1592 I SÉRIE - NÚMERO 45

o melhor ou para o pior, o presente e o futuro do planeta, não o incentivou a ter uma relação solidária com os três quartos da humanidade que permanece oprimida e esfomeada; não resolveu os desequilíbrios monstruosos entre riqueza e pobreza; não se decidiu a parar a destruição da camada de ozono, película de vida que envolve e protege o planeta, onde recentemente foi descoberto um novo buraco; não o consciencializou para agir contra o sistemático envenenamento da atmosfera, com as consequentes chuvas ácidas, que têm destruído as suas florestas.
Estas são algumas das realidades, que evidenciam as responsabilidades de um Mercado Único, que empurrará 320 milhões de habitantes para o asfixiante mundo do consumismo e da concorrência, fruto de uma política crescimentista que já tantas degradações provocou na natureza, colocando em perigo as populações pela poluição do ar - nas últimas semanas, algumas capitais europeias foram confrontadas com níveis de poluição atmosférica tão assustadores, que os poderes municipais solicitaram aos seus habitantes a não utilização de viaturas próprias e a sua permanência em casa.
Lembremos, também, o progressivo aumento da temperatura com a acumulação de CO2 na atmosfera, que diversos cientistas prevêem passe de 3.º F para 9.º F na primeira metade do séc. XXI; que dizer da poluição das águas - quantos rios europeus não têm sido confrontados com acidentes tão graves como o do Reno ou a poluição do Mar do Norte, que matou centenas de focas e a crescente poluição do Mediterrâneo?
O ano de 1992 é o símbolo de uma sociedade mercantilista, unicamente ansiosa de bons rendimentos e produção acelerada, fascinada pelo brilho das estrelas europeias, tapando os ouvidos aos gemidos da terra e às vozes de tantos seres humanos, destruídos pela engrenagem da louca competição.
Esta é para nós, ecologistas portugueses, uma questão essencial. É que no momento actual não se vêem os governos empenhados, realmente, em agir no que respeita à deterioração sistemática dos ecossistemas que asseguram a vida, mas sim a alimentar o debate sobre a importância do passaporte único ou da carta de condução europeia!
O Mercado Único de 1992, visa «mais mercado» e «mais crescimento económico», ele afirma-se como um projecto que propiciará o aumento de bem-estar e qualidade de vida para alguns, num mundo cheio de inumeráveis contrastes, em que os seus defensores minimizam o seu significado político, abençoados pela «mão invisível» de Adam Smith.
Insistentemente se argumenta que as fronteiras são obstáculo à livre circulação de capitais, de mercadorias, de serviços e pessoas, que com a sua abolição em 1992, cada um poderá circular livremente do Norte da Dinamarca ao Sul de Portugal, que os diplomas serão reconhecidos, que os passaportes serão anulados, que os camionistas não precisarão de esperar nas fronteiras, que as deslocações em automóvel ou avião, serão facilitadas!
O cidadão beneficiará, seguramente, tanto como o consumidor ou o turista, dum certo número de vantagens. Convirá é saber se atingirá todos os cidadãos, seja ele de Rio de Onor em Portugal ou de Koge na Dinamarca, mas decerto que as maiores vantagens irão beneficiar sobretudo os grupos transnacionais. Mas o crescimento intensivo do turismo, como o do tráfego automóvel e aéreo, significará, precisamente, o contrário para o meio ambiente.
Diz-se que, nos próximos cinco anos, se criarão de dois a cinco milhões de empregos, o que convirá a propósito lembrar que, neste momento, o número oficial de desempregados é de cerca de dez milhões.
Por outro lado, a intensificação da concorrência levará ao fecho de numerosas pequenas e médias empresas que, necessariamente, suprimirão mais postos de trabalho, em sectores tão significativos para Portugal, como a agricultura.
A generalização da aplicação do Mercado Único produzirá necessariamente nos quatro países mais «carenciados» (do ponto de vista do nível dos sete países potencialmente mais ricos da comunidade) efeitos, que levarão a consequências muito negativas, acentuando-se os desequilíbrios entre as regiões, se não existirem medidas de compensação, que não parecem estar previstas no livro branco.
Mas será, infelizmente, o ambiente uma das maiores vítimas do Mercado Único.
É que na Comunidade Económica Europeia, há dois pesos e duas medidas, numa notável contradição: medidas económicas sujeitas ao Acto Único, medidas ambientais, entre outras, sujeitas à soberania dos países membros.
É a plutocracia, disfarçada de autonomia nacional, em áreas consideradas de importância irrevelante.
Assim, as medidas relativas à protecção do meio ambiente exigem unanimidade, o que tem como consequência prática a ausência de medidas.
Se atentarmos bem, é ainda o aspecto económico que prevalece neste caso. Temos a certeza que a grande eficiência que a CEE procura não resolverá por si só esta questão, já que a solução que for encontrada se baseará em economizar à custa do ambiente.
Não existe uma «Europa de Ecologia», no entanto, toda a vida na superfície da terra, desde a mais pequena bactéria ao homem, assenta no funcionamento, presente ou passado, do ecossistema.
Sem as reservas de energia acumuladas pela vida, não seria possível manter as estruturas complexas da sociedade em que vivemos, com as nossas grandes cidades, a grande concentração industrial e as vastas redes de comunicação.
Esta é, sem dúvida, a condição essencial que deve, hoje mais do que nunca, estar presente em todas as tomadas de decisão políticas.
É que, actualmente, as normas sobre ambiente são determinadas por um só critério, não falsear a concorrência entre os Estados membros e é de novo a exigência económica que determina os parâmetros. Ora, é necessário e exigível, que a defesa do meio ambiente seja ela mesma a NORMA!
Para nós, Verdes internacionalistas, 1992 deverá ser sinónimo de luta contra a produção desenfreada e supérflua, «sem conta, peso e medida».
Se o Mercado Único e a unificação da comunidade europeia, fosse no sentido, de criar e aplicar uma verdadeira e efectiva política social e ambiental, para o bem do cidadão europeu de hoje e, para os que depois de nós, terão o direito de viver e, que acima dos interesses nacionais afirma-se a construção de uma Europa habitável, então nós saudaríamos o ano de 1992.