1652 I SÉRIE - NÚMERO 46

o embaraço do Sr. Deputado em tentar defender aqui o Dr. Alberto João Jardim, mas fiz a minha intervenção de modo a não lhe causar esse embaraço até nem sequer falei no Dr. Alberto João Jardim; falei, sim, na pessoa que titula dois lugares (o de presidente da Comissão Política Regional do PSD e o do presidente do Governo Regional) que por acaso é o Dr. Alberto João Jardim.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Há pecados por omissão!

O Orador: - Eu falei foi na pessoa que, institucionalmente, tem responsabilidades em termos partidários e governativos, daí que o Sr. Deputado tenha vindo à liça tentar defender o Dr. Alberto João Jardim, que eu não ataquei tal como não ataquei qualquer deputado da Assembleia Regional.
Quem tiver a preocupação - e é natural que os Srs. Deputados nesta Câmara não tenham nem têm de ter - de ler a imprensa regional da Madeira vê diariamente críticas das mais descabeladas, das mais absurdas aos órgãos de soberania, muitas vezes sem qualquer razão aparente e objectiva para que tal aconteça.
Portanto, isto tem de ser motivo de desagrado, sobretudo para quem, como eu, de há uns anos a esta parte - e já são muitos - tento defender um relacionamento institucional saudável para bem das próprias regiões autónomas - seja da Madeira seja dos Açores - entre os órgãos de governo próprio e a Assembleia da República, o Governo ou o Presidente da República ou mesmo os tribunais.
Em relação à sua questão final, dir-lhe-ei que, quanto a inimigos, julgo que não existem em política; existem, isso sim adversários e quando nós temos o entendimento de que as pessoas que pensam de forma contrária à nossa são inimigos, então, tem-se a mesma lógica de raciocínio quando se diz que quem não está com o PSD, é contra a autonomia. A lógica é exactamente a mesma!

Aplausos do PS e protestos do deputado do PSD Carlos Lélis.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Deputado Mota Torres, não sei se o seu objectivo, penso que não seria o de reeditar ou manter aqui latente a «guerra das audiências» assim denominada na imprensa e nalguns meios políticos. Sr. Deputado, eu não vou por aí porque acho que alimentar esse tipo de noticiário é nefasto para a democracia, sobretudo no momento em que se pretende encontrar as melhores soluções para a tarefa que a Assembleia da República tem entre mãos e que é a revisão constitucional.
V. Ex.ª acusa o PSD/Madeira de falta de diálogo com o PS/Madeira acerca das melhores propostas a serem veiculadas junto da Assembleia da República para a revisão constitucional.
Admira-me que diga isso porque, como V. Ex.ª frisou, teve conhecimento de que foi entregue na Mesa da Assembleia da República um projecto de revisão constitucional apresentado pelos quatro deputados eleitos pelo PSD/Madeira. V. Ex.ª teria tido oportunidade, se assim bem o entendesse, de apresentar o seu
próprio projecto no âmbito do seu partido ou até de fazer veicular no projecto do seu partido as posições que o PS/Madeira entenderia por melhores e mais adequados para a revisão dos artigos respeitantes às regiões autónomas. Mas V. Ex.ª não o fez!
Devo dizer ainda que, na óptica dos deputados eleitos pela Região Autónoma da Madeira, o Sr. Deputado ainda está muito longe de manter um diálogo frutífero para a revisão constitucional. Ontem tivemos oportunidade de trabalhar na Comissão de Revisão Constitucional e nos próximos dias continuaremos a trabalhar nessa comissão... A verdade é que, pelo menos pela nossa parte, manifestamos toda a disponibilidade para dialogar.
Esteja certo, Sr. Deputado, de que o interesse dos deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma da Madeira é o de encontrar melhores soluções para a revisão dos artigos respeitantes às regiões autónomas. Aliás, digo-lhe mais, Sr. Deputado: nós, deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma da Madeira, estamos empenhados em fazer vingar, tanto quanto possível, as verdadeiras aspirações das populações da Madeira e não propriamente as posições que o nosso partido possa querer fazer vingar.
É nosso entender, que sempre aqui foi demonstrado por cada um de nós, que primeiro estão os interesses da Região Autónoma da Madeira num combate que se pretende dialogante, democrático e frutífero com os órgãos de soberania.
Se há que optar, os deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma da Madeira optarão, indubitavelmente, pelas posições que foram sufragadas pelas populações da Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr.ª Deputada Cecília Catarino, no essencial, e muito sucintamente - como já referi, há mais um orador da minha bancada que pretende fazer uma intervenção no período de antes da ordem do dia de hoje -, vou responder aos pedidos de esclarecimento que formulou e fá-lo-ei da seguinte forma: em primeiro lugar, quem provocou a «guerra das audiências» não foi a Assembleia da República nem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Quem provocou a «guerra das audiências» com a sua atitude e com o modo como depois a transmitiu para a comunicação social foi a Assembleia Regional, foram o Governo Regional e os órgãos do governo próprio da Região Autónoma da Madeira.
Com a minha intervenção apenas pretendi que ficasse claro perante esta Câmara e o País, a posição do PS sobre esta matéria. E repito: desde o início o PS sempre se mostrou disponível para integrar a delegação, tivesse ela a composição que tivesse, privilegiando aqui o espírito que deveria estar presente na reunião e que era o de tentar encontrar plataformas de consenso em relação à revisão constitucional e às regiões autónomas.
Em relação à questão da falta de diálogo, ela foi patente na preparação do projecto de revisão constitucional que os Srs. Deputados entregaram: o PSD recusou todas as propostas que o PS apresentou e depois apresentou o seu projecto de revisão constitucional,