1570 - I SÉRIE - NÚMERO 45

mais importante, ou seja, dos efeitos dinâmicos da adesão à CEE na modernização da economia e da sociedade portuguesas. Ora aí os dados são indesmentíveis.
Na verdade, desde a adesão tem vindo a registar-se um ritmo notável de expansão económica, do investimento e das exportações reduzindo drasticamente o desemprego.
Porventura já muitos não se lembrarão de como há apenas quatro ou cinco anos a CEE era para os portugueses algo de distante e até ameaçador. Agora, o País sabe que é encarado na CEE com respeito e que tem voz influente nas instâncias de decisão da Comunidade. A sociedade portuguesa habituou-se com toda a normalidade à vida comunitária, perdendo quaisquer complexos que pudessem existir. Com a naturalidade de quem sente que, criadas as condições necessárias, pode competir com os outros europeus, os agentes económicos reagiram com confiança e dinamismo à integração na CEE, investindo, exportando, criando riqueza.
Fazendo o balanço do que se passou nestes três anos Srs. Deputados, não posso deixar de estar confiante. Os portugueses vão fazer das exigências e das oportunidades adicionais introduzidas pela Europa de 1992 mais um grande impulso à modernização, mas, para que tal aconteça a cem por cento, temos de criar as condições adequadas, fazer as opções estratégicas correctas, escolher o caminho certo.
O Governo pôs em marcha um conjunto de políticas tomando em conta a Europa de 1992. Em democracia, porém, é sempre útil confrontar os nossos pontos de vista com eventuais opções alternativas. Estamos pois, aqui, Srs. Deputados, para vos ouvir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Guterres, Carlos Brito, Carlos Carvalhas, Narana Coissoró, João Cravinho, Rui de Almeida Mendes, Rogério Brito, Nogueira de Brito, Maria Santos e Hermínio Martinho.
Mas antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado António Guterres, informo a Câmara de que se encontra entre nós um grupo de alunos da Escola Secundária da Damaia, para quem peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para pedir esclarecimentos, tem pois, a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, vamos ao essencial! E o essencial para nós é que Portugal continua, em grande medida, a ser a reserva de mão-de-obra barata da Europa; o essencial para nós é que a única vantangem comparativa do nosso sistema produtivo no conjunto europeu continua a ser, basicamente, os baixos salários. E o que, do nosso ponto de vista, é grave, é que a política do Governo tem vindo a acentuar esta lógica de um país de baixos salários e de emprego precário.
Gostaríamos de saber o que o Governo pensa disto; nós pensamos que é preciso romper este ciclo vicioso e que para isso é necessário que hajam ideias claras sobre o futuro, é necessário que haja uma estratégia que seja discutida e assumida em conjunto, não só pelo
Governo, não só pelo Estado mas também pelo conjunto dos agentes económicos e sociais que constituem a sociedade civil, uma estratégica que aposte no homem, na inovação, na criação de novas vantagens comparativas que se baseiem numa mão-de-obra mais qualificada e numa verdadeira capacidade tecnológica nacional, que não existem.
Ora uma estratégia implica a articulação de políticas, desde a política educativa, à de formação profissional, ao apoio ao investimento e à investigação científica e tecnológica.
De tudo isso nos falou também o Sr. Primeiro-Ministro, só que a verdade é que em Portugal não existe, nem essa estratégia, nem essa articulação de políticas.
Senão, vejamos: no plano educativo, este ano há menos dinheiro em percentagem para a educação e a reforma educativa «patina» nas contradições internas do seu ministério.
Em matéria de formação profissional, o que se passa é que se delapidaram dezenas de milhões de contos do Fundo Social Europeu, de norte a sul do País. É evidente que aumentou a despesa, não houve foi resultados práticos, concretos em benefícios do País e do seu sistema produtivo.
Em matéria de promoção do investimento, este Governo não foi capaz, em três anos, de trazer para o País um único grande investimento estrangeiro que se baseasse noutra lógica que não a da mão-de-obra barata e que pudesse trazer verdadeiramente um saldo qualitativo em matéria tecnológica. Olhamos para a Espanha, olhamos para a Inglaterra e é o contrário! Ainda a semana passada mais um caso, o caso Toyota.
Também em matéria de investigação científica e tecnológica, depois de um começo promissor estamos agora em franco retrocesso.
E é isto, Sr. Primeiro-Ministro, que com frontalidade e olhos nos olhos, lhe queremos dizer: nós pensamos que o Governo não tem o direito e de continuar a desperdiçar esta oportunidade de ouro de uma situação económica e financeira internacional totalmente favorável a Portugal, como nunca houve nas últimas décadas, para criar as condições para uma verdadeira modernização do País, mobilizar os cidadãos e os agentes económicos e lançar também as bases de uma melhoria gradual, mas segura, das nossas condições de vida.
É isso, Sr. Primeiro-Ministro, que, mais do que uma pergunta do PS, é uma exigência dos portugueses, uma exigência a que o Governo não pode continuar a fugir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fez muitas perguntas aos Srs. Deputados, como aliás foi dizendo ao longo do seu discurso. Isso é positivo, é salutar, mas não dispensa o Governo de fundamentar a sua política em aspectos essenciais, o que fez de forma deficiente e estou a pensar na situação social, na situação económica, enfim, nas grandes medidas e na grande política de preparação do País para o embate de 1992.
Seja como for, este agora é o momento das perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, que afirmou que o Governo vinha aqui para ouvir as opiniões, as ideias