3 DE MARÇO DE 1989 1643

Pedroso do Município de Vila Nova de Gaia à categoria de vila -, que foi admitido e baixou à 6.ª Comissão; e, por último o Projecto de Resolução n.º 20/V, apresentado pelo CDS - Para que o Governo, respeitando o Estatuto da Oposição, informe mensalmente a Conferência de Lideres Parlamentares sobre o andamento do processo de integração na CEE -, que também foi admitido.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para intervir os Srs. Deputados José Manuel Mendes, Barbosa da Costa, Julieta Sampaio, Rui Silva e João Amaral.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs.. Deputados: O processo de tentativa de extinção das Orquestras Sinfónicas da RDP e da constituição de Regie Cooperativa Sinfonia desencadeou, como é do conhecimento público; um forte, diverso e generalizado protesto. Mesmo os mais distraídos puderam ouvir, recentemente, o belo concerto que, junto à escadaria desta Assembleia, deu uma expressão imaginosa e qualificada à luta que os músicos empreenderam em defesa do seu estatuto profissional e, numa vertente complementar, da realização artística, no seu nobre entendimento. Talvez não hajam sido em vão as convocações, ao espaço aberto da rua, de Ruy Coelho, Belioz, Luiz de Freitas Branco. Nem as palavras serenas que apelavam ao diálogo que, em termos concretos, não existe, ou os testemunhos de solidariedade para com aqueles que, de há muito, suportando várias conjunturas de desconforto, mantiveram funcionais, no Porto e em Lisboa, duas das raras entidades a quem devemos, no baço Portugal das precariedades, a música que se vai fazendo.
Há anos que, por inércia, descaso ou má fé, a situação das orquestras se vinha deteriorando; uma visão estritamente economicistica levara já, no âmbito de certas bolsas de influência e do Governo, a considerar irrendíbil, onerosa, desnecessária porventura, a sua existência. E, nessa lógica, associada a comezinhas razões; obstara-se ao preenchimento de vagas, iludidas cote o expediente sistemático do reforço pontual, em função de exigências momentosas, através de recursos a instrumentistas por tarefa. Encontrada a solução da Regie Sinfonia (que nunca mereceu, aliás, o nosso entusiasmo), pretendeu-se assegurar, no mínimo, a preservação dos vínculos laborais e o respeito pela honorabilidade dos executantes. Esse mínimo, porém, foi posto em causa, quer mediante as alterações ao decreto de 1985 quer, nas últimas semanas, pelos procedimentos das tutelas, no que às sinfónicas da RDP se refere.
Com efeito, a imposição de uma avaliação prévia aos músicos que integram os quadros da estação oficial para ingresso na cooperativa em formação, não atende aos requisitos originários, os do Decreto-Lei n.º 434/85, ofende o brio deontológico e a dignidade pessoal de um corpo de trabalho credor de toda a consideração, manifesta-se iníqua, desproporcionada, amesquinhante até. Como aceitar que se sujeitem profissionais de valimento, quantos deles idosos e, decerto, não refeitos do desalento de ver o mundo às avessas quando dele esperariam um gesto não desabrido, a provas cuja estatura degrada, a exames de índole eliminatória, ainda por acréscimo gravados em fita magnética, à revelia do que é a prática? Os critérios para tal concurso são, ademais, de uma completa vaguidade à partida, permeáveis a discriminações e actuações proteccionistas, a injustiças objectivas e grosseiros erros.
Sobra, entretanto, uma questão nevrálgica a de saber, com toda a precisão de contornos, o que pretende o executivo de Cavaco Silva: extinguir, pura e celeremente, as orquestras da RDP? E quem garante, por exemplo, depois desse acto de desoneração do Estado, a sobrevivência e a vitalização de colectivos qualificados para a produção, entre nós; de música sinfónica? É bom não esquecer que, um tanto por toda a Europa em cujo paradigma o PSD procura rever-se, as rádios oficiais detêm orquestras que são, frequentemente, os agentes privilegiados de uma intervenção cultural relevantíssima. O Governo terá que dizer; preto no branco, se cria a Regie Sinfonia para acolher o legado das sinfónicas da RDP ou para, independentemente destas, fomentar novos entes de interpretação musical, mera orquestras de câmara, lucrativos empreendimentos que alijem a vivificação do nosso património. É imperioso que se fale claro, sem subterfúgios nem dilações; e, na consequência, se assumam responsabilidades. Quer a Secretaria de Estado da Cultura, em coordenação com o titular do pelouro dá comunicação social ou em atrito com ele, delegar na estreita iniciativa privada o que o sector público deverá viabilizar? E se, como é evidente, se gerar o deserto onde o que hoje existe se patenteia escasso? Quem irá levar as mãos como o Pilatos da História, e consciente ou inadvertidamente, estimular a anemia que, em todos os domínios da cultura, nos atinge, excepção feita aos êxitos singulares que, na maioria dos casos, nada devem a ninguém?
Ao trazer a Plenário o assunto, o PCP não esgota os seus meios de sindicação, pelo contrário: anuncia, solidarizando-se com os músicos portugueses, que permanecerá vigilante. E que não permitirá que se consume, no harmonioso remanso dos silêncios coniventes, um plano cujos vectores anti-culturais justificam uma inequívoca condenação.

Aplausos do PCP, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Barbosa da Costa, João Corregedor da Fonseca; Carlos Lélis e Edite Estrela.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, sob a forma de pedido de esclarecimento, quero juntar a minha voz à do Sr. Deputado, relativamente à questão que expôs. É lamentável que tendo sido Portugal dos primeiros, senão o primeiro país a criar uma orquestra sinfónica na sua rádio oficial, seja também dos primeiros, senão o primeiro, a tentar extingui-la.
É grave que assim se faça e se apresentem argumentos sem razão para tentar justificar tal situação. Houve até um responsável que afirmou, concretamente, que as orquestras sinfónicas não tinham qualidade, porque a alguns dos seus concertos assistem apenas cerca de 400 ou 500 pessoas.
Desertificam-se as orquestras sinfónicas, não são completados os quadros, morrem os músicos ou abandonam as funções e não são colocados novos músicos para completar os naipes das orquestras.
Necessariamente, essa situação vai reflectir-se na qualidade das orquestras, mas estou absolutamente certo.