordo firmado entre os dois maiores partidos portugueses, tão rapidamente quanto possível seja aprovado nesta Câmara um texto constitucional plenamente democrático e europeu.
Um outro ponto parece incontroverso: as profundas transformações que a modernização nacional implica devem processar-se num contexto de crescimento económico sustentado, tão elevado quanto possível, apoiado na expansão do investimento e preservando os equilíbrios macroeconómicos.
Este objectivo tem vindo a ser realizado entre nós, mas importa que tal se mantenha nos anos cruciais que se aproximam.
Por outro lado, a opção do Governo aponta claramente no sentido do reforço da iniciativa privada e do espírito empresarial e de um mais eficaz funcionamento dos mecanismos de mercado. Nessa linha de orientação se inserem as medidas liberalizadoras e as várias reformas estruturais em curso, em particular as acções dirigidas à redução do peso do Estado na economia.
Avanço decisivo na redução do peso do Estado na vida portuguesa tem sido a diminuição do défice do sector público, área em que já foi realizado um progresso notável mas onde, na opinião do Governo, há que ir ainda mais longe.
Em interligação com a dinamização da iniciativa empresarial situa-se o esforço de modernização e diversificação da nossa estrutura produtiva e o aumento da capacidade competitiva da economia portuguesa. Nessa perspectiva são decisivos os novos sistemas de incentivo ao investimento assim como as reformas estruturais que tivemos a coragem de realizar - como a legislação laborai, a nova lei de bases da reforma agrária e o novo sistema de tributação directa.
Sabemos que é necessário vencer as fragilidades de que enferma o nosso tecido industrial e a debilidade do seu padrão de especialização, assim como alcançar um maior grau de internacionalização, das nossas empresas. Mas entendemos que para isso se deve apostar acima de tudo na mobilização e na capacidade de iniciativa dos agentes económicos, no quadro de uma economia de mercado aberta ao exterior e não no intervencionismo ou no paternalismo de Estado.
Tal como entendemos que deve ser acolhido favoravelmente o investimento directo estrangeiro, cujo rápido crescimento é, aliás, bem revelador da confiança que o nosso país suscita. O investidor estrangeiro pode dar um importante contributo nesta fase de modernização de Portugal, sobretudo na medida em que proporcionar maior capacidade de penetração em mercados externos e acesso a produções com maior conteúdo de inovação tecnológica, devendo, sempre que possível, ser privilegiada a associação com empresários nacionais.
A reestruturação, desenvolvimento e liberalização do sistema financeiro devem prosseguir de modo a desempenhar de forma mais eficiente as funções de incentivo à formação e mobilização das poupanças e seu encaminhamento para as aplicações economicamente mais rentáveis, bem como a favorecer a preparação das instituições financeiras nacionais para uma concorrência acrescida.
Todos concordarão, de certo, em que é preciso aproximar a nossa taxa de inflação das médias europeias. Algumas dificuldades se levantaram recentemente nesta importante frente, mas, Srs. Deputados, quais as políticas alternativas que propõem para melhor atingirmos tal objectivo e manter o crescimento sustentado da nossa economia?
A modernização nacional que a Europa de 1992 requer e impulsiona só poderá ser obra de toda a sociedade. Por isso entendemos que deve ser dada prioridade à valorização dos recursos humanos do País, através de um grande esforço nos domínios da educação, formação profissional, desenvolvimento científico e tecnológico, e da ligação entre a universidade e as empresas.