3760 I SÉRIE - NÚMERO 77

admito! - é encontrar uma fórmula que, nas condições actuais e reais de actuação do Estado à administração do ensino e do aparelho que temos para a investigação e para ensinar, garanta o acesso de todos ao ensino, com o suporte económico necessário e com o acesso igual à cultura, etc.
A fórmula pode ser que não esteja bem, a semântica anda por aqui pessimamente mal tratada!... Aqueles programas da televisão começaram tarde... Deviam ter começado há mais tempo!... Passamos aqui mais tempo a discutir palavras do que objectivos.
Por isso mesmo, pareceu-me que, com a capacidade habitual que o Dr. Almeida Santos tem de esclarecer e conciliar os textos, esta proposta que apresentou concilia perfeitamente os objectivos do CDS, que, espero, estejam claros com a redacção que aqui foi estabelecida.
Pela minha parte, estou perfeitamente disposto a aceitá-la e agradeço até o esforço que, mais uma vez, o Sr. Deputado Almeida Santos fez - e não será o último!... - e que lhe ficamos a dever.
Mas, volto a insistir, este capítulo tem de partir da realidade em que nos encontramos e, com autenticidade, devemos olhar para o ensino privado, que é para nós, CDS, uma peça fundamental. Queremos um ensino privado que tenha uma autenticidade que não possa ser posta em dúvida e não queremos que a sociedade portuguesa seja encaminhada no sentido de se perguntar a um licenciado onde é que se licenciou. Eu quero que ele seja licenciado em Portugal e tenha igualdade de condições, seja qual for o estabelecimento de onde venha. Esta é a nossa batalha, este é o nosso combate.
Por consequência, houve todo o empenho por parte das pessoas que tomaram generosamente a responsabilidade de estabelecer esta reacção e espero que estejam esclarecidos todos os equívocos que podem ter sido provocados pelo facto de se ter afastado da redacção tradicional, e não estou a defender o português usado, mas tenho como absolutamente inatacável os objectivos, as razões e as circunstâncias reais em que a proposta se baseia.
Devo dizer, para terminar, que considero um exemplo do ensino privado em Portugal a Universidade Católica... Vejo uns acenos duvidosos na bancada vasta do PSD, mas estou a ver se indico o melhor exemplo. E, indicando-o, quero dizer que só considerarei que há ensino privado estabelecido em Portugal quando as instituições de ensino produzirem o seu próprio corpo docente. Nessa altura, teremos atingido um ensino privado independente. Até lá, vamos todos colaborar, vamos ajudar!...
O objectivo tem de ser o de criar entidades autónomas, auto-sustentadas do ponto de vista dos recursos humanos, porque, do ponto de vista dos recursos materiais, concordo que o dinheiro que o Estado tem não é do Estado, mas de nós todos. Ele só está encarregado de o distribuir. Às vezes, tem um pequeno equívoco: julga que é dele, mas não é!... O Estado está encarregado de distribuir o nosso dinheiro para satisfazer as nossas necessidades.
Por isso mesmo, sem querer roubar mais tempo à Câmara, direi que, porque o capítulo que estamos a discutir é o capítulo fundamental da Constituição no que toca à sociedade civil portuguesa, sentia que não cumpria o meu dever se não exprimisse claramente esta nossa opinião de que as matrizes a que deve obedecer
este acesso democrático à cultura, ao ensino, à informação nunca foram discutidas pela Câmara com profundidade e que deixamos o campo livre a distorções de quem exerce o poder, se não tivermos uma discussão alargada e firme a esse respeito que torne muito claro quais são os valores reais que estão a preencher estes conceitos nominais. Isto porque discurso democrático formal não tem garantia para ninguém. O discurso tem de ter um conteúdo e esse conteúdo tem de ser sabido e respeitado.
No momento em que se aproxima a tal data, que não será o ano 2000... Estou a referir-me a um ilustre secretário de Estado do PSD, a quem fiz a observação, num colóquio que se realizou na Universidade de Vila Real, de que não tenho preocupação especial com o ano 2000, porque me parece que o que devia acontecer no dia 31 de Dezembro, à meia-noite, era a passagem de ano, não devia acontecer mais nada de especial senão isso, e ele teve a oportunidade de dizer - e com razão! - que o dia da entrada do Mercado Comum não ia ser bem assim, ia acontecer mais qualquer coisa do que o ser meia-noite.
Pois bem, é dessa meia-noite que falo, é nessa noite que estou a pensar, quando me atrevo a fazer perder tanto tempo à Câmara com as considerações que dou por findas.

Aplausos do CDS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira: Não é propriamente um pedido de esclarecimento que desejava formular mas uma reacção da nossa bancada em relação a algumas palavras proferidas pelo Sr. Deputado.
Em relação ao fundo e ao conteúdo normativo inovador da proposta, teremos oportunidade de nos pronunciar.
De todo o modo, o Sr. Deputado Adriano Moreira terá feito - penso que inadvertidamente - uma certa síntese de uma certa discussão, travada há poucas horas, que, salvo melhor entendimento - e o Sr. Deputado Adriano Moreira, tal com nós, esteve presente nesse debate -, poderia ficar para a história do debate parlamentar como não correspondendo inteiramente à verdade. Refiro-me, nomeadamente, à parte da intervenção do Sr. Deputado que diz que o CDS já aqui foi apodado de adoptar o materialismo dialéctico.
É evidente que, quem esteve no debate - não foi assim há tanto tempo - facilmente localiza essa proposta e dirá que o que se passou não foi bem isso, e o Sr. Deputado estava presente.
O que se passou foi ligeiramente diferente: foi apodada uma proposta, por nós apresentada, de materialista contra a personalista do CDS, tentando, da nossa parte, demonstrar que não era assim, e não nos foi demonstrado o contrário. Desafio, então, o Sr. Deputado Adriano Moreira a pronunciar-se em concreto sobre as propostas e sobre a justeza em que os adjectivos foram utilizados, se o entendimento do Sr. Deputado não é assim.
A Constituição afirma, em relação a um sector etário, designadamente a terceira idade, que tem o direito à «segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que evitem e superem