1580 - I SÉRIE - NÚMERO 45

O Sr. João Belarmino (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que o Sr. Deputado João Cravinho entrou e saiu da reunião e não fez qualquer pergunta ao Sr. Ministro...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos continuar a discutir o que é que se passou na Comissão de Assuntos Europeus.
Peço, Srs. Deputados, que tenhamos a serenidade suficiente para continuar o nosso debate.

O Orador: - ..., que prestou todos os esclarecimentos que lhe foram pedidos.
Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados peço um pouco de serenidade.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Penso que a Câmara já está suficientemente elucidada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Julgo que estamos todos suficientemente elucidados sobre esse incidente e que podemos terminar por aqui.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Vamos ver se também fico no Diário, Sr. Presidente. Tenho esperanças!
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As palavras do Sr. Primeiro-Ministro, de resposta aos Srs. Deputados, demonstram, em meu entender, de uma forma clara, o impasse existente quanto ao diálogo e à cooperação institucional em matéria desta natureza.
A verdade é que, após três anos de integração na Comunidade Europeia, os dois únicos debates relevantes que o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu inventariar, e foram de facto os únicos, foram os seguintes: o debate que teve lugar sobre a importância do Acto Único, antes da sua ratificação, e o debate «glorificador» após a cimeira de Bruxelas.
É, convenhamos muito pouco para que haja esta cooperação institucional indispensável aos desafios de hoje.
Srs. Deputados, a participação de Portugal na CEE representa um decisivo e globalizante objectivo estratégico e nacional.
É por isso que surge para nós como intolerável que, em torno dessa grande questão, se verifique uma espécie de auto-satisfação governamental própria de um país que estivesse integrado numa simples associação de interesses económicos.
Ora, essa preocupação tem de ser vista como a emanação externa de um projecto nacional participado de modernização e desenvolvimento. É por isso necessário e inadiável conceber a frente externa como o natural e indispensável prolongamento desse projecto.
Com ele e por ele se reafirmam valores e objectivos permanentes do Estado e se projecta o nosso contributo, salvaguardando os nossos interesses específicos, na construção europeia.
Afirmei isto neste Hemiciclo em 18 de Novembro de 1986, aquando da discussão do Orçamento do Estado e das célebres GOP da época, de tão triste memória.
Reafirmei idênticas preocupações e iguais propósitos, ao dizer, aqui também, em Março de 1987, que um debate sério e construtivo sobre a nossa integração terá, sempre de centrar-se no exame de políticas e na utilização dos meios mediante os quais serão atingidos os objectivos básicos da opção europeia. Nada disto pode ser substituído pelas fanfarras da mera análise dos resultados porventura já obtidos.
Julgo indispensável que esta intervenção se refira ao modo como vemos a construção europeia em simultâneo com a análise da actuação do Governo e do PSD neste domínio.
Acreditamos na possibilidade e na necessidade de uma Europa revitalizada na pujança do seu desenvolvimento, da sua identidade cultural e da sua coesão económica e social. Acreditamos numa Europa reforçada pela partilha solidária de uma comunidade de destino enriquecedor da pluralidade e diversidade que são, e deverão continuar a ser, a característica essencial do espaço europeu.
Para nós, a questão europeia é também uma batalha de valores: de abertura e pluralismo, de desenvolvimento e de justiça social, de cidadania, enfim, de responsabilidade social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A força das nossas convicções deverá exprimir-se, em simultâneo, por um vigoroso, sim, à Europa revitalizada por múltiplas e profundas solidariedades entre os seus cidadãos abertos à oportunidade de um destino comum e por um vigoroso, não, à Europa reduzida e redutora dos puros egoísmos economicistas.
A questão que se coloca aos portugueses de hoje e do amanhã próximo perante o Mercado Interno não passa apenas por considerá-lo uma base importante para o desenvolvimento da Europa do futuro. A sua valorização - e a sua importância para Portugal - dependerão da contribuição que ele vier a proporcionar quanto à realização de um progresso equilibrado, garante da coesão económica e social, e valorizador da projecção cultural. Para nós a valorização económica e ambiental, a valorização social e a valorização cultural são indissociáveis.

A Sr. Natália Correia (PRD): - Muito bem!

O Orador: - A construção europeia não se confina à definição do Mercado Único. 1992 deverá ser a constituição de um espaço comum económico e social, onde se desenvolvam a solidariedade geográfica e humana e onde instituições democráticas e políticas comuns reforcem o sentido da cidadania, a identidade de cultura e modos de vida na sua intrínseca diversidade.
Para nós, a dinâmica do Acto Único ultrapassa o conceito de Mercado Único Europeu.