1 DE MARÇO DE 1989 1573

Assim, não vamos lá, como este debate vai demonstrar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Almeida Mendes.

O Sr. Rui de Almeida Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Julgo que este debate é uma feliz iniciativa do Governo. Já aqui foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro que as previsões catastróficas que se levantavam, há alguns anos, quanto à nossa adesão à CEE não só não se concretizaram como temos agora a plena verificação de que, por um lado, acompanhámos uma Comunidade que tinha um determinado perfil quando estávamos a negociar e que, por outro, fomos capazes de estugar o passo, fomos capazes de acompanhar a Comunidade numa velocidade e num desenvolvimento muito maior que é agora representado pelo Mercado Único Europeu de 1992. Esse Mercado Único já está em curso, já está a ser realizado; empresas europeias, japonesas e até americanas já estão a fazê-lo, neste momento, já estão a tomar as suas decisões, a fazer os seus projectos no sentido de saberem como vão responder a esse grande desafio. É isso que está aqui em causa neste momento, Srs. Deputados.
Fico assim um pouco espantado quando vejo que afinal a Oposição não vem aqui fazer perguntas ou dar contributos para saber como é que Portugal deve agir numa tarefa que tem de ser nossa, dos deputados da Oposição e da maioria, do Governo, dos agentes económicos, dos agentes sociais e de todos os cidadãos... É ai que temos de dar o nosso contributo e é aqui, neste momento, que temos de dizer o que pensamos, Srs. Deputados.

O Sr. Raul Rego (PS): - O senhor é do Governo ou é deputado?

O Orador: - Fala-se muito, Srs. Deputados, em falta de informação, mas nós temos toda a informação, basta ver aquilo que se passa em Bruxelas. Há pouco tempo esteve na Comissão dos Assuntos Europeus o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e na passada terça-feira também esteve o Sr. Ministro Valente de Oliveira que nos deu as informações - que todos quisemos - sobre o PDR (Plano de Desenvolvimento Regional).
Sr. Primeiro-Ministro, em que medida é que a internacionalização das empresas portuguesas poderá ser efectuada de forma a que estas possam vir a retirar vantagens, tal como as suas congéneres de outros países europeus, da abertura da livre circulação de mercadorias, capitais e serviços?
Devo dizer que fico perplexo quando verifico que se fala aqui de baixos salários e por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro se refere a problemas de dumping social. Será que não há aqui perspectivas contraditórias sobre essa questão?
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que os problemas da harmonização fiscal, nomeadamente ao nível da tributação do IVA e dos produtos petrolíferos ou de outros bens, poderão colocar problemas em termos de financiamento do orçamento comunitário. Nesse sentido, pedia a V. Ex.ª que nos pudesse informar da forma como essas matérias estão a ser encaradas e em que ponto está a discussão do dossier da harmonização fiscal no seio das comunidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Penso que uma das áreas que se pressupõe ter de ser desenvolvida para poder enfrentar 1992 é o sector agrícola, isto por maioria de razão, até pela sua extrema debilidade.
Independentemente do facto de o rendimento médio dos nossos agricultores, em comparação com os agricultores comunitários, se situar a cerca de um terço daqueles, tenderão a agravar-se rapidamente no actual momento por força da adopção ou da progressiva adopção da política de preços agrícolas comuns.
É ou não é um facto que, sendo certo que temos um mercado de 320 milhões nesta área, o défice da nossa balança agro-alimentar passou de uma taxa de cobertura da ordem dos 55% em 1985/86 para menos de 40% em finais de 1988? É ou não é um facto que mesmo em produtos onde eventualmente se teria uma certa perspectiva de maiores facilidades ou de vantagens comparadas, como é o caso das frutas, em que de uma taxa de cobertura largamente favorável das importações pelas exportações que em 1985/86 se situaram na casa dos 80 a 100% se passou para uma taxa negativa de menos 12% em 1987 e de menos 75% no ano de 1988? É ou não é um facto que os mecanismos de política de apoio à agricultura e à sua modernização estão a subvalorizar e a penalizar o agricultor autónomo, a exploração agrícola familiar? É ou não é um facto que se está a subestimar e a desperdiçar o potencial económico e produtivo das pequenas e médias explorações agrícolas tendo ainda em conta a importância que elas representam no tecido económico e social das vastas regiões do interior e do norte deste país?
Sr. Primeiro-Ministro, diga-me como é possível estarmos preparados para o grande desafio de 1992 quando neste momento, a meio da primeira etapa do período de transição, não se dispõe de um levantamento nacional integrado dos recursos naturais e das suas potencialidades; não se dispõe de um ordenamento agro-florestal nem de uma macrozonagem integrados, definidos e articulados em termos científicos e económicos; não existe qualquer orientação ou medidas integradas de fomento e melhoria das produções de redução da nossa dependência energética e proteica; não temos qualquer estudo, qualquer base para definir em que termos se vai orientar a produção tendo em conta vantagens comparadas, a necessidade de criar produtos alternativos que reduzam as importações e, por essa via os custos de produção da nossa energia e da nossa proteína alimentar. Nestas condições, como é possível falar-se em desenvolvimento e em vencer o desafio que é 1992, Sr. Primeiro-Ministro?
É ou não um facto que, por via de uma especialização progressiva do nosso sector primário na área florestal, sobretudo na produção industrial de lenho, corremos o risco de termos de aceitar uma especialização assente no baixo valor acrescentado dos produtos finais,