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1642 I SÉRIE - NÚMERO 46

António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Luís Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O secretário vai dar conta dos requerimentos e diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro e Poças Santos; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Guterres; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; ao Ministério da Educação e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado José Puig; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado António Mota; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Rui Silva; à Secretaria de Estado da Alimentação, formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; a diversos ministérios e à Câmara Municipal de Lisboa formulado pelo Sr. Deputado João Salgado; ao Ministério do Planeamento e da Alimentação do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; a diversos ministérios e à Câmara Municipal da Batalha, formulados pela Sr.ª Deputada Maria Santos; ao Ministério da Educação e à Junta de Freguesia de Campanhã formulados pela Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.
O Governo respondeu ainda a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jorge Lemos, na sessão de 24 de Junho; Mendes Bota, na sessão de 3 de Novembro; Álvaro Brasileiro, nas sessões de 8 de Novembro e 14 Dezembro; Guerreiro Norte, no dia 29 de Setembro; José Manuel Mendes, na sessão de 5 de Janeiro; Rogério Brito, na sessão de 6 de Janeiro; António Vairinhos, na sessão de 12 de Janeiro; Basílio Horta, na sessão de 19 de Janeiro; Ilda Figueiredo, na sessão de 27 de Janeiro; José Magalhães, nas sessões de 27 de Janeiro, 2 e 9 de Fevereiro; Pereira da Silva, na sessão de 31 de Janeiro.
Deram ainda entrada na Mesa os seguintes diplomas: os Projectos de Lei n.ºs 358/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP - Estudo do impacto do Mercado Interno Europeu sobre a economia portuguesa -, que foi admitido e baixou à 13.ª Comissão; 359/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Lage e outros, do PS - Elevação da povoação de