3 DE MARÇO DE 1989 1647

Ao Ministério da Educação, Ciência e Cultura cabe a obrigação de elaborar critérios que eliminem no material didáctico aspectos discriminatórios, sendo esses extensivos a áreas disciplinares como ciências sociais, história, ciências físicas e matemática.
A actividade física e desportiva merece uma reflexão especial, reconhecendo-se que em Portugal esta é deficiente no contexto do sistema educativo. Estudos já realizados noutros países da Europa confirmam a necessidade de as classes de educação física serem mistas, interessando uns e outros igualmente na prática do desporto.
Uma educação integral e igualitária que desenvolva todas as potencialidades da pessoa, não se fará se os rapazes e as raparigas não receberem uma formação suficiente, que lhes permita o desenvolvimento da sua personalidade, sem traumas, nem tabus, e lhes possibilite relações afectivas e sexuais sem conflitos.
Estas medidas são de carácter urgente face aos graves problemas enfrentados pelos jovens, que os levam, por vezes, à marginalidade da vida. Aos conselhos directivos caberá assegurar as relações com os educandos, e a participação dos pais, e o ministério deve assegurar a reciclagem dos professores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A educação mista dos jovens é uni marco importante para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem a necessidade de medidas positivas pára a igualdade. A criação, por leis, destas para garantirem a não discriminação, não é, só por si, suficiente.
Sem modificações profundas na sociedade, iniciadas a partir da escola, não é possível transformar comportamentos, atitudes, formas de vida è estruturas sociais, que impedem a mulher de livremente desenvolver a sua personalidade na vida activa, cultural e política.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando por toda a Europa se está, cada vez mais, atento aos problemas da igualdade, pergunto, o que é que se tem feito em
Portugal?
Que política do Governo e do PSD sobre a eliminação de toda a forma de discriminação, e qual a sua estratégia a médio e longo prazo.
Que fez o Governo de Cavaco Silva para dar cumprimento as diferentes directivas, aceites por todos os governos membros da Comunidade, para garantir princípios de igualdade, na escola, no trabalho, e em todos os sectores da vida pública, social, cultural e económica?
Uma medida negativa é de todos conhecida. O PSD propõe e vota a extinção da Comissão Parlamentar da Condição Feminina, e mais grave do que extingui-la é a ausência de alternativa.
Somos o único país que extingue uma comissão com esta especificidade, enquanto que por toda a Europa se assiste a um multiplicar de iniciativas.
O Governo português assina, no âmbito dó Parlamento Europeu uma recomendação aos países membros, para rapidamente implementarem um plano para a igualdade, que abranja todas as áreas onde a igualdade de oportunidades é mais sentida, especificamente na educação, saúde,. emprego e situação da mulher nas prisões.
Sr. Presidente, Srs.. Deputados: Se é reconhecido que todos devem ter os mesmos direitos e oportunidades para se educar, trabalhar; formar uma família e participar nas decisões políticas, graças ao desenvolvimento dos princípios democráticos, de justiça, liberdade e igualdade, porque esperamos para a urgente implementação de medidas?
Cada ano que passa são gerações que se perdem.
Este Governo e este PSD mostram, assim, não tem nada a dar aos portugueses para à sociedade justa e fraterna do amanhã.
Não nos limitamos a abrir o debate, pretendemos soluções concretas; pelo que entregamos na Mesa uma «proposta de resolução» que visa a formação de uma comissão, que em colaboração com a Comissão da Condição Feminina; Direcções-Gerais dos ensinos superior, secundário e básico, elabore um «livro branco» sobre as discriminações existentes entre homens e mulheres na sociedade portuguesa, que geram desigualdade de oportunidades, que sirva de fundamento para as acções do Governo, e que permita à Assembleia da República acompanhar as acções previstas e avaliar os seus resultados.

Aplausos, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que deu entrada na Mesa um voto de congratulação apresentado por todos os grupos parlamentares presentes, é
que, conforme está acordado, votaremos mais tarde sem ter necessidade de discussão.
Para pedir esclarecimentos, tem á palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, regozijo-me e cumprimento V. Ex.ª por ter trazido mais uma reflexão sobre a situação « de facto» da mulher em Portugal, a esta Câmara, que se honra por já ter introduzido na lei fundamental do País o reconhecimento da igualdade de direitos, liberdades, garantias e oportunidades entre todos os cidadãos portugueses sem quaisquer discriminações, incluindo a do sexo.
O problema que aflige a mulher portuguesa baseia-se, como V. Ex.ª sabe, numa autêntica questão cultural que, exige uma mudança de mentalidades e uma alteração de comportamentos da sociedade portuguesa.
V. Ex.ª fala no ensino e na igualdade de oportunidades. Mas, hoje, em dia, cada vez mais, se verifica a inscrição de raparigas em cursos de cariz tecnológico e científico, facto que irá certamente alterar no futuro a preferência dos homens no campo da profissionalização.
Numa sociedade em vias de desenvolvimento, como é a nossa; com um tecido empresarial, ainda frágil e com os problemas que ainda se reflectem na cultura no nosso país, é natural que recaia sobre a mulher o ónus de se ver preterida no acesso a uma profissão, especialmente nas zonas do País onde há ainda escasso emprego.
Entretanto; com o surto de progresso que acontece em Portugal com uma economia em ritmo acelerado de desenvolvimento não considera V. Ex.ª que essa mudança irá ter reflexos importantes na cada vez maior, ocupação de mão-de-obra feminina com a consequente realização integral da mulher?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.