1 DE MARÇO DE 1989 1589

dados da CEE, o mesmo se verificará em 1989. Portugal tem continuado a
atrasar-se em relação à Espanha!
Não é, pois, com a manipulação de números, nem com dispendiosas campanhas publicitárias do tipo «Vamos vencer o desafio de 1992» que se prepara a economia portuguesa para o embate de 1993.
O Governo:
1 - Não tem projecto nacional para enfrentar 1993;
2 - Malbarata fundos e perde oportunidades;
3 - Enfraquece as resistências nacionais.
Passaram três anos após a adesão, estamos a esgotas alguns dos períodos de transição; dentro de três anos bate-nos à porta o Mercado Interno e encontramo-nos numa situação inadmissível.
Os défices estruturais da economia e as suas debilidades não se atenuaram, apesar dos factores externos favoráveis, e da entrada de significativos montantes monetários- através dos fundos da CEE.
No sector agrícola, cujo investimento é cerca de seis vezes inferior ao comunitário e em que o rendimento médio dos agricultores corresponde a um terço do rendimento médio da CEE, a nossa produção agro-alimentar encontra-se estagnada e ti défice dá balança destes produtos tem vindo a acentuar-se.
Às portas do século XXI reconstitui-se o latifúndio e as velhas relações de produção, em vez de se apoiar as formas avançadas e criativas da exploração da terra. A três anos de 1992 não dispomos ainda de um levantamento nacional dos recursos naturais e das suas potencialidades, nem de um ordenamento agroflorestal.
Nas pescas não só perdemos a nossa ZEE (Zona Económica Exclusiva), sem qualquer compensação significativa, como perdemos ainda pesqueiros tradicionais. Os espanhóis vão comprando as nossas embarcações. No Governo não se vislumbra uma política estratégica para as pescas. A frota costeira tem uma idade média superior a 20 anos, no arrasto existem barcos com mais de 25 anos e na pesca de cerco a idade média das traineiras situa-se acima dos 25 anos. No entanto, apesar desta situação, em 1992, mais de 70% da frota nacional estará ainda por renovar! Por outro lado, armadores e pescadores são unânimes na afirmação de que o comissário português, membro do PSD, não podia ter feito pior trabalho!
Nos transportes, o Governo tem mantido uma surda passividade aceitando as medidas da comissão de carácter «liberalizados» ou «desregulador»,asem que manifeste qualquer oposição ou negoceie períodos derrogatórios a fim de viabilizar a necessária adaptação dos nossos operadores e do nosso sistema de transportes. Mais: tem-se servido do pretexto da integração para adoptar medidas de desintervenção e de desmantelamento do sector público, sem acautelar sequer os objectivos de natureza social ou salvaguardar as potencialidades de natureza económica e estratégica que o sector pode prosseguir.
Na indústria, continuamos a apresentar índices preocupantes com um PIB (produto interno bruto) per capita e uma produtividade, respectivamente, com metade e um quarto da média comunitária, assentando uma boa parte da nossa produção e exportação em produtos de tecnologia relativamente banalizada em perda na procura mundial e sujeitos a uma concorrência acrescida dos países terceiros.
A aprovação do PEDIP, para o qual o PCP durante a difícil fase de negociações desenvolveu inúmeras acções com vista a que a CEE reconhecesse a situação de atraso estrutural da indústria portuguesa, possibilita-a Portugal verbas que, se bem aplicadas, poderiam contribuir para o lançamento de um «Programa de Desenvolvimento Industrial» que levasse o País a uma especialização produtiva menos periférica, menos dependente e menos vulnerável. No entanto, a sua concretização ofereceu-nos grandes dúvidas, quer porque o Governo não definiu uma política industrial; quer porque, a nosso ver, a distribuição das verbas pelos diversos eixos não é a mais adequada, quer ainda porque não está assegurada a transparência na concessão dos incentivos, nem é fácil o acesso a estes. O Governo parece querer também perder esta oportunidade e continuar com uma distribuição pelas clientelas cavaquistas, subalternizando a mudança do actual sistema produtivo do País de forma a ajusta-lo às grandes mutações económicas e tecnológicas em curso na economia mundial...
No sistema financeiro não foram poucos, nem sem consequências, os compromissos que o Governo português já tomou em relação à livre circulação de capitais. Mas não só antecipa até medidas que podia protelar. Aliás, as elevadas entradas de capitais a curto prazo têm constituído, como confessa o Banco de Portugal, um importante factor de descontrolo da política monetária e um factor de pressão sobre os limites de crédito.
As concessões feitas pelo Governo em relação à livre circulação de capitais aparecem cada vez mais claramente como a moeda de troca em relação à duplicação dos fundos, o que é totalmente inadmissível.
Nós acusamos o Governo de não ter acautelado suficientemente os interesses nacionais, nem quanto aos compromissos que tomou nem quanto às derrogações que obteve.
Nós acusamos o Governo de não ter um pensamento estratégico com o objectivo de valorizar e defender o sistema financeiro português e de com a sua política de privatizações, se preparar para o entregar ao domínio das transnacionais.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O melhor da nossa agricultura, da nossa frota pesqueira, dos nossos recursos minerais, da nossa indústria e sistema financeiro corre o risco de ficar dominado pelo estrangeiro. Não somos só nós que o afirmamos mas, sim conhecidos especializados e destacadados dirigentes da área do Governo, como o fez há dias o Dr. João Salgueiro ao dizer, como clareza, que «Portugal está à venda!»
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não é trilhando este caminho nem enchendo os discursos com a retórica da «coesão económica» e da «dimensão social» do mercado interno que nos preparamos para 1993!
É necessária uma outra política que defenda as alavancas fundamentais da economia e que proceda a uma efectiva modernização do seu aparelho produtivo, do seu sistema de ensino e da sua administração pública. Um governo e uma política que saiba defender o poder de decisão nacional e bater o pé em Bruxelas; que saiba reivindicar mais fundos não após 1992 mas para já; que saiba exigir um sistema de comparticipações diferentes de modo a aliviar o Orçamento do Estado e a pressão sobre o défice e a divida públicas. Um governo e uma