1 DE MARÇO DE 1989 1623

se encontram presentes alguns membros do Governo e certamente que o Governo terá tomado as suas iniciativas.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Sr." e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para além das forcas partidárias para além da diversidade das ideologias e das ideias...
Para além das realidades, para além de tudo isso, há um amanhã!
Para além dos poderes, sempre circunstanciais, há um amanhã!
A responsabilidade do que aqui foi dito, do que ainda se vai dizer, projecta-se nesse futuro imediato e fornece-lhe a coloração ecológica, cultural, social e económica.
Os grandes princípios e as práticas contrárias; as nobres afirmações e as realidades mesquinhas fazem parte do quotidiano e tingem-no de inevitáveis tons.
A evolução das sociedades levou séculos para se libertar de síndromas e atingir a plenitude. Queremos situar-nos nesse caminhar, em direcção ao novo estádio civilizacional, é essa a intenção que damos às nossas palavras.
Ao falarmos do Mercado Único do nosso campo de visão, pretenderíamos afastar as imagens socialmente degradantes.
Gostaríamos de optar por visualizar, talvez de maneira idílica, mas com certeza de modo dignificante, os povos que habitam esta Europa e que merecem um outro destino. Mas ao falarmos do Mercado Único não escamoteamos a realidade que temos, e dela fazemos uma crítica que pressupõe podermos ainda inflectir o processo da unificação europeia.
O Mercado Único define como prioridade o crescimento económico, marginalizando claramente os aspectos sociais, culturais, científicos e ambientais.
Uma análise dos seus objectivos da sua estrutura das relações com o resto do mundo e do seu impacto na bioesfera, levam a afirmar que se trata de uma organização não-ecológica, não-solidária, agressiva e belicista.
O desaparecimento das barreiras fiscais e a livre circulação de capitais, mercadorias, serviços e pessoas, será apenas um instrumento de domínio das transnacionais e dos grandes grupos económicos, fornecendo-lhes as vantagens inerentes às economias de escala, com graves prejuízos para os trabalhadores, os pequenos e médios agricultores, comerciantes e empresários para os países e regiões menos desenvolvidas.
Com a reconhecida perda de competitividade das transnacionais oeste-europeias face ao Japão, a outros países do Pacífico e aos EUA, e criação de um espaço económico único, foi a única solução encontrada para permitir a sobrevivência desses grupos económicos. Forneceu-lhes as condições para melhorarem a sua competitividade no Mercado Interno e no Mercado Externo e para, em nome deste espaço económico e dos 320 milhões de consumidores, ganharem poder negociai em matérias económicas internacionais importantes.
A não serem introduzidas profundas alterações, o Mercado Único irá agravar todos os traços nefastos que, segundo o Movimento Verde Alternativo Europeu, caracterizam a Comunidade Económica Europeia.
De facto, o objectivo fundamental da CEE é o crescimento económico, obtido à custa de um consumo elevado e não sustentado dos recursos naturais, de enormes gastos energéticos e da diminuição da diversidade biológica e das formas de utilização da biosfera. Integra-se nesta insensata maneira de planear, a política agrícola comum, que absorve cerca de dois terços do Orçamento da Comunidade e tem encorajado a adopção de métodos de cultura intensivos e industriais e o uso de pesticidas e fertilizantes, como forma de obter níveis máximos de produção, de controlar os preços do mercado, sem ter em conta a procura e a capacidade do suporte biológico.
A industrialização da agricultura e o uso excessivo de químicos tem provocado a especialização desequilibrada das regiões, através da prática da monocultura e da exploração intensiva do solo, a descaracterização das comunidades rurais e a destruição dos habitais, a poluição das águas subterrâneas, a diminuição da fertilidade dos solos e da qualidade dos alimentos e o desperdício de enormes quantidades de produtos alimentares e de quantidades escandalosas de energia.
A PAC não tem conseguido dois objectivos fundamentais e inseparáveis: respeitar o ambiente, a diversidade das paisagens e os habitais dos seres vivos e, por outro lado, preservar as fontes de produção de alimentos e o desenvolvimento da agricultura.
A nível energético são traços dominantes um elevado consumo, uma fraca utilização racional de energia e uma fone dependência de poucas fontes ocupando o nuclear um papel relevante.
Mas a Comunidade, em vez de impedir a instalação de centrais nucleares e de fechar as existentes, «liberaliza» o fornecimento de energia, permitindo que a energia nuclear francesa seja vendida a toda a Europa, salvando essa indústria da falência.
Paralelamente é reforçado o organismo europeu dirigido para a expansão do nuclear.
Toda a estratégia da Comunidade em matéria de ambiente está subordinada às questões económicas, de forma a evitar «aplicações de políticas nacionais divergentes que poderia dar origem a disparidades susceptíveis de afectar o bom funcionamento do Mercado Comum».
A nível da Comunidade a integração da protecção ambiental no planeamento económico é essencialmente: «uma questão de custos e benefícios».
Talvez seja esta a razão porque em 1986 a percentagem do orçamento comunitário destinado ao ambiente foi apenas de 0,067o.
Para uma área tão importante convenhamos que é insignificante e ridículo!
E se a comissão aprovou mais de 100 actos sobre a protecção do ambiente, que contudo não abrangem totalmente os aspectos importantes, em relação a muitos deles não existe a obrigatoriedade da sua aplicação.
Os próprio relatórios da comissão revelam que, apesar dos períodos muito largos concedidos aos Estados membros para a adopção das directivas, continua a haver uma forte resistência, sendo o Estado português ainda um dos lamentáveis exemplos.
Por outro lado, grande parte das directivas não tem consequências práticas por falta de execução, não havendo entretanto meios de fiscalização eficazes.
É também anti-solidária na relação entre as regiões que constituem o espaço físico da Comunidade, no relacionamento com os restantes países, nomeadamente