3 DE MARÇO DE 1989 1651

diminuir o peso político do Sr. Presidente do Governo Regional nas discussões que teriam lugar.
Logo a maioria, habituada a confundir os órgãos de governo próprio com o partido e este com aqueles, reagiu vigorosamente não aceitando o encontro agendado.
O PS mantinha-se interessado na reunião. Cumpriria, fosse qual fosse a composição da delegação.
Depois de tudo isto, que os Srs. Deputados no essencial já conhecem, renovam-se as criticas e desencadeou-se uma violenta campanha contra a Comissão da Revisão Constitucional e a Assembleia da República, que só se justifica pela impaciência com que o PSD na Madeira aguardava esta oportunidade para desenvolver a sua estratégia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD na Madeira, por mais que afirme o contrário, não quer a revisão constitucional, como nunca quis a aprovação de um Estado político-administrativo definitivo e vive, desde 1976, »com o provisório. Ao PSD interessa a indefinição, a omissão e o conflito, única forma de manter um relacionamento institucional defeituoso com os órgãos de soberania, que lhe permite, combatendo um hipotético inimigo externo = «o continente» ou « Lisboa» - protagonizar a defesa da autonomia, numa atitude quixotesca, que pouco ou nada tem a ver com as regras inspiradoras do nosso regime democrático.
O pretexto comesinho invocado para não encetar uni diálogo que o bom senso recomendaria, de bem a ideia das prioridades definidas e dos critérios que as determinam.
A Assembleia da República no seu conjunto fará também a avaliação que se impõe da situação descrita e de outras que periodicamente acontecem e saberá, no uso das suas competências constitucionais e regimentais, em cada momento, reconduzir o debate para o seu espaço próprio: o espaço da democracia, da tolerância e da participação, único capaz de, evitando sectarismos tão desnecessários quanto improdutivos, suscitar os empenhamentos necessários à edificação da democracia e do País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Lélis e Cecília Catarino.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr.ª Presidente, pedi a palavra não para pedir esclarecimentos, não quero gastar tempo à minha bancada, mas para fazer um protesto.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, use a fórmula que desejar mas o tempo conta-lhe da mesma forma.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Deputado Mota Torres este meu protesto não se trata de uma defesa do Dr. Alberto João Jardim porque esta Casa não se fez para «figura de pessoas». Nós assumimos o estatuto de deputados de todo o País, embora vindos de um circulo eleitoral onde temos as nossas raízes. Aliás, o Sr. Deputado Mota Torres não mencionou o nome do Dr. Alberto João Jardim, embora a leitura se faça nas linhas, nas entrelinhas... De resto, eu até teria preferido a frontalidade que conheço do Sr.. Deputado % e que os nomes e os visados tivessem tido, além do perfil desenhado, o próprio nome lançado neste Hemiciclo.
Mas julgo que o Dr. Alberto João Jardim não é verdadeiramente aqui acusado; ele é sobretudo visado no seu discurso e muito menos acusado - até porque na dizer acusado eu estaria por extensão a perfilhar alguma das suas acusações.
Não dou qualquer novidade - Mons. de la Palice também não dava - ao dizer que o Dr. Alberto João Jardim tem um estilo pessoal e tem, sobretudo um estilo pessoal que colhe e esse é o seu grande «pecado», é o pecado de colher onde outros não recolhem por mais que semeiem.
Quem não faça inimigos terá dificuldade em medir a sua própria estatura - e já não faço a referência de «Deus me livre dos meus amigos» por que essa ironia podia ter más interpretações na minha bancada onde os deputados da Madeira podem não ser «acomodados» mas não são «incómodos».
Na intervenção do Sr. Deputado há referências a declarações de um parlamentar regional que ambos - o Sr. Deputado e eu somos eleitos pelo mesmo circulo eleitoral conhecemos, com o seu temperamento emocional e que se sente a entidade responsável por um partido, o PSD - tanto o da Madeira como o dos Açores -, que tem um estatuto e um congresso próprios.
Além disso, as declarações parcelares que têm sido utilizadas, na realidade, deviam contemplar esse aspecto de declarações parceladas. Alguém disse, não fui eu que inventei, que há a opinião pública e há a opinião publicada. Creio que estamos a servir-nos demasiadamente da opinião publicada mais do que da opinião pública, embora muitas vezes ninguém saiba o que é a opinião pública...! Alguém já disse que a opinião pública de quem toda a gente tem medo - é um pouco como os fantasmas dos castelos escoceses: todos falam neles, todos têm medo deles, mas ninguém os vê!
Sr. Deputado, eu falei da opinião publicada. Como colegas que temos sido ainda há pouco no bar conversámos sobre o assunto e o Sr. Deputado nem ligeiramente aflorou o tipo de intervenção que iria fazer. Julgo que, para além do mesmo círculo eleitoral que nos aproxima, e das diferenças do partido que nos separam, uma informação teria sido útil para que a minha intervenção tivesse sido mais curta.
A este propósito lembro-lhe que António Vieira escreveu um dia ao príncipe dizendo: «Desculpai Senhor o tamanho desta carta mas não houve tempo para fazê-la mais curta».
De qualquer modo, eu diria, Sr. Deputado, que não faço referências a outras classificações de «repúblicas» que são desagradáveis e deprimentes para essas mesmas repúblicas, mas não transformemos a nossa numa «república dos jornais».

A Sr.ª Presidente: - Para contra protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Deputado Carlos Lélis, tive de fazer algum esforço para conseguir captar no essencial o, conteúdo substancial do protesto de V. Ex.ª
No entanto, até para não roubar demasiado tempo à minha bancada dado que ainda vai haver outra intervenção, gostaria de dizer-lhe o seguinte: compreendo