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I SÉRIE - NÚMERO- 77

Não tendo, como disse, uma concepção prospectiva,
não me movendo propriamente em nome de um futuro
a construir, sobre o qual não tinha ideias, mas em
nome da revolta, tive também privilégio de perten-
cer àqueles que, passado algum tempo e quando viram,
de certa maneira, logrado o objectivo, não tiveram as
frustrações de outros, uma vez que lutavam apenas por
democracia, por participação, por um horizonte livre
dos mitos da ditadura que então nos oprimia, mas de
outros mitos que se acastelavam no horizonte intelec-
tual e cultural de então.
Por tudo isto, pode dizer-se que é com alguma sau-
dade - assumo a expressão - que se evoca uma idade
e uma efeméride, embora também com uma certa sen-
sação de que valeu a pena.
Talvez outros tenham ficado frustrados, na medida
em que não viram consagradas as construções sociais
da realidade por que lutavam. Contudo, pelo menos
aqueles que lutavam pela democracia, pelo pluralismo,
pela tolerância - ouso acreditar que era essa, no essen-
cial e independentemente das suas posturas próprias,
a atitude dos líderes de então -, não podem deixar
de se sentir hoje reconformados e que, de certo modo,
valeu a pena. Também por isso o meu testemunho de
evocação da efeméride.

Aplausos do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto, Mar-
tins também se inscreveu para usar da palavra. Trata
-se de declarações da discussão e, portanto, a Mesa não
pode pronunciar-se sobre a matéria.
Nestes termos e para uma intervenção, tem a pala-
vra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Quero igualmente associar-me à evo
cação iniciada aqui pelos Srs. Deputados José Manuel
Mendes e Costa Andrade e que, em grande medida,
corresponde a uma homenagem a uma geração, a um
momento particular de resistência e de luta pela liber-
dade, consagrada recentemente através da atribuição
pelo Sr. Presidente da República, da Ordem da Liber-
dade à Associação Académica de Coimbra. Creio que
nesse acto ficou simbolizado o reconhecimento de um
conjunto de gerações que se bateram, em Portugal, por
algo que está, em grande medida, contido, simbólica
e substantivamente, em alguns dos artigos da Consti-
tuição que estamos hoje aqui a discutir.
As ideias da democratização do ensino, da igualdade
de oportunidades e a possibilidade alargada de acesso
e de autonomia da universidade constituem valores que
custaram caro a muitas gerações, que tiveram a sua rea-
lízação final com o 25 de Abril e que, justamente, esta-
mos hoje a apurar.
Nesse sentido, e agradecendo particularmente as pala-
vras que, naquilo que tiveram de pessoal, me foram
dirigidas, creio que a geração de que em 1969, os
Srs. Deputados José Manuel Mendes e Costa Andrade
fizeram parte e os valores pelos quais se bateram, se
encontram consagrados na Constituição tendo sido
reconhecidos e prolongados com o 25 de Abril.
Assim, o debate que hoje aqui abrimos, e a proposta
que a CERC nos apresenta realizam, em grande
medida, alguns dos objectivos pelos quais então nos
batíamos. A ideia da democratização do ensino basi-
camente no sentido da garantia de condições sociais de

acesso à universidade, é um valor que está inscrito na
Constituição e que a actual redacção que é proposta
pela CERC em grande parte vem resolver. Aliás, da
mesma forma que a ideia de consagração do acesso à
universidade, não apenas como referência e integração
na universidade enquanto localização simbólica, mas no
sentido mais largo de ensinos politécnico e privado,
consubstancia um valor agora devidamente delineado
e que, como vimos, corresponde a uma constante luta
histórica que os estudantes portugueses, os professo-
res, os democratas e todos os homens que estão a cons-
truir um Estado fundado no 25 de Abril, continuam
a consagrar nesta disposição constitucional.

Portanto, diria que, em grande medida, há uma refe-
rência a um tempo histórico que tem a sua continua-
ção hoje e que é satisfatoriamente respondida, num
domínio específico em que ele se colocou, pelas solu-
ções que hoje estamos aqui a delinear e a construir.

Aplausos do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a
palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Queremos também manifestar a nossa
adesão à evocação de um momento histórico que igual-
mente propiciou a viragem que teve a sua expressão
mais concreta e alargada no 25 de Abril.

Cada um à sua maneira - na escola, na universi-
dade, nas fábricas, nos quartéis - conseguiu realizar
o objectivo que esta Constituição que estamos a rever
consagra. Aliás, esta Constituição que já temos e que
estamos a rever, consagra já aspectos que são caros e
fundamentais para a realização de uma vida mais plena
para os portugueses, designadamente no âmbito da
democratização do ensino, do alargamento da igualdade
de oportunidades e da elevação do nível cultural do
nosso povo. Daí que prestemos também a nossa home-
nagem àqueles que, em «Coimbra-69», tornaram tam-
bém possível este momento que hoje vivemos.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a
palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Para nós, jovens, a luta dos estudan-
tes de 1969 e, em geral, todas as acções de luta estudan-
til, continuam também marcadas na nossa activi-
dade, na nossa luta. Creio que, hoje, os próprios
estudantes do nosso país, com outra situação e por
outros objectivos, continuam também a lutar pela
defesa dos seus principais interesses e direitos.

Gostaria também de, no seguimento desta própria
questão, lembrar que, quando hoje estamos aqui a dis-
cutir questões ligadas ao acesso à universidade, não
basta, em relação aos estudantes do ensino secundá-
rio, que esteja consagrado na Constituição o direito a
esse acesso. De facto, é necessário que, cada vez mais,
se cumpra, em termos de uma correcta política de edu-
ação, a real aplicação desse direito.

Na verdade, lembremo-nos que, só este ano, 60 mil
studantes não vão poder entrar na universidade. É por