1654 I SÉRIE - NÚMERO 46

Independentemente do resultado, as vossas vitórias e o vosso comportamento são já o orgulho de todos nós, o orgulho de Portugal.
Recebam as nossas saudações e a nossa solidariedade. Estamos convosco. Portugal pensa em vós e admira-vos!»
Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, creio que haverá consenso por parte da Câmara em relação a esta iniciativa e ao teor do telegrama.

O Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, apenas quero dizer que há um outro voto...

A Sr.ª Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Serão todos votados no final do período de antes da ordem do dia.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Está a decorrer, desde ontem, nesta cidade, o 1.º Congresso de Escritores de Língua Portuguesa. De inegável importância enquanto fórum internacional de debate e reflexão de questões cruciais como «o escritor e o processo cultural das nações», «a literatura e a língua portuguesa no mundo», «o escritor e a profissionalização», este encontro adquire, no plano do simbólico, uma dimensão que ultrapassa as terrenas fronteiras espácio-temporais para ser a concretização de um sonho adiado por dez longos anos.
Eles aí estão. Escritores de três continentes e sete países, diferentes obreiros de língua comum, esse rio de vasto caudal que tantos deles, com talento e arte, ousaram desviar do curso secular por direcções inusitadas, provando que as línguas não se imobilizam, que o seu processo estático/dinâmico nunca fica concluído.
Na multiplicidade de vias narrativas, de normas linguísticas e de derivas efabulatórias, todos eles confirmam, através da natural diversidade, a superior unidade e enorme riqueza da língua que é tanto de Camões e de Eça como de Jorge Amado e Guimarães Rosa, de Luandino Vieira e Craveirinha, de Amílcar Cabral e Agostinho Neto.
Língua veicular de sete literaturas, património comum de sete países, a última flor do Lácio, como a chamou Olavo Bilac, herdeira do latim plebeu de soldados, colonos e comerciantes, foi sendo modelada pelo escorpo e pelo cinzel de múltiplos artífices, diariamente recriada pelos povos que a elegeram e vivificada pelos escritores que eternizam essas modalizações e criações linguísticas.
Essa língua, que foi divulgada, noutra época, por navegadores, descobridores, comerciantes, aventureiros, viajantes universais como o Fernão Mendes Pinto da «Peregrinação», os bandeirantes do grande continente brasileiro, os exploradores da selva africana, continuará a ser o grande elo de ligação com o Brasil e os novos países africanos que, livremente, escolheram a língua portuguesa para língua oficial.
Em resultado dessa diáspora do nosso idioma, vieram das cinco partidas do mundo escritores, ensaístas, tradutores, críticos literários, especialistas da língua. De Goa ao Brasil, de Moçambique a Angola, de Macau a São Tomé e Príncipe, de Cabo Verde à Guiné-Bissau, dos Estados Unidos ao Norte, Centro e Sul da Europa, muitos são os que convergiram ao espaço matriz da língua com que todos pensam, verbalizam e discutem o mundo. Só não vieram de Timor, o que muito lamentamos.
Mais importante do que as fronteiras administrativas e políticas, caducas com os tempos históricos; mais duradoura do que as diferenças ideológicas e religiosas, mutáveis pela vontade dos homens, a língua - essa «caso do ser», na definição heideggeriana, «verbo» original da escritura joanina - a língua, dizia, é, sem dúvida, o verdadeiro fermento da coesão entre os povos.
Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Por tudo isto, acredito e desejo que este 1.º Congresso de escritores de língua portuguesa represente a primeira pedra do edifício da lusofonia que os sete países hão-de erguer, num clima de diálogo, solidariedade e respeito mútuo.
Como escreveu o poeta, Pessoa ele mesmo, «A base da (...) relação permanente entre os indivíduos é a língua, e é a língua com tudo quanto traz em si e consigo que define (...) a nação».

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, saúdo a intervenção que acaba de produzir e, através dela, a iniciativa relevantíssima que, neste momento, decorre em Lisboa reunindo sete países de expressão portuguesa entrosando liames afectivo-culturais de grande impacto e de extrema fundura, vivificando a língua, que, sendo uma e de todos nós, comporta variantes sem qualquer espécie de polo hegemónico, como ontem se disse na sessão de abertura e como nós aqui reiteramos enfaticamente.
Impor-se-à que os escritores presentes na Fundação Calouste Gulbenkian debatam os seus problemas, os que se relacionam com o seu estatuto, com a promoção das obras que vão produzindo no vasto espaço em que a língua portuguesa é quotidianamente falada e também os que se repercutem mais directamente no plano dos intercâmbios de experiências, sempre tão fecundos a quem cria e a quem cria em liberdade.
A realidade do 25 de Abril e o acesso à independência dos povos que foram outrora colónias de Portugal geravam uma situação particularmente descondicionada e propícia à solidificação de tudo o que pela história, mas também pelo presente e pelo futuro, nos liga.
Penso que caberá aos governos - e, no que concretamente nos reporta, ao Governo do País - estabelecer os procedimentos materiais adequados a que, no plano dos acordos multilaterais, se possa dar expressão perduradora e valiosa àquele que for o conjunto das conclusões do congresso.
Sr.ª Deputada Edite Estrela, depois do que disse, apenas gostaria de saber o que é que, no plano das nossas instituições democráticas, para além do que vier a ser definido pelos escritores, julga possível e necessário fazer para que o 1.º Congresso seja seguido de