3 DE MARÇO DE 1989 1655

outros e nesses outros congressos se consiga, de uma forma mais vitalizadora, melhorar o panorama das relações culturais entre os sete países.

A Sr.ª Presidente:- Sr.ª. Deputada Edite Estrela, há mais um orador inscrito para lhe formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Prefiro responder no fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, o que pretendo fazer não é bem um pedido de esclarecimento mas, sim, um aditamento.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que tanto a Sr.ª Deputada, como o Sr. Deputado José Manuel Mendes, como eu próprio nos encontrámos na sessão inaugural desse congresso onde, creio, estaríamos irmanados pelo mesmo interesse.
Estes assuntos da língua não são de hoje nem de ontem e têm bastantes precedentes neste Plenário. Ainda nesta sessão legislativa, pela intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira, gerou-se aqui em todas ás bancadas um largo consenso sobre esse problema e sobre a importância da língua portuguesa.
Não vale a pena agora, academicamente, desdobrá-la nesse sentido de análise, mas num sentido comum de que ninguém é dono e patrão da língua!
Ora, o Sr. Deputado Adriano Moreira, numa síntese e quase num aparte parlamentar, em que é mestre, teria mesmo dito: «Afinal, nesta Casa pode não haver consenso sobre este Governo, mas há consenso sobre outros temas».
Dentro desse renovar da mesma bandeira, bandeira da língua neste caso, a minha bancada, pela minha voz; na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, fez há dias uma intervenção e uma apresentação deste assunto quando ainda não tinha sido inaugurado o 1.º Congresso dos Escritores, o tal congresso que levou sete anos a organizar - e esperamos que outros sete anos não sejam precisos..., para que o número sete não seja cíclico.
O Sr. Deputado António Barreto teria mesmo dito que a proposta por mim apresentada, nessa altura muito esquematicamente, representava um tema de muita e muita importância. Contudo, o assunto será certamente agendado pelo presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para os próximos dias.
Assim, gostaria de perguntar, não à Sr. Deputada Edite Estrela, que faz parte integrante, presente e contínua dessa comissão, mas, sim, ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, que interveio a este propósito e que em assuntos de cultura tem sempre dado a sua posição e contributo, se poderia estar presente na Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia em que este assunto for novamente apreciado.
Eu queria reivindicar esta pequena posição e iniciativa para a minha bancada.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Certamente, Sr. Deputado!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, ainda há bem pouco tempo este tema das questões da língua obteve consenso nesta Câmara; gerou-se então a unanimidade tão rara nesta Casa. 15so representa mais responsabilidades para todos nós e a necessidade de produzirmos mais iniciativas
legislativas neste domínio.
Quero agradecer as palavras dos Srs. Deputados José Manuel Mendes e Carlos Lélis.
De facto as questões da língua dizem respeito a todos. Todos nós sentimos que não é indiferente a língua em que articulamos o nosso pensamento e que esta inter-relação entre língua e pensamento é muito profunda.
Este 1.º Congresso de Escritores da Língua Portuguesa representa um acto que não pode ser ignorado e que tem de ser realçado nas devidas proporções. É evidente que ele contribuirá para o estreitamento das relações culturais entre os sete países.
Ao Sr. Deputado José Manuel Mendes devo dizer que penso estarem retinidas as condições (e que, certamente sairá como proposta deste congresso) para a criação do Instituto Internacional da Lusofonia. Aliás, houve um orador, o escritor brasileiro Cláudio Willer que fez esta proposta já no primeiro dia dos trabalhos, tendo referido também a importância da aprovação de um acordo ortográfico que vise a unificação da ortografia.
Neste momento, temos duas ortografias oficiais: a ortografia europeia (de Portugal) e a ortografia brasileira. Ora, isso é um entrave à promoção da língua portuguesa, a sua difusão no mundo. Espero que deste congresso saia, finalmente, a criação desse Instituto Internacional da Lusofonia, que contribuirá também para a divulgação das literaturas de língua portuguesa.
Por outro lado, por que não sair também deste congresso uma comissão de defesa dos direitos dos utentes da língua, à semelhança das comissões de defesa dos contribuintes, dos consumidores, etc?
Apesar de o Sr. Deputado Carlos Lélis; não me ter interpelado directamente gostaria de dizer que penso que haverá consenso para todos nós trabalharmos nesta área onde tanto há a fazer.
Para terminar, quero formular um voto de pesar pela morte de um grande escritor que tem um valor emblemático nó domínio da língua portuguesa: o dicionarista Aurélio Buarque da Holanda.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o descalabro da justiça chegou a isto: na passada segunda-feira, dia 27, como se avizinhava o dia 1 de Março, dia da extinção de dez dos quinze juízos do Tribunal de Trabalho de Lisboa, procedeu-se ao desalojamento desses dez juízos conhecido apenas de magistrados e funcionários na sexta-feira anterior, dia 24.
Nos seis pisos da Avenida Casal Ribeiro, os funcionários atarefavam-se, amarrando processos transportando-os aos molhos, empilhando documentos e, no meio de inexistentes condições de segurança cuidavam para, que nada desaparecesse.