1576 - I SÉRIE - NÚMERO 45

instâncias comunitárias. Sr. Deputado, mesmo assim, não aprendeu o essencial!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Respondendo directamente à questão que me colocou e que não tem a ver com o «essencial», recordo-lhe o seguinte: o poder de compra dos salários, entre 1982 e 1985, caiu 15% e, entre 1986 e 1988, aumentou cerca de 7 a 8%. Entre 1982 e 1985, o investimento caiu 30%, enquanto que, nos últimos três anos, aumentou 50%. Quanto a trabalho precário e salários em atraso, Sr. Deputado, leia a imprensa e compare os títulos de hoje com os de há uns anos atrás.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à educação, Sr. Deputado António Guterres, como disse na minha intervenção, nunca tantos recursos foram orientados para o capital humano. Recordo-lhe que o Orçamento do Estado deste ano dispõe de 310 milhões de contos só para o sector da educação. Não sei se sabe quantos são 310 milhões de contos? 310 milhões de contos, Sr. Deputado, a dividir por 4 milhões e 500 mil trabalhadores activos significa à volta de 70 contos por activo. Hoje, os portugueses pagam para a educação cerca de 70 contos por activo. O Governo está a preparar um programa de modernização do sector educativo e para isso vai investir, nos próximos quatro anos, 340 milhões de contos, que visam principalmente três objectivos: primeiro, o acesso de todos ou da maioria dos jovens e das crianças aos ensinos pré-primário, básico e superior, quer universitário quer não universitário; segundo, a melhoria das infra-estruturas educativas; terceiro, a melhoria da qualidade. A prova de que nos preocupamos com a qualidade está precisamente no programa de combate ao insucesso escolar.
Ao Sr. Deputado Carlos Brito direi que o que queremos é apenas evitar o diálogo paralisante, mas o Governo, sempre que foi solicitado, participou - e, algumas vezes, ele próprio provocou a sua vinda - no trabalho de comissões onde forneceu os elementos que foram pedidos. Este debate, Sr. Deputado Carlos Brito, foi solicitado há dois ou três meses, pelo que podia já ter ocorrido. Este debate foi anunciado publicamente pelo Governo por volta de Novembro, se não me engano, e foi solicitado há muito tempo. O Governo está, pois, aberto...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Este debate foi adiado a pedido do Governo!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito há pouco não o interrompi, pelo que peço o favor de deixar-me terminar.
Como eu estava a dizer, o Governo está, de facto, aberto a um diálogo sobre esta matéria com a Assembleia da República, diálogo esse que não seja paralisante, que pode ser aquele a que o Sr. Deputado esteja interessado.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas disse coisas com as quais concordo. Com certeza, para nos integrarmos, em pleno, no Sistema Monetário Europeu é preciso que o défice estrutural da nossa balança de pagamentos seja corrigido e é isso que temos vindo a fazer.
Quanto à dimensão social, abordei-a na minha intervenção. O Governo apoia, no quadro comunitário, a dimensão social e considera que deve ter-se em conta não apenas a liberdade de circulação dos trabalhadores mas também a melhoria das condições de segurança no trabalho, higiene e saúde, e a defesa das condições de segurança social para os trabalhadores emigrantes. Temos, pois, uma visão ampla da dimensão social no quadro comunitário. Aliás, eu disse mesmo que, nesta matéria, para conseguir avançar-se, é preciso que não se deixe entrar o «bicho» da confrontação ideológica, pois caso contrário, a tendência é para uma certa paralisação.
Falou também das taxas de desemprego e de salários em atraso. Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não tenho culpa do seu incómodo. Deve estar incomodado pelo facto de Portugal dispor de uma taxa de desemprego das mais baixas de toda a Europa. O Sr. Deputado sabe muito bem que o desemprego em Portugal é, hoje de 5,1% enquanto na nossa vizinha Espanha é cerca de 18 a 20% e a média comunitária é de cerca 11%. O Sr. Deputado deve estar bastante incomodado não só pelo facto de Portugal ter, neste momento, uma taxa de desemprego das mais baixas da Europa como também pelo facto de a taxa de desemprego ter passado de 10% para 5%, nos últimos três anos.

Aplausos do PSD.

Quanto a salários em atraso, penso que hoje até o próprio Sr. Deputado já não tem a coragem de erguer a bandeira negra que andou a erguer por volta de 1985.
O Sr. Deputado Narana Coissoró disse que, na intervenção que fiz, pretendi fazer uma «prova de acesso». Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não só coloquei questões aos Srs. Deputados como emiti sempre a opinião do Governo. Não me furtei, em relação a nenhuma questão, de dar a opinião do Governo. Espero que também tenha ideias sobre o assunto.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, concordo consigo quando diz que a valorização da iniciativa privada é fundamental para vencer o desafio europeu e o Governo tem feito muito para isso, desde logo a venda dos jornais do Estado. Como sabe, até ao fim deste ano vai terminar...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vendeu só um importante!

O Orador: - Não vendeu só um, mas mais do que um. Vendeu o «Diário Popular» e o parque gráfico de «A Capital», o «Record» e, neste momento, estão em concurso mais dois, faltando apenas outros dois. O Governo iniciou a privatização a 49%, porque é a única que a Constituição permite.
O Governo iniciou, pois, o processo de uma forma transparente e com ponderação, como é necessário face a uma matéria que - tal como V. Ex.ª sabe - tem uma grande importância não só política como financeira e económica.
O Governo alterou a legislação laborai, alargou o campo de actuação da iniciativa privada ao alterar a lei de delimitação dos sectores - lei essa que, como sabe, era até aí um atestado de menoridade à nossa iniciativa privada, uma vez que dizia que esta não podia actuar em determinados sectores -, liberalizou muito