1 DE MARÇO DE 1989 1577

no mercado de capitais - e, se se der ao trabalho de comparar as regras administrativas que existiam para o funcionamento desse mercado por volta de 1983/84 e agora, considerará com certeza que foi dado um passo muito em frente -, assim como também teve a coragem, Sr. Deputado, de alterar a lei de bases da reforma agrária. Penso que tudo isso são contributos para o fortalecimento da iniciativa privada. Em relação à questão sobre Moçambique, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Narana Coissoró, que a agenda desta sessão fala em «Europa de 1992». Penso que houve alguma confusão.

Risos do PSD e protestos do deputado do CDS Narana Coissoró.

Respondendo agora aos Srs. Deputados João Cravinho e Nogueira de Brito, direi que sempre fui uma convicto europeu; no entanto, vou aqui fazer um revelação, de que talvez não gostem mas que pode ser confirmada por ministros que aqui se encontram e que irão contar em detalhe o que é que aconteceu quando tomei conta do Partido Social-Democrata e aleitei para alguns pontos que me pareciam não estar bem negociados. Não sei se sabem, Srs. Deputados, que sou pró-europeu, mas sou muito defensor doa interesses portugueses.

Aplausos do PSD.

Foi assim que uma missão, composta por vários ministros, se meteu num avião com destino a Bruxelas e conseguiu alterar algumas das condições que até aí já estavam dadas por adquiridas para serem assinadas dias depois. Penso que foi um ganho substancial aquilo que, na altura, se conseguiu e ainda bem que alertei para esse facto e que foi acolhido pelo Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Encontram-se aqui alguns ministros que fizeram essa viagem e que poderão confirmar mais em detalhe.
Portanto, Srs. Deputados, repito: sempre fui um convicto defensor da integração de Portugal na Europa Comunitária, mas, acima de tudo, sou um convicto defensor dos superiores interesses nacionais.

Aplausos do PSD.

Um parêntesis: não me atrevo a dizer - e não o faço - que quem negociou o Tratado de Adesão não fez todos os esforços para conseguir os melhores resultados para Portugal, nem tão pouco seria possível, hoje, conseguir melhor do que aquilo que foi conseguido e que consta do tratado. O Governo assume, na íntegra, o texto do Tratado de Adesão.
O Sr. Deputado João Cravinho queixou-se da falta de elementos e falou no PDR. Bem, ou anda distraído ou faltou à sessão. É que, como sabe, há poucos dias, houve nesta Assembleia da República uma reunião de uma comissão, em que esteve presente o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território que apresentou o PDR aos Srs. Deputados.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não apresentou nada!

O Orador: - Em relação às perguntas concretas que me fez, também lhe respondo. Quanto ao Grupo TREVI, apoiamos a acção desse grupo e, quanto à carta de direitos sociais mínimos, também a apoiamos.
O Sr. Deputado Rui Almeida Mendes referiu-se ao fortalecimento da base empresarial para enfrentar o Mercado Interno, eliminando, desde logo, algumas das desvantagens com que nos confrontamos em relação a congéneres estrangeiras. Sr. Deputado, é por isso que é importante a revisão constitucional. Com a actual Constituição, estamos a auto-impor-nos desvantagens em relação aos outros países.
Há também que reduzir o défice do sector público, por muito difícil que isso seja, por forma que fiquem disponíveis mais recursos para a utilização por parte do sector privado, desde logo também alargando o campo da iniciativa privada, fornecendo os incentivos ao investimento no sector privado, favorecendo o aparecimento dos jovens empresários, e isso tem vindo, de facto a ocorrer.
Em relação à harmonização fiscal, já disse na minha intervenção que o Governo entende que, para conseguir todos os benefícios do Mercado Interno é necessário avançar com alguma harmonização fiscal, principalmente na tributação dos rendimentos, na aplicação de capitais e no IVA, mas o Sr. Ministro das Finanças poderá eventualmente, entrar em mais detalhe nesta matéria.
Ao Sr. Deputado Rogério de Brito, devo dizer que para que o sector agrícola consiga integrar-se harmoniosamente na Europa Comunitária tem de aumentar a produtividade, a produção. Para isso, são necessários investimentos em infra-estruturas de produção, comercialização, transformação e tudo isso tem vindo a ser feito.
O Sr. Deputado sabe muito bem que, nos últimos anos, o investimento no sector agrícola aumentou muito mais do que nos dez anos, já não digo cinco, passados e que o Governo primeiro em Copenhaga e depois em Bruxelas, conseguiu o reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa, traduzindo-se em mais apoios através das taxas de comparticipação mais elevadas e do alargamento do prazo. No entanto, o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação poderá dar-lhe esclarecimentos adicionais.
Falou o Sr. Deputado Nogueira de Brito na utilização da palavra «feliz» no meu discurso. Utilizei essa palavra em relação à associação portuguesa ao Acto Único Europeu e ao Plano Delors, mas também não tinha pejo algum em associar a palavra «feliz» à adesão à Europa Comunitária como disse há pouco.
Quanto à satisfação das necessidades sociais, com certeza, estamos atrasados em relação a outros países, mas isso resulta basicamente da diferença de produtividade que temos relativamente aos outros países. Com isto respondo também ao Sr. Deputado Hermínio Martinho, que penso não consegue ligar os aspectos de produtividade com os benefícios sociais em globo ou com os salários. É que, se uma economia produz, em média, por trabalhador, quatro vezes mais do que outra, então os salários também têm tendência a ser quatro vezes superiores em relação aos outros países. Significa isto que temos de conseguir aumentar a nossa competitividade. Se o Sr. Deputado agarrar numa economia como a de Moçambique por exemplo, encontrará rendimentos que são vinte vezes menores do que em Portugal.