11 DE MAIO DE 1989 3759

são verdadeiramente destinadas a objectivos precisos ou mesmo, como no caso dos arsenais nucleares, se parece impossível alguma vez utilizá-las. Mas, se falar de aumentar a investigação científica, deparam-se-nos mil obstáculos, ainda que se trate da melhoria da vida. Podemos lamentá-lo, com certeza, mas é assim.» Faço esta citação porque esta matéria tem de ser considerada unitariamente.
No capítulo III, intitulado «Direitos e deveres culturais», o n.º 1 do artigo 73.º da Constituição, cuja epígrafe é «Educação, Cultura e Ciência», refere: «Todos têm direito à educação e à cultura», simplesmente, não se declara que cultura. Será a cultura dos pobres, de que falava Ahmed, ou a dos ricos? Será a cultura dos privilegiados? Será a cultura de quem tem o poder? Será a cultura que identifica os portugueses ou será a cultura que, com base naquilo que define os portugueses, os torna uma célula importante do europeísmo, do ocidentalismo, etc? Isto nunca foi discutido na Câmara e nós precisamos de ter consciência de qual é a cultura a que damos acesso democrático. Precisamos saber se vamos dar esse acesso a uma cultura pré-determinada, se vamos ter uma definição de português decretada na Câmara, se vamos ter um volume, que já aqui foi apresentado uma vez, sobre como é que deve ter sido, ser e vir a ser português. Todos se lembram desse documento que aqui tivemos de atacar gravemente para que não fosse decretado. Isso nunca foi aqui discutido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era o GOP!

O Orador: - Chamava-se GOP, neste português cuidadoso que falamos uns com os outros. Fujo sempre de usar palavras próprias do CDS, para evitar os tais reflexos de não sermos tão ignorantes, como se diz por aí...
Por outro lado, vejo citadas, num jornal publicado hoje, algumas sentenças de pessoas de vários quadrantes.
Uma delas diz assim: «Portugal é o País da Europa que possui o sistema educativo mais débil, inadequado às necessidades e incapaz de cumprir em 1992.» São afirmações do secretário-geral do Partido Socialista, que é uma pessoa responsável.
Depois, vejo citada outra frase que diz assim: «A educação em Portugal é toda ela um escândalo», proclamou outro responsável do mesmo partido.
A seguir: «A qualidade do ensino é medíocre», assegurou um assessor do ministro da Educação deste país.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E é verdade!

O Orador: - Vejo que se transformaram em apoiantes do Governo, porque sustentam muito aquilo que, aliás, é verdade e que terá sido dito por um assessor.
O que lhes quero dizer é que eu, com toda a modéstia, concordo que o ensino, o acesso à cultura, o equipamento científico, em Portugal, são extremamente medíocres para alcançarmos a integração na Europa.
Assim sendo, aí reside uma das explicações de uma redacção que o grupo que fez o projecto do CDS deu e que lhe pareceu mais eficaz do que a gratuitidade do ensino. Digo-lhe isto com todo o à-vontade porque, na minha juventude, havia três aspirações fundamentais e que estão a desaparecer: ensino para todos e de graça, saúde para todos e de graça e justiça para todos e de
graças. Está a desaparecer tudo isto!... Está tudo caríssimo, porque todas as actividades devem financeiramente auto-sustentar-se. Espero que isto não faça parte do «acesso à cultura», porque temos todos de aprender, isto é, espero que não sejam as regras tecnocráticas de gerir estes resultados sociais, que são fundamentais para a concepção de vida que, penso, é uma concepção de vida portuguesa e humanista.
E o que é que tem acontecido? Tem havido acesso gratuito ao ensino em Portugal? Aquilo que nos anunciam é a multiplicação das propinas do ensino.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Bem pagamos!

O Orador: - Isso, sim, é que está anunciado e é disso que estamos à espera. Já subiu o custo da justiça - a justiça já é só para ricos!... -, a saúde é o que sabemos e, quanto ao ensino, aquilo que nos anunciam é a multiplicação das propinas.
De modo que, mesmo sabendo-se o que é que quer dizer «tendencialmente», é muito difícil sustentar que vamos a caminho do ensino gratuito. Aquilo a que temos assistido - e eu peço para que isto seja bem entendido, porque já hoje ouvi acusar o CDS de adoptar o materialismo dialéctico... Já fomos acusados disso hoje! O que mais virá?!... Espero que isso não seja repetido, que seja um lapsus linguae.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Dr. Costa Andrade já está arrependido!

O Orador: - Mas o que quero dizer é que a educação em Portugal começou a ser cara e a afastar-se cada vez mais da gratuitidade, que é o nosso objectivo, pela simples circunstância de que o numerus clausus em Portugal foi estabelecido em função da capacidade de recepção dos estabelecimentos, ou seja, do número de cadeiras que têm para sentar alunos, e não em função de critérios de mercado, de perspectivas ou de vocações.
Então, o Estado consentiu em «fazer de conta» que não multiplicava os numerus clausus, deixando multiplicar as instituições privadas onde ensinam exactamente os professores que não podem ensinar nas instituições do Estado, porque são exactissimamente os mesmos. Temos neste momento, em Portugal, salvo erro, sete ou oito Faculdades de Direito e o número de doutores é exactamente o mesmo.
Por que é que mentimos uns aos outros? Por que é que não agarramos no actual sistema e não dizemos que está completamente débil, errado, degradado e que é preciso investir nele, primeiro do que em qualquer outro sector de actividade do País?
Ora bem, como me ameaçam com o aumento das propinas e porque sei que, para ultrapassar «o numerus clausus faz de conta», é preciso recorrer ao ensino caríssimo, eu próprio concordei que, em vez de se dizer que o ensino era gratuito, o Estado tinha obrigação de estabelecer as condições económicas de acesso de todos ao ensino. Isto é correspondente a uma velha ideia do «cheque escolar» que temos sustentado e não vale a pena estar a desenvolvê-lo.
Portanto, esta fórmula do CDS nada tem a ver com uma posição contrária à gratuitidade do ensino. Pelo contrário, o que procura - talvez inabilmente, isso