O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1574 I SÉRIE - NÚMERO 4.

produtos que podem mesmo não ter qualquer valor incorporado, como pode acontecer com a importação de madeiras ou de pasta de celulose? Será que devemos aceitar esta evolução? Estas questões não me parecem dispiciendas para abordamos com objectividade a questão do grande desafio de 1992.
Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga por este caminho, esse grande desafio pode ser e será um desafio perdido se não houver mudanças muito significativas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, ultimamente tem posto nas questões da integração europeia aquilo que nós designaríamos como o «zelo dos convertidos». De facto, V. Ex.ª hoje qualificou como «feliz» a decisão de, em 1986, aderir à Comunidade Económica Europeia. Feliz momento esse! Feliz momento em que aderimos e feliz a forma como aderimos! E todos estamos recordados que nessa altura, quando preparava o seu primeiro governo, V. Ex.ª tinha preocupações contrárias, estava preocupado com o momento e com a forma como estávamos a aderir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Felizmente tudo passou! O período decorrido é um período de resultados positivos e V. Ex.ª vem trazê-las à Câmara.
O CDS, preocupado com o acompanhamento desta matéria, teve o cuidado de pedir a V. Ex.ª uma audiência e de, nessa conversa directa, constatar que era esse o seu estado de espírito, afegrindo dessa forma o grau de empenhamento e de informação que V. Ex.ª punha neste domínio.
O que é que V. Ex.ª pretende, na realidade, com este debate? Que garantias têm os deputados de que as respostas que porventura dêem às perguntas que V. Ex.ª formulou vão influenciar a condução política do Governo nesta área? Será que vamos dar um parecer? Será que é um parecer oral? Será que é um parecer que ficará registado no Diário! Em que medida é que ele vincula o Governo? Será que V. Ex.ª procurou um consenso neste debate? Será que estamos numa área de busca de consensos? Será que vai alcançar-se o consenso no Plenário num debate de um dia?
Interrogamo-nos e continuamos a interrogar-nos sobre qual o verdadeiro alcance deste debate, mas não rejeitamos, Sr. Primeiro-Ministro. Nesse sentido, vamos procurar dar as nossas respostas às questões que V. Ex.ª colocou e também colocar as dúvidas que estão na nossa mente.
Para já, vou avançar com uma pergunta, dado que irei fazer uma intervenção e aí colocarei a V. Ex.ª e ao Governo as outras questões. V. Ex.ª falou - e bem - na preocupação que o Governo tem com a dimensão social do mercado interno. Estamos todos em comunhão no que respeita a essa preocupação do Governo. Como é que V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, entende que vamos dar o nosso contributo para que o mercado unificado interior seja também um espaço social unificado com o grau de capitalização social de País? Efectivamente temos um défice elevado - e j; lá irei! - , mas esse défice não tem servido para capitalizar socialmente o País. As dificuldades são constantes, a Sr.ª Ministra da Saúde tem dificuldades no seu ministério porque dispõe de pouco dinheiro, o Sr. Ministro da Educação, apesar de tudo, dispõe de muito pouco dinheiro e nessa matéria de investimento social temos um enorme atraso em relação a um grande parte de Europa Comunitária.
Como é que nos vamos vencer esse atraso, sendo certo que pesa sobre nós esse grande drama do déficit orçamental? Como é que vamos conciliar as coisas. Como é que vamos fazer mais despesas sociais, que necessitamos de fazer, e ao mesmo tempo eliminando o défice?
Sr. Primeiro-Ministro, é que a manutenção deste défice condiciona-nos negativamente numa outra perspectiva. Será possível encarar serenamente a adesão ao Sistema Monetário Europeu, que numa primeira fase será um sistema de paridades fixas, com um défice orçamental da importância do nosso que, de um maneira tão decisiva e negativa, condiciona a política monetária conduzida pelo seu Governo e pelas autoridades monetárias?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Primeiro-Ministro, como o nosso contributo é muito crítico, ir ser um bom contributo!...
Para nós, o Mercado Único Europeu acentua a concentração e a competitividade e necessariamente desencadeará o reforço do poder económico das grande empresas que reflectem, como sabe, a mesa redonda dos industriais europeus.
Contrariamente ao que V. Ex.ª afirmou, pensando que essa concentração económica, esse grande pode que se reforçará vai desencandear uma forte pressão um forte impacto sobre os recursos naturais, transformando necessariamente o meio ambiente numa das sua maiores vítimas.
No seu discurso, V. Ex.ª pediu-nos responsabilidade outra coisa não se esperaria dos deputados desta Casa daí que as questões que pretendo colocar-lhe tenham como objectivo aferir a política global do Governo
«Não há Mercado Único sem um forte poder energético!» Sr. Primeiro-Ministro, perante esta sua afirmação pergunto: as hesitações do Governo português relativamente à opção nuclear centram-se fundamenta mente na expectativa que tem da introdução das min centrais nucleares no mercado, por parte de algumas empresas nuclearistas europeias ou será somente para que a Comunidades Económica Europeia é actualmente excedentária em produção de energia eléctrica?
Sr. Primeiro-Ministro, ainda dentro do domínio d energia e do nuclear, sabendo que a França se dispo a vender ao desbarato a sua energia nuclear e sabendo também da sua oposição de corte relativamente opção nuclear prevista e integrada no PDR pelo Sr. Ministro do Planeamento, que também é Ministro da Administração do Território, para a previsível construção de uma central atómica no nosso país, muito concretamente, gostaríamos de saber qual é o seu posicionamento como Primeiro-Ministro relativamente esta matéria.