1 DE MARÇO DE 1989 1569

Defendemos também o desenvolvimento da cooperação com os Estados ACP, onde se incluem as nações africanas de língua oficial portuguesa, e a dinamização das relações com os países da América Latina, a que estamos ligados por laços históricos e culturais.
A Europa Comunitária deve ainda manifestar uma atenta abertura aos países do Leste europeu, traduzindo uma visão global das relações económicas e do diálogo político, tendo presente a especificidade de cada país e o principio da reciprocidade das vantagens e obrigações.
Entendemos que os Estados membros das Comunidades devem colocar em conjunto o prestígio da sua história, o dinamismo da sua economia e a realidade da sua expressão política, para projectar uma Europa forte e aberta ao Mundo, que assuma as suas responsabilidades para com os países do Sul que seja um polo marcante do desenvolvimento mundial.
E qual deve ser, Srs. Deputados, o posicionamento de Portugal face à União Monetária Europeia?
O Governo entende que para tirar todo o partido da realização do Mercado Interno é indispensável que a Europa caminhe no sentido da estabilidade cambial, aprofundando a experiência positiva do Sistema Monetário Europeu.
A estabilidade cambial implica uma maior coordenação das políticas económicas e financeiras dos Estados membros havendo que encontrar adequados mecanismos para a sua realização. Para o avanço da união monetária será decisivo o importante estudo que o Conselho de Hannover confiou a um comité presidido pelo Sr. Delors, cujas conclusões deverão ser apresentadas a tempo de serem apreciadas no conselho de Madrid em Junho próximo.
E o que pensam os Srs. Deputados do debate institucional?
O Acto Único Europeu representou uma importante alteração qualitativa no funcionamento das instituições comunitárias, que está ainda em fase de consolidação.
O aprofundamento da integração virá com certeza a exigir no futuro alterações do modelo institucional da Comunidade. Entendemos, porém, que o debate institucional não é o motor da construção europeia, podendo mesmo funcionar como travão.
O Governo considera que a realização do grande Mercado Interno deve ser acompanhada por um reforço da representação democrática das instituições comunitárias, contrariando qualquer orientação no sentido de uma Europa de burocratas.
Como, aliás, já acontecera quando da negociação do Acto Único, defendemos o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, o qual deve ser cada vez mais a emanação da vontade do eleitorado europeu e não apenas a soma de expressões nacionais.
Entendemos ainda que importa aprofundar, de modo pragmático, a cooperação entre o Parlamento Europeu e o conselho.
A comissão deve ser cada vez mais o executivo que assegura a realização das políticas comuns, cabendo-lhe o principal papel de iniciativa.
O conselho deve ser o garante da unidade europeia no respeito pela identidade de cada Estado, cabendo-lhe zelar pelo equilíbrio das decisões comunitárias, tendo em conta a diversidade e a especificidade dos Estados membros.
Temos de saber construir a Europa pelo esforço conjunto dos governos e parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, da comissão, pelo esforço de todos os europeus. A interdependência crescente das tecnologias, dos mercados e das economias leva inevitavelmente ao desenvolvimento de políticas comuns e a uma mais alargada cooperação entre os Estados membros.
Mas, Srs. Deputados, a Europa não é apenas uma área de cooperação económica, monetária, social, ou tecnológica. A Europa comunitária assumiu, em 1986, uma nova expressão política própria, ao iniciar a cooperação em matéria de política externa. O que pensam os Srs. Deputados desta questão?
Ultrapassadas as iniciais atitudes de reserva, o certo é que a cooperação política europeia funciona, como ainda há dias tivemos exemplo em decisões tomadas por unanimidade pelos doze países acerca das relações com o Irão.
O Governo é favorável ao reforço desta componente da construção da Europa, para que a Comunidade cada vez mais fale com uma só voz nas grandes questões da cena internacional, o que lhes confere acrescida capacidade de intervenção beneficiando todos e cada um dos Estados membros.
A cooperação em matéria de política externa é hoje uma realidade e apresenta-se como cada vez mais importante para a defesa do mundo ocidental, defesa que tem na OTAN a sua base principal e na UEO o foro político do pilar europeu da Aliança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Europa de 1992 vai dar lugar a um condicionalismo mais competitivo e, portanto, mais exigente do que aquele que decorreria apenas do Tratado de Adesão e da normas comunitárias vigentes em 1985, mas também novas oportunidades se abriram.
Pela nossa parte, isto significa que temos de fazer um esforço ainda maior do que o inicialmente previsto para garantir o sucesso da integração.
É tarefa complexa, sem dúvida, dada a necessidade de superar em poucos anos atrasos acumulados durante décadas, e de vencer debilidades, bloqueios e desequilíbrios de que enferma a nossa economia, mas não encontro motivos sérios para descrer.
Pelo contrário, o clima de confiança e de aposta no futuro que se vive hoje em Portugal - e de que o volume de investimento é indicador significativo - mostra que os portugueses acreditam nas suas capacidades para vencer o desafio.
Há quatro anos não faltavam os prognósticos pessimistas e as visões catastróficas. Ora o tempo já decorrido após a nossa adesão à CEE trouxe o mais cabal desmentido a essas manifestações de um velho cepticismo que o novo Portugal está a pôr de lado.
É forçoso reconhecer hoje que a nossa adesão às Comunidades Europeias tem corrido bem melhor do que muitos esperavam. Ao nível da sociedade civil como no plano dos organismos do Estado a resposta do País foi bastante positiva.
Soubemos defender os interesses nacionais na negociação permanente que se processa nas instâncias comunitárias. O saldo dos fluxos financeiros é substancial e cresceu de ano para ano em favor de Portugal, desmentindo receios em contrário - alguns dos quais expressos nesta Câmara.
Aliás, o saldo dos fluxos financeiros não constitui o essencial, valendo sobretudo como indicador de algo