1620 I SÉRIE - NÚMERO 45

tempo. Com ele as probabilidades de sucesso são grandes; sem ele as certezas de atraso progressivo são definitivas; mas esse esforço e o seu enaltecimento têm um custo político que é preciso ter a coragem de pagar: é a coragem de falar verdade, não escondendo dificuldades e alargando a base da responsabilização pelo sucesso. Quaisquer bons resultados hão-de decorrer da aplicação de todos ou não ocorrerão, porque a dimensão da exigência só pode ser correspondida com a dimensão de um movimento. Ora este passa pela identificação do maior número com um propósito tornado comum.
Conhecem VV. Ex.ªs as nossas respostas. Elas estão apontadas nas Grandes Opções do Plano a médio prazo e começam a estar cristalizadas, de novo, no Plano de Desenvolvimento Regional cujo tom geral já apresentei a alguns. Conhecendo os desafios e as respostas que propomos, que nos dizem da adequação entre ambas?
Isto é um debate! Estamos a cumprir com a nossa parte, estimulando a discussão em torno dos temas mais relevantes e complexos. Espero que se deixem provocar e que nos digam o que deles pensam e como deles curariam se tivessem os nossos encargos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Maria Santos e João Cravinho. No entanto, o Governo já não dispõe de tempo para responder.

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa verifica que todos os partidos estão de acordo em cederem tempo ao Governo para que possa responder.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que dispõe de dois minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, há pouco, o Sr. Deputado Pedro Roseta citou passagens de um relatório recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu sobre a coesão económica e social.
No entanto, ou por não ter lido ou por não lhe convir, o Sr. Deputado não citou a passagem seguinte: «... o desenvolvimento das regiões actualmente desfavorecidas depende, em grande parte, das iniciativas e do empenhamento dos respectivos responsáveis a todos os níveis. Salienta-se, a este propósito, a necessidade urgente de aplicar verdadeiras medidas de descentralização administrativa que permitam às instituições regionais participarem, de direito, nas opções respeitantes às regiões...»
Face ao que acabei de ler, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro e ao Governo que leitura fazem desta passagem do relatório. Como a coaduna o Governo com a paralização do necessário processo de regionalização, anunciada aos seus pares pelo Sr. Primeiro-Ministro e aqui reafirmado pelo Sr. Ministro Valente de Oliveira?
Como coaduna o Governo esta passagem do relatório com a forma secreta por que tem vindo a ser elaborado o PDR, mau grado o Sr. Ministro ter vindo dizer à Assembleia que tinha dialogado com uma série de entidades?
Onde o Sr. Ministro vê diálogo, nós só vimos protestos - das autarquias e dos agentes económicos e empresariais - por não terem sido ouvidos na elaboração do PDR, audição e participação que, aliás, é também definida e proposta através de um parecer do Comité Económico e Social da CEE, onde se afirma que é necessário assegurar a participação e a consulta permanente de todas as forças económicas e sociais, aos vários níveis e em todas as fases do processo.
Onde o Sr. Ministro vê contributos e consultas, eu próprio vejo, por exemplo, a realização neste momento, em Évora, de uma reunião extraordinária do Conselho Regional da CR do Alentejo, aberta a todas as instituições empresariais e privadas, à qual foi chamado o presidente da CCR, a fim de dar explicações sobre um PDR que ninguém conhece, nem as autarquias, nem os agentes económicos empresariais, nem o próprio conselho regional, órgão consultivo da CCR. Aliás, este conselho foi obrigado a realizar esta reunião extraordinária à contre coeur e contra vontade da própria CCR e do ministério!
Sr. Ministro, como coaduna este comportamento do Governo com o facto de, devido à intervenção pública do Partido Comunista e das autarquias, o Governo se ter visto obrigado a apresentar ao Conselho Nacional do Plano e à Assembleia, a partir de 6 de Março, o PDR, de acordo com as directrizes e as determinações definidas nos relatórios do Parlamento Europeu, nas directivas comunitárias e nos pareceres do Comité Económico e Social?
Finalmente, Sr. Ministro, como é que coaduna todo este processo com o facto de, tal como anunciou em sede da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, ter tomado a decisão de ir entregar a Bruxelas decisões tão importantes sobre projectos de interesse nacional, como é o caso do projecto do Alqueva?
Sr. Ministro, como é que um Governo, que deveria defender a soberania e a capacidade de adesão nacional, vai entregar aos técnicos de Bruxelas decisões sobre projectos tão importantes como o do Alqueva?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha e que tinha sido cedido pelo Partido Os Verdes.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Ministro, aquando da minha própria intervenção já tive oportunidade de colocar as questões que, do nosso ponto de vista, consideramos fundamentais. Assim, permitir-me--ia colocar-lhe duas perguntas muitos concretas.
Há necessariamente uma relação estreita entre o Mercado Único e a problemática das infra-estruturas de transportes - uma Europa mais veloz. Esta questão prende-se com os chamados transportes de grande velocidade, cuja criação já foi contestada na própria Bélgica, onde muitas das regiões, do ponto de vista da natureza, são significativas e mesmo consideradas como reservas naturais e ornitológicas. Portanto, a criação destas infra-estruturas levou a grande contestação por parte das populações, devido ao que implicaria de stress e intranquilidade para estas, por exemplo, o facto de um camião TIR quase «lhes correr pela casa dentro».
Ora, como sabe, em Portugal, neste momento, há grandes protestos, por um lado, relativamente à auto-estrada prevista entre Lisboa e Cascais e, por outro, à chamada «Via do Infante», no Algarve, e mesmo relativamente àquele troço da via rápida para o norte que - pasme-se! - passa por uma reserva natural tão importante como é a das Serras de Aires e de Candeeiros.