1 DE MARÇO DE 1989 1585

da ecologia, sobre a relação entre o progresso económico e o progresso industrial e a ecologia e, por exemplo, sobre o progresso económico e a cultura e a diferenciação que vai para além da cultura, a diferenciação das mentalidades. Estamos dispostos a discutir isto tudo, mas com formulações vazias temos muita dificuldade em iniciar sequer o debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa informa que utilizou seis minutos.
Temi a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Alguns dos meus companheiros já adiantaram algumas das perplexidades que a intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio me suscitou, mas não posso deixar de lamentar que tenha caído tanto, quer nas generalidades quer no processo de intenção.
Foi já demonstrado que o PSD não pretende de modo algum monopolizar esta empresa europeia. Provou-o com abertura que fez - e eu próprio fui testemunha disso - na jornada de 7 de Janeiro, em que fizemos, em dezanove cidades do País, debates abertos - pelo menos, naquele em que estive presente (e sei que outros também foram assim) tive muito prazer em dialogar com membros do Partido Socialista, em dialogar com pessoas que não conhecia, que não tinham qualquer conotação partidária. Há muitas outras iniciativas nossas que não posso obviamente elencar agora mas que vão no mesmo sentido.
No entanto, não posso deixar de referir - e foi por isso que mantive o meu pedido de esclarecimento -, como membro da Comissão dos Assuntos Europeus, que é da mais elementar verdade e justiça sublinhar o esforço que têm feito alguns membros do Governo, que têm vindo à Comissão dos Assuntos Europeus esclarecer cabalmente, durante horas e horas consecutivas todas as dúvidas colocadas pelos deputados...
Vejo aqui na minha frente o Sr. Secretário de Estado da. Integração Europeia que tem sido louvado pelos meus colegas de comissão, pelos deputados socialistas que vão a - essa comissão - obviamente, o Sr. Deputado Jorge Sampaio tem outras tarefas mais importantes e por isso não vai lá - e que têm louvado a sua disponibilidade.
Tivemos lá também o Sr. Ministro das Finanças, acompanhado do Governador do Banco de Portugal, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e outros secretários de Estado, tais como do Orçamento, do Planeamento e do Desenvolvimento Regional. Mas o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia demonstrou à sociedade que, de modo algum, as intervenções do Governo, dentro e fora do Pais e nomeadamente em Bruxelas, estão obcecadas, digamos, por essa visão economicista que o Sr. Deputado lhes quer dar.
Podia citar-lhe aqui as actas, bastava ler-lhe pedaços das intervenções do Sr. Secretário de Estado, na reunião de 25 de Janeiro, Sr. Deputado João Cravinho; Não estão publicadas, é pena, mas estão aqui; podia falar do que o Governo tem feito para evitar a secundarização da livre circulação de pessoas, criticando mesmo eventualmente certas tomadas de posição da comissão que tem secundarizado - estou a citar as palavras do Sr. Secretário de Estado - os avanços em
matéria social. Disse-o criticamente, reflectindo aquilo que tem afirmado em Bruxelas.
Lembro também um diálogo que teve comigo, na presença de todos, sobre «a importância capital da questão da educação» - e as palavras são ainda do Sr. Secretário de Estado -, - explicando a negociação sobre o regulamento do Fundo Social Europeu conseguindo inserir nesse regulamento a possibilidade de o aplicar ao ensino técnico profissional, etc, etc.
Portanto, o Sr. Deputado estava mal informado. Efectivamente o Governo não tem essa visão economicista. A questão que poderei levantar, e talvez o possa fazer ainda hoje se lá chegarmos e se houver tempo para intervir; é a de saber, porque é que o Partido Socialista pretende agora tantos avanços em matéria social quando durante tantos anos cortou...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Muito bem!

O Orador: - ... , pelo seu modelo estatizante, pelo seu modelo anquilosado, arcaico, semi-colectivista ou chama-lhe o que quiser; na prática, as possibilidades, desses avanços sociais. Como explica essa contradição
fundamental?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Almeida Mendes.

O Sr. Rui de Almeida Mendes: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, ouvi-o com muita atenção e devo dizer que fiquei perplexo sem saber se já, tínhamos aderido à Comunidade Europeia ou se no seu espirito - e da sua intervenção podia resultar isso - era. ainda necessário convencer esta Câmara das vantagens da adesão.
O Sr. Deputado queixa-se da falta de debates sobre a integração, mas, neste momento que já somos membros, o debate é constante. Não há praticamente nenhuma lei de conteúdo económico, social ou mesmo cultural que não tenha por base qualquer norma comunitária ou qualquer objectivo comunitário. De modo que esse debate está de facto feito.
Por outro lado, Sr. Deputado, fico muito espantado quando se queixa de falta de informação. Mas que informação? Do Governo? O Sr. Deputado julga que a única instituição comunitária que existe é o conselho?! Então e a comissão, Tribunal de Justiça e o Parlamento Europeu onde o Partido Socialista também tem deputados? Não são todos esses órgãos que formam o querer e o sentir da Comunidade e que tomam as decisões?
Sr. Deputado, de facto não estamos na época de 1985, em que era o Governo que respondia, única e exclusivamente, nesta Câmara. São todos os órgãos comunitários que respondem e é nesses órgãos que tem de haver um debate comunitário que é também um debate nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Sampaio iniciou a sua intervenção em termos jocosos, dizendo «vamos ver se também fico no Diário».