1 DE MARÇO DE 1989 1619

3 - A correcção progressiva dos desequilíbrios internos, através da reconversão produtiva regional, do aproveitamento dos potenciais de crescimento e do desenvolvimento local e ordenamento do território.
Tendo como certo que o planeamento e a consecução do planeado não são assuntos transcendentes mas requerem uma tenacidade e uma aplicação que costumam aborrecer os nossos compatriotas e nas quais não somos particularmente notáveis, previmos estruturas de coordenação da acção, de acompanhamento e de avaliação do executado. Quero que-na Assembleia fique com o testemunho inequívoco de quem viu a sua tarefa facilitada pela identificação de todos os sectores e com as prioridades acordadas, tendo-se limitado a propor acomodações de ambição aos meios, disponíveis mas fazendo-o num campo tão vasto de boas propostas e de excelentes projectos que viu desmentida, uma vez mais, a ideia já infirmada de que não há aplicações preparadas para tanta ajuda. E quero também que ela fique com a certeza de que nos aplicaremos, particularmente, nesses exercícios de acompanhamento e de avaliação de modo a patentear os resultados obtidos, nos seus méritos ou nas faltas que circunstâncias imprevistas porventura determinarem.
O Mercado único Europeu e o que lhe anda associado eram inevitáveis se a Europa não quisesse conformar-se com uma perda inexorável dos seus atributos de «primeiro mundo».

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A ideia foi-se amassando lentamente, por via da comparação com o que fazia prosperar os Estados Unidos e o Japão; o velho continente teve de ser confrontado, com as potencialidades da escola e da inovação, com as virtualidades do desenvolvimento cientifico e tecnológico e com a evidência de que as vantagens comparativas têm de ser redescobertas todos os dias para continuarem a ser vantagens. Desse confronto nasceu a vontade de mudar radicalmente o modo de formular as suas decisões colectivas e de encarar a concorrência na cena internacional.
E, para nosso bem, mas também para duplicação do nosso esforço, a mudança na Europa surge quando nós acabamos de nela entrar e quando Portugal, tinha já de se mudar a si próprio para recuperar de muitas décadas de isolamento e descompasso. A integração de Portugal em ambiente europeu, estabilizado já nos exigiria uma disciplina e eficácia de acção para as quais todas as nossas forças e vontades seriam indispensáveis; quando esse ambiente experimenta, ele próprio, uma dinâmica de mudança, é preciso que toda a nação tenha a consciência de que se exige muito dela mas também é indispensável que ela saiba que esta oportunidade não se repete. É, por isso, muito apropriado que ouçamos a vossa opinião sobre as grandes questões para as quais oferecemos as soluções que conhecem.
As vantagens na concorrência acrescida que vamos enfrentar reclamam a quebra de toda a sorte de isolamentos; daí a nossa concentração de investimentos em estrada, aeroportos, portos, telecomunicações... Deverá ser ainda mais expressivo esse esforço? Para andar depressa deveríamos focar a atenção na faixa litoral ou tentar promover como está a ocorrer, um equilíbrio entre a costa e o interior? A determinação da acção exige prioridade ao crescimento ou ele próprio é condicionado pelo desenvolvimento? Devemos explicar a todos que não podemos curar de alguns por estarem longe; por não serem instruídos por estarem
agarrados à sua terra ou é imperioso que asseguremos a todos que estamos na disposição de atrasar alguns acréscimos da prosperidade dos mais capazes em
nome da solidariedade nacional? É que essa afirmação tem alguns custos que devem ser assumidos conscientemente!
A questão da escala que torna muitas actividades competitivas reclama uma outra aposta que fizemos na educação e na formação profissional. Está bem definida esta prioridade? Deveriam ser gastos mais fundos nestes sectores? Em caso afirmativo quais teriam de ser os sectores sacrificados? Dever-se-à insistir no reforço do ensino politécnico ou fortalecer o universitário? Que modos informais de educação devem ser promovidos? Como fomentar na juventude uma abertura para a ciência e para a tecnologia?
A inovação vai ser determinante do sucesso. Ora ela tem muito a ver com os resultados do que fizermos em matéria de investigação cientifica e tecnológica. Sucede que, não temos tido possibilidade de orientar muitos meios para conseguir a duplicação das verbas afectas ao sector. Onde as obter? Deveremos acentuar o peso da investigação processada dentro das empresas; como pensamos, ou fomentar a que se realiza nos laboratórios do Estado? Qual o equilíbrio entre as verbas orientadas para a investigação aplicada e a que deve ser destinada a investigação fundamental? Será que a ligação entre as duas é que deve comandar o equilíbrio, como nós propomos? Deveríamos investir mais em investigação? E nesse caso, quais os sectores a desguarnecer?
A alta tecnologia e os serviços muito elaborados são a base do progresso futuro, possibilitando os aumentos constantes de produtividade, as melhorias progressivas de qualidade e o refinamento dos métodos de gestão em que há-de assentar o passo subsequente do processo de desenvolvimento. Tanto a tecnologia avançada como os serviços modernos, particularmente os financeiros, reclamam uma atenção quase obsessiva na educação, na formação profissional e na investigação Cientifica. São estas prioridades partilhadas pela Câmara?
A construção europeia vai determinar, por um lado, maior disciplina de coordenação das políticas económicas fundidas progressivamente numa política económica comum e, por outro, vai seguramente caminhar no sentido da limitação da intervenção do Estado na economia. Neste quadro, talvez que o nosso problema mais grave venha a ser o do deficit do sector público administrativo. Como conciliá-lo com o investimento público elevado que temos de fazer e com as despesas correntes que não dão sinais de abrandamento?
Os bons resultados da exportação têm determinado uma concentração da actividade nos sectores tradicionais; insistindo nas vantagens de uma mão-de-obra muito competente, a essa escala e para esses produtos, e com custos muito atraentes; mas é a diversificação que nos dará segurança e a qualidade que nos permitirá competir. Além da informação e dos incentivos seleccionados, a que instrumentos se deve recorrer para orientar as coisas, no sentido que interessa?
O que está em causa são escolhas cujo reflexo se vai prolongar por muitos anos e cujo acerto pode contribuir para acelerar o progresso de modo muito nítido. Por detrás de tudo há uma constante: um esforço acrescido e permanente cujos frutos virão diferidos no