1 DE MARÇO DE 1989 1575

Para nós não basta que o Governo nos diga que não vai existir uma central nuclear em Portugal; o que nos importa neste momento é saber se o Governo português é capaz de suster-se face às fortes pressões nuclearistas, nomeadamente francesa e espanhola.
Um outro aspecto muito importante diz respeito à cultura. Cultura, Sr. Primeiro-Ministro, por que está ligada a todas as expressões da vida, sobressai naturalmente como elemento insubstituível para humanizar e guiar o crescimento económico e o processo tecnológico. É pois indiscutível que não pode nem deve ficar na sua dependência! Como neste momento nos confrontamos com uma política cultural assente na iniciativa privada, nas ditas indústrias da cultura e nos mecenas, e paralelamente assistimos em Portugal ao desmantelamento, por exemplo, das orquestras sinfónicas, à não descentralização efectiva da cultura pelo não funcionamento dos centros culturais e dos grupos de teatro entre outros, à escassez de um levantamento cultural que há muito se faz sentir, etc, sendo V. Ex.ª o Primeiro-Ministro deste Governo, eu gostaria de saber qual é a política cultural e quais são as medidas concretas que este Governo pensa pôr em prática no sentido de a Comunidade Económica Europeia empreender acções de preservação e dignificação da arte e da cultura portuguesas.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, durante muito tempo, falámos da escassez de informação relativamente à integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia. O País não foi confrontado com um debate que lhe permitisse ter o mínimo de informação relativamente às consequências, aos impactos dessa integração. Todos reconheceram isso! Neste momento o Governo pensa integrar a União Europeia Ocidental. Muitos - e nós incluímo-nos nesse grupo - consideram hoje que «a maturidade de uma democracia se afere pelo grau de participação dos cidadãos no debate de problemas tão importantes para o seu desenvolvimento e para o seu futuro como é a militarização da nossa sociedade, a utilização de material nuclear no nosso país».
Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, que o seu contributo também fosse esclarecedor nesta matéria. Por que é que esta Casa não teve oportunidade de debater, como seria legítimo, a integração de Portugal numa estrutura belicista com tantas implicações como é a União Europeia Ocidental?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Primeiro-Ministro, em 19 de Julho de 1987, o País deu confiança ao seu partido e a V. Ex.ª para nestes quatro anos encontrar as soluções adequadas para os graves problemas que o País enfrentava e continua a enfrentar.
Face à política que o Governo tem seguido, é evidente e está bem patente o descontentamento dos portugueses, pelo menos para quem no dia-a-dia contacta na rua com esses portugueses.
Depois da intervenção de V. Ex.ª, fiquei particularmente preocupado porque faltam 2 anos e meio para terminar o seu mandato e V. Ex.ª apresentou-se hoje no Parlamento com total falta de confiança e de élan. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, esta foi a intervenção com menos confiança e menos entusiasta que lhe vimos fazer no Parlamento, o que, aliás, está bem patente na «resposta» que os seus deputados lhe deram... Esta foi a primeira intervenção de V. Ex.ª que não foi interrompida um única vez, prova de que esse descontentamento e essa falta de confiança, tão importante neste momento, se instalou em toda a maioria.

Protestos do PSD.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Eles não estavam cá!

O Orador: - Finalmente, parece-me ter conseguido um momento de humor e de confiança, o que o Sr. Primeiro-Ministro não conseguiu e que eu acho importante perante os desafios que temos pela frente.
No entanto, eu gostaria de colocar três perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro e nas áreas mais abordadas na sua intervenção. O Governo não tem hesitado em implementar no nosso país medidas fiscais que visam, no dizer do Governo, a harmonização com as normas da CEE.
Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro me respondesse concretamente se o Governo a partir do próximo ano pensa aplicar as medidas que também visem obter para o nosso país e para os portugueses em geral a harmonização dos benefícios sociais indispensáveis e necessários aos portugueses.
No sector empresarial, pontificam as pequenas e as médias empresas. Sr. Primeiro-Ministro, rapidamente, é necessário dar resposta mais satisfatória à implementação da formação profissional e da qualificação profissional. Que políticas e que instrumentos pensa o Governo implementar e utilizar para dar essa resposta de forma a que as vantagens que a CEE nos pode trazer e tem de trazer possam, de facto, ser conseguidas em especial pelas pequenas e médias empresas?
Sendo evidente a falta de informação - o que também constitui uma queixa dos empresários -, pergunto: quais são as políticas que o Governo pensa implementar para que a necessária informação técnica e tecnológica passe a chegar aos empresários portugueses?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Também não pensa nada!?

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram dez os Srs. Deputados que me colocaram perguntas. Contudo, como o Governo dispõe apenas de uma hora e eu gostaria que vários Srs. Ministros interviessem ainda neste debate, vou ser muito sintético nas respostas que vou dar.
Disse o Sr. Deputado António Guterres que para ele o essencial era o que referiu. Sr. Deputado, se isso é o essencial é muito pouco e muito pobre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dir-lhe-ei que fiz um esforço para contribuir, ao tentar mostrar-lhe quais eram as orientações importantes que interessava discutir para que Portugal pudesse vencer esse grande desafio e as grandes questões que nos dias de hoje estão sobre a mesa nas