10 DE MARÇO DE 1989 1777

com alguns sindicalistas que consigo disputam a liderança na área dos professores.
É inadmissível, Sr. Deputado, que um deputado do distrito de Braga possa sonegar, possa escamotear, possa ignorar a miséria, a exploração do trabalho infantil, a repressão brutal que se abate no seu distrito em relação aos trabalhadores!...

Aplausos do PS.

É inqualificável, Sr. Deputado!... Eu, que sou deputado pelo distrito de Leiria, desafio-o a ir comigo a Braga visitar as aldeias e os concelhos onde prolifera a exploração da mão-de-obra infantil...

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - ..., onde o senhor vê que centenas, milhares de jovens que deviam ir para a escola vão para as fábricas!... E V. Ex.ª vem aqui atacar um dirigente político, um dirigente sindical que denuncia uma das mais graves chagas sociais que existe na vida política portuguesa!... Ë inadmissível, Sr. Deputado! E, sinceramente, só não digo mais porque sou seu amigo e ainda tenho algum respeito por V. Ex.ª

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lemos Damião pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Lello (PS): - Para se enterrar ainda mais!

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Para defesa da consideração e da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Dentro da letra e do espírito do Regimento, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Torres Couto, o nervosismo que demonstrou na parte final da sua intervenção veio confirmar que, na verdade toquei no ponto fulcral do seu problema.
V. Ex.ª ficou molestado mas não em virtude da minha agressividade, pois sabe bem que não fui agressivo, como sabe bem da grande consideração que por si tenho.
Sabe ainda que também milito, nomeadamente, na luta dos trabalhadores e que, por isso, conheço a sensibilidade desses mesmos trabalhadores.
O que me surpreendeu foi V. Ex.ª ter dito - e isso para um dirigente máximo da maior força democrática de trabalhadores é muito condenável, não tem mesmo qualificação - que era preciso meter a justiça social na macroeconomia. Dê a mão à palmatória porque só lhe fica bem!...
Ao dizer isto V. Ex.ª reconheceu, implicitamente, que o Governo está a fazer justiça social na microeconomia. Como nós somos um país que, infelizmente, não tem muita macroeconomia, V. Ex.ª quis dizer que o Governo está a atender à maior parte dos trabalhadores de Portugal!...
Por outro lado, ao afirmar que no meu distrito muitos jovens estão a trabalhar V. Ex.ª está a reconhecer que, no meu distrito, não há desemprego. O que ali há, Sr. Deputado, é excesso de postos de trabalho e falta de trabalhadores para responder às solicitações das entidades empregadoras.
Esta é a leitura que faço das palavras de V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Torres Couto.

O Sr. Torres Couto (PS): - Como o Sr. Deputado Lemos Damião deve calcular quando abordo aqui questões sociais - e respondendo a alguma insensibilidade como a demonstrada por alguns oradores da sua bancada - é óbvio que, da minha parte, não há nervosismo, quanto muito há revolta e indignação, porque vivo todos os dias ligado a esses problemas. Por conseguinte, não posso aceitar que, muitas vezes, neste Hemiciclo haja pessoas que confundem a Assembleia da República com aquilo que se passa nas fábricas e em muitas aldeias de Portugal. Eu não confundo, porque tanto venho à Assembleia da República como viajo pelo país e visito as mais variadas empresas.

Uma voz do PSD: - Vem à Assembleia da República muito pouco!

O Orador: - Sr. Deputado Lemos Damião, gostaria de dar-lhe um esclarecimento porque, e naturalmente apenas por um defeito de comunicação do qual serei o único responsável, V. Ex.ª não entendeu o que eu quis dizer no meu discurso.
Ora, limitei-me a dizer o seguinte: não é possível que um Governo pretenda governar o País tendo na política económica e na macroeconomia um fim; não é possível que um Governo sacrifique tudo, até a defesa dos interesseis do homem, face aos objectivos da política económica. A política económica tem de ser um meio, por isso eu disse que o Governo tem de meter a justiça social na macroeconomia, isto é, o Governo tem de pensar que a vida política e a governação de um país não podem ser uma mera equação nem um mero exercício matemático, tem de ser um exercício político onde se compatibilizem os desafios económicos com os desafios sociais, nomeadamente a defesa dos interesses do homem e da mulher, designadamente do homem e da mulher trabalhadora.
É óbvio que as questões microeconómicas não dizem respeito ao Governo, pois se há justiça social no plano da microeconomia isso só nos merece o elogio a alguns empresários do progresso que em Portugal investem nas suas empresas e que as desenvolvem no sentido positivo. Mas, sinceramente, não posso endossar nenhuma parte deste elogio ao Governo, porque penso que ele tem sido insensível e tem feito da governação um exercício de enorme insensibilidade social e de uma afirmação económica, que não tem a ver com a realidade deste país nem com as expectativas do nosso povo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.

O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há muito tempo ainda que deste mesmo lugar, tive oportunidade de pôr em destaque o facto até então inédito, alcançado pelas selecções nacionais de futebol júnior A e B, ao sagrarem-se vice-campeãs europeias na época passada, e já mais recentemente