1644 I SÉRIE - NÚMERO 46

de que, apesar de todas essas contingências, não são os músicos estrangeiros que serão capazes de avaliar os músicos portugueses para eventualmente virem a integrar novas orquestras.
Por outro lado, surgem também graves problemas a montante desta situação, problemas que têm a ver com o facto de o ensino da música em Portugal e os apoios dados aos músicos serem cada vez mais escassos, mais selectivos, menos condizentes com a realidade. Com essa situação, necessariamente, a vida das orquestras também vai ressentir-se.
Quero afirmar mais uma vez que estamos plenamente de acordo com a posição expressa pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes e esperamos que o Governo tenha o bom senso de arrepiar caminho nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, é evidente que a sua intervenção tem todo o meu apoio. Na minha opinião, tudo o que está a passar-se em Portugal é uma questão cultural - de cultura ou de anticultura - e, na minha opinião, o Governo vê também a cultura com um cifrão nos olhos. É tudo uma questão de dinheiro, de economicismo: vê-se a cultura como quem vende sabonetes ou sabões.
Quando temos uma secretária de Estado que declara publicamente não gostar de teatro e, como todos nós sabemos, corta subsídios a grupos independentes de teatro em todo o País, vale tudo, podemos esperar tudo.
Ainda há dias assisti a mais uma manifestação de solidariedade para com a orquestra sinfónica de Lisboa, no Teatro de São Luís e, a propósito da sua intervenção, pergunto-lhe como classifica o Sr. Deputado a actuação da Câmara Municipal de Lisboa, que pretende retirar imediatamente à Orquestra Sinfónica de Lisboa a possibilidade de utilizar as suas instalações, quer para ensaiar quer para efectuar os seus concertos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Embora regimentalmente só possa pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Manuel Mendes - e não ouvi toda a sua intervenção, pois acabara de entrar -, irei fazer uma pequeníssima intervenção.
De facto, parece-me ter ouvido o suficiente para dizer-lhe, Sr. Deputado José Manuel Mendes, que me prezo de ter ouvido - musical, entenda-se!... - e que me prezo de saber ouvir - de saber ouvir razões, entenda-se!
Ouvimos há dias, em frente a esta Assembleia, uma manifestação que se revestiu de imensa dignidade e creio que, com lucidez, para além do aproveitamento que se possa fazer dos aspectos de protesto que essa manifestação continha, se pôde verificar que naquela posição houve também uma diferença de manifestações, houve imaginação no tipo de protesto que calou bem fundo.
Tive oportunidade de dizer a amigos desta Casa - e espero contá-los nas várias bancadas - que aquela manifestação, com a dignidade de que se revestiu e com a forma não «comiceira» como se apresentou, valeu bem mais do que 10 mil pessoas descendo a rua de São Bento com cartazes e palavras de ordem.
Penso que essa imaginação e o direito de protesto em relação às medidas que não agradam correspondem um pouco ao conceito que temos da liberdade, que é bem precisa, mas é necessário saber o que fazer com ela.
A intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes insere-se, sobretudo, na circunstância de não estar em funcionamento uma Subcomissão Permanente de Cultura que dê os seus frutos, de tipo talvez discreto, mas que faria sobretudo, subir a este Plenário as posições de uma foram colegial e não de uma forma que à partida e pela foram regimental como é feita, fica subscrita como partidária.
Penso, aliás, Sr. Deputado José Manuel Mendes e outros Srs. Deputados que também intervieram sobre esta matéria, que é demasiado simplista e, portanto, redutor, dividir as pessoas em «bons e maus», em índios e cowboys, nos que gostam e nos que não sabem sequer gostar.
O que penso é que se tem de considerar também que todas as medidas, sejam elas quais forem, feitas no plano legal podem gerar - e os Srs. Deputados, como produtores de projectos de lei e de outras iniciativas, bem sabem que assim é - efeitos perversos que podem ser corrigidos.
Como o tempo que me é concedido não é muito para pedir esclarecimentos, diria que a maior diferença entre a posição da vossa bancada e a minha nesta matéria, é que os senhores «exigem» que a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura dê explicações e nós «pedimos-lhe» que dê explicações.
Essa diferença e a consubstanciação dessa diferença está já marcada para o próximo dia 8 (não me ocorre de momento a hora, mas isso parece-me menos relevante).

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Também serve!

O Orador: - Talvez nessa altura possamos ver que, em consonância de interesses, a «música é outra» sem que haja outros orquestradores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há razões que às vezes a própria razão, não discutida e apresentada, desconhece.
Por isso peço que nessa matéria e dada a previsão, marcação e certeza desse encontro, haja, por enquanto, o benefício da dúvida acerca da não perversão das intenções de suprimir uma orquestra sinfónica em Portugal.
Avanço, por minha conta e risco, que sou pela acção supletiva do Estado, sobretudo em sectores que a iniciativa normalmente não cobre. Que o «menos Estado para melhor Estado» não represente um Estado que não cubra e não tenha uma função supletiva.
Mas como regimentalmente tenho de fazer, uma pergunta ao Sr. Deputado e o que acabei de fazer foi uma pequeníssima e atrapalhada intervenção de momento, quero pedir-lhe, Sr. Deputado José Manuel Mendes, que nos dê o benefício da dúvida. Pode ser?