1584 - I SÉRIE - NÚMERO 45

alternativo ao Primeiro-Ministro deste Governo!? Sr. Deputado...

Protestos do PS.

O Dr. Raul Rego olhe o seu coração! Sou seu amigo. Olhe o seu coração. Cuide do seu coração.

Risos.

Permita-me, Sr. Deputado Jorge Sampaio, com todo o respeito e admiração que tenho por V. Ex.ª, que diga que a intervenção que acabou de produzir na Câmara foi um profundo fracasso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, responde já ou no fim?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, gostaria de fazer duas observações prévias sobre aspectos que penso serem circunstanciais no seu discurso, embora um deles não seja tão circunstancial como isso e, depois, algumas observações gerais sobre o conteúdo do discurso que proferiu.
As observações prévias serão rápidas.
A primeira é a nota de que a acusação feita ao PSD de ter transformado a adesão à Europa numa empresa eminentemente partidária, não colhe. A única referência, a única reivindicação partidária que foi feita nesta Câmara até agora do processo de integração europeia foi feita no discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio, quando a reivindicou para governos liderados pelo seu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O segundo aspecto tem a ver com uma frase do discurso no qual fazia uma síntese. Dizia que na política de integração europeia havia uma mistura de êxitos e de perigos em potência. Apenas para notar que concordo inteiramente com aquilo que afirma e penso que o consenso geral nesta bancada e no Governo é que evidentemente há êxito, reconheçamo-lo, e há perigos em potência.
Aliás, trata-se de um domínio - e isso explica a importância do debate de hoje - em que há factores aleatórios, em que há riscos, em que há políticas abertas e no qual o sucesso vai depender de um trabalho continuado e de uma rectificação progressiva em função dos resultados.
Passando àquilo que é essencial no seu discurso, devo dizer-lhe com franqueza - e não costumo utilizar estas palavras em termos de retórica política - que a sua intervenção foi consideravelmente vazia, não só de conteúdo político geral como de referências e de críticas concretas.
Aliás, sempre que uma intervenção, vinda do Partido Socialista começa por referir a questão do «projecto», sei que inevitavelmente não há críticas concretas e que ela se mantém em generalidades. Não
consegui até hoje perceber o que é que significa esta ênfase do projecto, no grande projecto nacional, na batalha de valores, quando depois na concretização que se faz, quer no conteúdo desse projecto quer nos valores que estão em combate, as afirmações são de carácter genérico e podem ser aceites por todos.
Penso que o Sr. Deputado Jorge Sampaio não faz o processo de intenção de considerar que este Governo pretende aumentar o desemprego na Europa Comunitária. Quer dizer, é o tipo de acusações que não se pode fazer a um Governo que tem sobre essa matéria uma performance considerável. Não pode acusá-lo de não querer o crescimento económico da Europa, não pode acusá-lo de não querer o progresso social e a melhoria das condições sociais dos trabalhadores europeus, não pode acusar o Governo de não pretender a interacção entre o económico e o social, de não querer melhorar as condições em que actuam as empresas e as condições de vida e a intervenção política e social dos trabalhadores.
Essas acusações são, sempre, completamente vazias de conteúdo. Trata-se de puros processos de intenção. É preciso mostrar em que é que as políticas concretas vão contra estes objectivos. Ora, o discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio nada disse sobre essa matéria, limitou-se a fazer o processo de intenção de que sobre todos estes aspectos o Governo teria eventualmente posições diferentes do Partido Socialista.
Devo dizer que este tipo de intervenções no debate político não adiantam um átomo, porque deixam ficar as coisas exactamente como estavam antes.
Os senhores dizem que nós não temos projecto e eu posso chegar aqui e dizer «Os senhores não têm projecto», e não saímos daqui!... É preciso definir qual é o conteúdo concreto, não só das soluções particulares como dos confrontos e das ideias e da tal batalha de valores em geral. Querem os senhores dizer que temos preocupações sociais e mais preocupações economicistas? Podem dizê-lo. Pode parecer, inclusive, a lógica do confronto político que nos divide, mas é muito difícil no concreto demonstrar que é assim. É muito difícil demonstrar no processo de intenções e no discurso que é assim. Aliás, considero que não é por aqui que se podem fazer críticas de fundo, pois este tipo de intervenções não adianta nada.
Há evidentemente múltiplas questões sobre as quais podemos ter ideias diferentes. Penso, até, que a intenção do Governo ao propor este debate e a nossa intervenção ao participar nele é a de provocar essa diferença, porque é dessa diferença e do seu debate que poderá nascer algo de qualitativamente melhor.
Poderíamos, por exemplo, discutir onde acaba a identidade nacional e onde começa a identidade europeia, o que é que nos interessa afirmar enquanto identidade nacional na Europa.
Pode, por exemplo, perguntar-nos qual é a nossa opinião sobre a abertura da Europa ao resto do mundo, ao Terceiro Mundo, àquela parte do mundo europeu de que ainda não se falou hoje, aquela Europa que perdemos desde a II Grande Guerra Mundial, a Europa do centro, a Europa do meio. Quais são as nossas políticas sobre isso? Estamos dispostos a discutir. Em questões sobre as quais o Governo provavelmente ainda não tem uma formulação concreta e completa, estamos também dispostos a dar a nossa contribuição, mas é preciso, então, fazer essa discussão concreta sobre o papel