1 DE MARÇO DE 1989 1583

É por isso que o citado «livro branco» deveria culminar um bem fundamentado programa de estudos, de debate público, de auscultação dos agentes económicos, sociais e culturais, de modo a habilitar a Assembleia da República a dar cabal desempenho às suas responsabilidades.
Quem quiser comparar os termos dessa resolução com as condições em que foi feito este agenciamento, não poderá deixar de condenar vivamente este estado de coisas e ter ainda alguma esperança, porque essa não nos fugirá jamais.
Preocupa-nos, pois, o verdadeiro défice democrático que envolve toda a nossa participação interna no processo de integração. Em finais de 1988, - e não vale a pena distribuir as culpas - à discussão das GOP restaram alguns minutos. Agora, a ausência de conhecimento mínimo desta Assembleia e de todos os agentes sociais, culturais, políticos, autárquicos participativa daquilo que o grande Plano de Desenvolvimento Regional em vésperas de apresentação em Bruxelas, porque tudo isto demonstra, afinal, contrariamente ao que se diz, uma colossal governamentalização e concentração de poderes incompatíveis com a necessária participação de todos os interessados e agentes de desenvolvimento. Os exemplos poderiam multiplicar-se e já não falo no que se disse recentemente sobre regionalização. No quadro desta Assembleia da República é indispensável o reforço dos meios postos à sua disposição e, em especial, da Comissão de Assuntos Europeus. E proponho que, no mínimo, se institucionalize, pelo menos mensalmente, uma reunião conjunta dessa comissão com outras (como as de Economia e Finanças, Agricultura e Assuntos Sociais, por exemplo) para todos eles como o Governo procedem ao acompanhamento das questões comunitárias e das opções abertas, sem que isso se possa confundir minimamente com a esfera do Executivo. É, aliás, o que resulta claramente da Lei n.º 111/88, aqui aprovada.
A representação nacional não pode estar ausente do que lhe respeita e à comunidade nacional que corporiza.
Por isso, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: A grande esperança e o grande desafio é que Portugal necessita de fomentar, como já aqui disse, organizações valorizadas pela sua personalidade e apostadas na qualidade, na capacidade de comunicação, em suma, na diferença. Portugal necessita de uma estratégia de modernização e desenvolvimento impulsionada pela valorização do factor humano e pelos recursos de inteligência, ligando a educação e a formação contínuas à vida, num contexto de mudança acelerada. Só assim Portugal participará da nova economia em vez de ser excluído dela.
Como afirmou recentemente Edgard Pisari, precisamos de tirar partido das dinâmicas em curso, de lhes corrigir o trajecto, de criar outras dinâmicas para que a Europa seja mais que um simples mercado próspero, isto é, «para que seja uma sociedade em marcha, uma cultura em evolução...»
Pela nossa parte, queremos uma nação desenvolvida e um Estado moderno, aberto e plural, participante activo no processo aberto pelo Tratado de Roma e consolidado pelo Acto Único. É para isso que, responsavelmente, reivindicamos a informação, o debate e a participação permanente com todas as forças políticas, económicas, sociais e culturais neste estimulante, exigente e responsável percurso. Reclama-o o interesse nacional mais amplo e mais profundo e o Governo não pode furtar-se a compreendê-lo.

Aplausos do PS, de pé.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se inscritos para pedir esclarecimentos o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e os Srs. Deputados Duarte Lima, Pacheco Pereira, Pedro Roseta, Rui de Almeida Mendes, Rui Gomes da Silva e Guilherme Silva.
Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos até ao fim dos pedidos de esclarecimento e respectiva resposta, o que nos levará até cerca de 13 horas e 15 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jorge Sampaio começou por se queixar de que o Governo apenas aqui apresentou dois debates sobre esta matéria, dizendo que era pouco. Será! Naturalmente, será pouco, mas é alguma coisa!
Pergunto a V. Ex.ª, e em particular ao seu partido, quantos debates apresentou aqui o Partido Socialista sobre esta matéria? Quantos debates requereu sobre esta matéria? Quantos agenciamentos, daqueles que podia apresentar, pediu sobre esta matéria? Não haverá aqui também um défice, da parte do Partido Socialista? Não quer V. Ex.ª reconhecer esse défice?
Passo agora a fazer um comentário brevíssimo sobre a intervenção de V. Ex.ª que criou uma grande expectativa. Nos últimos dias a intervenção que o Sr. Deputado Jorge Sampaio iria apresentar sobre esta matéria criou uma grande expectativa não só pela probidade intelectual - que todos lhe reconhecemos! - mas também devido ao interesse que sempre manifestou no interior do seu partido pelas questões internacionais.
Quero dizer que, da parte do PSD, essa expectativa nada tinha a ver com aquilo que alguma comunicação social referiu com sendo o «braço de ferro» entre a intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio e do deputado Jaime Gama, que está lá em cima pacientemente na última fila. Nada disso!
Francamente, estávamos à espera de um discurso revelador das grandes ideias, das ideias concretas, que o candidato alternativa a primeiro-ministro, o líder do principal partido da Oposição, sobre uma matéria tão candente com esta, nos ia trazer. Estávamos à espera de uma intervenção rica, profunda, criativa, sobretudo se pensarmos nas críticas que o Partido Socialista tem feito à política do Governo na área das relações com a Comunidade Económica Europeia, mas não! V. Ex.ª fez-nos aqui um discurso corrido, bonito, sem dúvida, do ponto de vista literário, mas sem ideias nenhumas e apenas com generalidades: mais democracia, mais solidariedade, mais modernidade, coesão social, diálogo, o projecto nacional, cooperação, discussão, há défice democrático, é preciso empenhar os agentes sociais, os agentes culturais, os agentes políticos. E que mais?! Coisas concretas? Zero!

Protestos do PS.

São estas as ideias do Partido Socialista, são estas as ideias do líder que diz que é o primeiro-ministro