11 DE MAIO DE 1989 3757

O CDS atabalhoadamente veio aqui apresentar propostas que ainda não explicou; o PSD é forcado a retirar as propostas sobre este artigo, o Sr. Deputado Narana Coissoró e o seu partido vão retirando proposta a proposta...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não retirámos!

O Orador: - Ainda não retiraram mas lá chegaremos! ... Deixe andar o barco e vai ver que os senhores ainda acabam por retirar a proposta, e depois vem--nos dizer que nós é que estamos isolados. Mas, ainda que estivéssemos isolados se isso acontecesse na defesa de posições que consideramos positivas para o regime democrático e para o povo português, teríamos muito gosto em estar aqui isolados. Não seria a primeira vez, nem a segunda e, provavelmente, não seria a última.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pois, não!

O Orador: - Também aqui se coloca uma questão de princípios e nessa matéria talvez o senhor devesse olhar mais para o seu partido, porque é algo que talvez não esteja bem clarificado neste momento.
Entretanto» reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para defender a honra!...

O Sr. Presidente: - Bem, é ao Sr. Deputado José Magalhães que compete dizer para que efeito pediu a palavra.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Como competiria em bom rigor eu defenderia a honra, mas verdadeiramente o Sr. Deputado Narana Coissoró não disse por mal o conjunto de coisas que disse que ficaram na acta. Admito que foi um lapsus linguae que resultou do facto de o Sr. Deputado já não ter paciência para ler as actas da CERC, que são muitos milhares de páginas. O senhor não as lê e depois faz figuras destas, mas isso não é grave porque só responsabiliza a bancada do CDS. Portanto, não vou dizer nada e podemos continuar este diálogo quando o CDS retirar a proposta.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das preocupações fundamentais do CDS quando formulou este n.º 2 foi substituir o actual n.º 2.
A CERC já está de acordo numa proposta de substituição do actual n.º 2 que é do seguinte teor: «O ensino deve contribuir para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais.» Ora, nestas circunstâncias, pergunto ao CDS, ao PSD, ao PCP e aos restantes partidos se concordam ou não que, em todo o caso, alguns dos valores constantes no n.º 2 apresentado pelo CDS poderiam acrescer ao n.º 2 da CERC ficando a constar, por exemplo, «(...) e habilitar os cidadãos a participar democraticamente numa sociedade livre, promover a compreensão mútua, a tolerância e o espírito de solidariedade entre os cidadãos».
A meu ver, estes são valores que cabem numa educação responsável e, portanto, talvez pudéssemos recuperar a proposta do CDS colando-a à proposta sobre a qual todos estamos de acordo.
Suponho que o Sr. Deputado Narana Coissoró esteve distraído - não lhe levo a mal -, mas o que eu disse foi que a partir da proposta da CERC, de substituição do n.º 2, nós estaríamos preparados para recuperar, embora numa formulação ligeiramente diferente, os valores que constam do vosso n.º 2. Ficaria, por exemplo, «o ensino deve contribuir para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, habilitar os cidadãos a participar democraticamente numa sociedade livre, promover a compreensão mútua, a tolerância e o espírito de solidariedade entre os cidadãos». Nós daríamos, pois, o nosso apoio à recuperação da vossa proposta por acréscimo à proposta da CERC.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Costa Andrade e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a forma de pedido de esclarecimento, gostaria expor a nossa posição, uma vez que a Câmara foi interpelada através da intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos.
A nossa resposta, quanto à sugestão do Sr. Deputado Almeida Santos, depende, numa primeira fase, de uma certa concretização em termos de proposta escrita. Por princípio, vemos como uma atitude positiva a ideia de o ensino ser um instrumento de realização pessoal, de criação de uma sociedade e de uma convivência em termos de tolerância e colaboração com os cidadãos.
Na medida em que é possível perspectivar finalisticamente a educação e o ensino - e temos algumas dúvidas sobre uma cena concepção finalística da educação e do ensino -, e é lícito perspectivar valores ou metas ao ensino, cremos que a defesa da tolerância é uma ideia extremamente positiva e digna de merecer, pelo menos, uma segunda consideração.
No entanto, nesta fase, e uma vez que temos de reagir sobre a proposta apresentada pelo PS, não nos é fácil adiantar muito mais a não ser que estaremos disponíveis para considerar essa proposta, porque, repito, se alguma coisa se nos afigura legítima em termos de uma certa propositura de metas ou de finalidades à educação - e é duvidoso que elas se possam pôr -, também não se pode deixar de pensar que a educação é um instrumento no sentido da tolerância. É o único valor finalisticamente orientado e que é legítimo, até porque a tolerância é, por definição, a ausência de imposição aos outros de ideias. Portanto, é a tolerância com todos menos, como diz Popper num livro que acaba de ser editado em português, com a intolerância.
Nestas circunstâncias, diremos, desde já, que estamos abertos a considerar a proposta agora apresentada pelo PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?