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2152 - I SÉRIE - NÚMERO 62

solicitar ao Sr. Presidente que, já em aplicação do novo artigo que foi anteriormente aprovado e agora para execução deste, que certamente também será aprovado, haja desde já uma indicação de quais os artigos que amanhã serão discutidos.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Rui Machete, V. Ex.ª entende aplicar esta proposta de aditamento de um novo artigo já amanhã? Isso seria útil. Porém, isso não se contenta com a indicação dos artigos que vão ser discutidos, mas implica a distribuição de um boletim informativo «Revisão 89». Se V. Ex.ª entende isso como conveniente eu associo-me à sua preocupação. Só não sei se V. Ex.ª ponderou todas as implicações.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: No que respeita ao artigo anterior, penso que não há dificuldade, visto que é a título indicativo, no sentido que o PCP esclareceu, de referir quais os artigos que com probabilidade se pensa que venham a ser discutidos.
Quanto a este novo artigo a que se propõe o aditamento, penso que haverá dificuldade em distribuir um boletim. Mas talvez não haja dificuldade em fornecer aos Srs. Deputados uma indicação das actas dos debates realizados, que estão publicadas, pelo que não será difícil.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Mas ainda não há o texto da comissão.

O Orador: - Há sim, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de sugerir ao PCP uma ligeira alteração de redacção, se ele estiver de acordo. Sugiro que em vez de «(...) possa ser distribuído a cada deputado e aos órgãos de comunicação social (...)» passe a ser «(...) possa ser distribuído aos deputados e aos órgãos de comunicação social (...)», na medida em que a organização desse processo pode ter como vantagem a entrega das actas correspondentes no respectivo grupo parlamentar para que os serviços não tenham que andar atrás de cada deputado considerado na sua individualidade para distribuir a respectiva acta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que a elaboração de um boletim informativo é uma necessidade a que suponho que os serviços já estarão prestando a atenção adequada. Em segundo lugar, devo dizer que estava longe da nossa imaginação pôr um funcionário da Assembleia da República atrás de cada deputado, perseguindo-o até que ele recolhesse e lesse as actas da Comissão de Revisão Constitucional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta última intervenção do Sr. Deputado José Magalhães suscitou-me uma dúvida. É que a vantagem que eu via nesta proposta de aditamento é um pouco aquela que o Sr. Deputado diz que não quer ver.
Neste momento todos os Srs. Deputados não têm já em seu poder todas as actas da Comissão de Revisão Constitucional? Na verdade, creio que sim. Aliás, estou convencido que os Srs. Deputados já leram todas as actas e em relação aos artigos que amanhã vamos discutir já todos estaremos suficientemente preparados pela leitura das actas dos respectivos artigos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de esclarecer uma questão que foi colocada. Todos os Srs. Deputados recebem o Diário da Assembleia da República e todos receberam as actas que já foram publicadas estando ainda uma ou outra para serem publicadas, uma vez que isso demora algum tempo. Penso, portanto, que esta questão está esclarecida.
Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de aditamento de um artigo novo, apresentada pelo PCP, em relação à qual gostaria de dizer uma palavra depois de procedermos à votação.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte:

Artigo novo

Os serviços de apoio aos trabalhos do Plenário da Assembleia da República diligenciarão para que, antes de cada reunião plenária, possa ser distribuído aos deputados e aos órgãos de comunicação social um boletim informativo especial «Revisão Constitucional», bem como as actas dos debates realizados na CERC sobre os artigos a apreciar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de dizer que neste momento já está impresso o Regimento embora ainda não possa ser distribuído, uma vez que um dos seus artigos só será votado amanhã. No entanto, os serviços estavam a preparar-se para, conjugadamente com a Mesa, procurar resolver algumas das aspirações aqui apresentadas.
Srs. Deputados, a sessão de amanhã terá início às IS horas com a votação da proposta de alteração ao n.º l do artigo 13.º, apresentada pelo PCP, seguida da votação final global do regimento.
Depois, iniciaremos o processo de Revisão Constitucional pela discussão do artigo 12.º e seguintes. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.