1578 - I SÉRIE - NÚMERO 45

Porquê? Porque a produção por trabalhador, por hectare de terreno e por máquina, em Moçambique é talvez vinte vezes menor do que em Portugal. É por isso que nós somos mais desenvolvidos do que Moçambique mas somos mais atrasados do que a Alemanha.

Aplausos do PSD.

Não fique muito triste com isso, porque a Inglaterra é muito mais atrasada do que a Alemanha. Em termos de rendimento per capita, a Inglaterra leva 55 anos até alcançar o nível de desenvolvimento da Alemanha. Aos ritmos de crescimento actuais, os ingleses têm ainda de esperar 55 anos, para se aproximarem do nível de vida dos alemães. Portanto, isto tem a ver com as diferenças de produtividade.
Penso que o Governo tem realizado progressos notáveis em matéria do défice orçamental. O Sr. Deputado sabe muito bem que o défice do sector público alargado, que é o que conta, em 1983, 1984, rondava os 25% do produto nacional bruto e hoje situa-se em 8 ou 9%. O Governo, através da minha intervenção, disse que entendemos que novos progressos devem ainda ser conseguidos.
Quanto à adesão ao sistema monetário europeu - e penso que há pouco abordei essa questão embora ligeiramente -, Portugal tem de tomar uma primeira decisão que é a integração no «cabaz de moedas» que define o ECU e tem de fazê-lo em 1989, pelo menos inclinamo-nos para essa data.
Questão diferente é a da integração no Sistema .Monetário Europeu. Como sabe, neste momento dele apenas oito países fazem parte. Não consta lá nem o dracma nem a peseta nem o escudo nem a libra esterlina. Entendemos que os esforços que estão a ser feitos para a união monetária devem ser incentivados, porque ela vai permitir uma gestão conjunta da política monetária. Que não seja apenas o Banco Central Alemão a determinar a política monetária e todos os outros - e quando digo «todos» refiro-me à Itália, à França, a Espanha e a Portugal, se lá estivesse - a terem de adaptar-se à política monetária alemã. Isto é, há neste momento um domínio no Sistema Monetário Europeu que resulta do peso da economia alemã.
Entendemos que o encontrar de mecanismos de co-gestão da política monetária pode esbater o peso de uma economia em relação às outras e daí passarmos a ter a política monetária num todo.
Portugal, para conseguir a integração, tem de diminuir a sua taxa de inflação, isto é, não conseguimos integrar-nos no sistema monetário europeu enquanto a nossa taxa de inflação for muito superior à taxa média, e também temos dificuldade em coordenar a nossa política económica enquanto o nosso défice orçamental se fixar nos níveis em que nos encontramos. Aí penso que não existem divergências entre o Governo e o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
A Sr.ª Deputada Maria Santos não acredita nas vantagens do Mercado Interno e eu não sei se tente convencê-la. Estou convencido de que não terei êxito...

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Não, não!

O Orador: - Se já está a dizer que não, por que é que vou «gastar o meu latim?»...

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Primeiro-Ministro!...

O Orador: - A Sr.ª Deputada disse que não.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - É evidente! Temos posições diferentes, mas isso, Sr. Primeiro-Ministro, não o pode impedir de responder às minhas perguntas.

O Orador: - A Sr.ª Deputada tão pouco aceitou o meu esforço, mas vou responder-lhe em relação à opção nuclear. De forma alguma, quero fugir a essa questão.
Sr.ª Deputada, penso que tem de ter cuidado com os seus colegas da Europa, porque eles começam a aparecer na reunião onde se discute problemas relacionados com o ambiente preocupados com o fumo das centrais de carvão e a dizer: «Não será melhor voltarmos a examinar as opções nucleares?». Estou só a acautelada. É sempre um conselho que estou a dar-lhe.

Risos do PSD.

É sabido que o Governo tem em curso um estudo sobre a política energética - e, em devido tempo, apresentá-lo-á -, estudo esse que não tem essas intenções ínvias que tentou sugerir. Nada disso!
Em relação à parte da cultura, devo dizer que o Governo é um apoiante forte da «Europa dos cidadãos» e é aí que temos favorecido todas essas manifestações culturais, tal como outras que têm a ver com os contactos entre os estudantes de diferentes países, o Programa ERASMO e outros. E por isso o Governo na Europa dos cidadãos tem sido sempre um defensor forte. Tal como no domínio do audiovisual, encontra-se na linha de, preservando identidades portuguesas, não deixar que a Europa se prepare para poder competir com os outros grandes espaços económicos.
Fiquei com a ideia de que a Sr.ª Deputada é claramente contra a adesão à Europa Comunitária, mas, depois, meteu aí a militarização e a UEO... Sr.ª Deputada, o Tratado de Adesão à UEO (União Europeia Ocidental) vai ser aprovado por esta Assembleia. Portanto, será esta Assembleia a ter a palavra decisiva nesta matéria.
O Sr. Deputado Hermínio Martinho falou nas pequenas e médias empresas. No entanto, o Sr. Ministro da Indústria vai fazer uma intervenção e dará, com certeza, uma achega àquilo que referi. Porém, penso que o Sr. Deputado ainda estava com a linguagem do debate que fez há dias sobre diplomas dos aumentos das pensões - penso que era isso.
O Sr. Deputado sabe de que quanto era uma pensão mínima em Portugal quando este Governo tomou posse? Era de 5500$. Sabe de quanto é hoje? É de 14 600$00. E o Sr. Deputado sabe que entre 1974 e 1985, talvez encontre aí dez anos, o aumento das pensões foi zero. Porém, com os meus governos nunca as pensões deixaram de ser aumentadas todos os anos e até houve um ano em que foram aumentadas duas vezes.
Por isso, Sr. Deputado, não venha manifestar aqui preocupações sociais que o colocam num nível eticamente superior ao do Governo. Temos as mesmas preocupações que V. Ex.ª e entendemos, tal como o senhor...

Aplausos do PSD.