1588 - I SÉRIE - NÚMERO 45

Não queremos ingerências, mas Portugal é um país pequeno. É um país que tem de valorizar os seus recursos humanos e a sua capacidade de negociação. E quando afirmo isto, afirmo que é possível, em termos internacionais, ter consensos mais alargados, porque há famílias políticas representadas neste Parlamento que têm uma representação europeia importante. E é nesse sentido, no sentido positivo de valorizar o papel de Portugal, de valorizar aquilo que são os grandes desafios que deve ser entendida a minha intervenção.
Finalmente, Srs. Deputados, nada esqueço e não esqueço sobretudo que não podemos continuar a passar o tempo dizer: «nós dialogamos! Nós não dialogamos!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares : - Muito bem!

O Orador: - E o desafio que faço - e até fui criticado agora por um ilustre deputado do PSD - é este desafio mínimo de uma comissão acompanhadora dos trabalhos da CEE. Não foi para fazer sugestões desse tipo que fiz a minha intervenção, mas entendi que o devia fazer para colocar à disposição uma disponibilidade. E esta disponibilidade é uma disponibilidade nacional. Não tem a ver com a missão da Oposição, no Estado democrático, que quer fiscalizar a criticar o Governo, que quer preparar alternativas quando isso for necessário. Mas tem a ver com a questão essencial da CEE em que é preciso que haja um diálogo profundo interpartidário, interinstitucional entre as bancadas da Oposição e o Governo sobre esta matéria.
Quando se discute em Bruxelas, na perspectiva do Executivo, o que deve discutir-se, sabia-se ao menos o que pensa a representação nacional em cada uma dessas instâncias. Portanto, não se trata de andar a fiscalizar uns e outros no mau sentido, trata-se de dar ao desígnio nacional, em 1992, o grande empenhamento das forças políticas sociais, culturais e económicas de que o País necessita e que o País tem de valorizar a todos os níveis. É essa, de facto, a nossa disponibilidade e não qualquer outra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos foram prolongados por um quarto de hora para além do que é habitual. No entanto, gostaria de informar a Câmara de que, além do tempo de encerramento, há os seguintes tempos remanescentes: PSD, quarenta e cinco minutos; PS dezasseis minutos; PCP, trinta e cinco minutos; PRD, trinta e dois minutos; CDS, dezassete minutos; Os Verdes, dezasseis minutos e Governo, quarenta minutos.
Quero com isto dizer que, em vês de recomeçarmos os trabalhos às 15 horas e 15 minutos, recomeçaremos precisamente às 15 horas e 30 minutos.
Está, pois, interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate esteve marcado para fins de Janeiro. O Governo adiou-o. Pediu depois a sua marcação para hoje. Houve, então, quem pensasse que as razões do adiamento se alicerçavam no facto de o Governo não querer repetir as encenações propagandísticas dos anos anteriores, que quereria informar previamente a Assembleia da República, enviar-lhe com antecedência o seu projecto de Plano de Desenvolvimento Regional e dar-lhe a conhecer, com tempo, estudos aprofundados sobre os trunfos da economia portuguesa e as consequências para os principais sectores face ao embate de 1993, em suma, que o adiamento se devia ao facto de o Primeiro-Ministro querer, desta vez, fazer um debate sério, um ponto de aprofundamento e de procura de soluções e de consensos, que permitissem ao Governo posicionar-se perante a CEE com outra força negociadora, com uma força negociadora potenciada.
Um debate que lhe permitisse sair daqui com uma perspectiva, que não tem, sobre a estratégia de desenvolvimento e de especialização da economia portuguesa que assegure, a prazo, termos de troca positivos e um processo de crescimento sustentado e planeado, onde a melhoria do nível de vida dos portugueses seja um fim e os objectivos económicos um meio. Puro engano!... Santa ingenuidade!... O adiamento prendeu-se, pura e simplesmente, com as conveniências e exigências do calendário do PSD para as eleições ao Parlamento Europeu.
Na verdade, o Governo continua a não fornecer informações mínimas à Assembleia da República, a que inclusivamente está obrigado por lei, como ainda se tem dignado tomar posições em Bruxelas sobre matéria fiscal, que, como se sabe, é da área da competência deste órgão de soberania.
Por isso foi também sem estranheza que vimos aqui presente o Governo, não para um debate sério e rigoroso sobre as graves e complexas questões que se colocam ao país com o Mercado Único de 1993 mas para um acto propagandístico, com o Primeiro-Ministro repetindo, mais uma vez, slogans e frases publicitárias, numa postura arrogante e sobranceira, como se fosse o detentor único do interesse nacional, como se pudesse continuar a governamentalizar os fundos estruturais, fazendo de conta que desconhece o acórdão do Tribunal Constitucional, como se o Governo pudesse continuar a elaborar o PDR (Plano de Desenvolvimento Regional) e a tratar as questões europeias no segredo dos gabinetes, insensível aos protestos e às sugestões dos parceiros sociais, das autarquias e dos demais órgãos de soberania.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Contrariamente ao que o Governo e o PSD têm propalado, Portugal continua, infelizmente, na cauda da Europa - quer em relação ao produto interno bruto, quer em relação ao consumo per capita.
Mas mais: com o actual ritmo de crescimento e apesar dos factores externos favoráveis, Portugal só atingirá a média actual, ou seja, de hoje, do rendimento per capita da Espanha na primeira década do ano 2000 e o da CEE, de hoje, na segunda década do século XXI.
O que o Sr. Primeiro-Ministro não diz e o PSD esconde é que durante o «consulado cavaquista» a Espanha teve um crescimento do produto interno bruto superior ao de Portugal e que, segundo os próprios