3758 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. Almeida Santos (PS): - A resposta é para anunciar ao Sr. Deputado Costa Andrade que vou submeter à consideração da Câmara uma formulação concreta para a qual espero a sua melhor receptividade.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Almeida Santos, efectivamente, compreendi a sua proposta. Aquilo que rebati foram os argumentos do PCP que não tinham nada a ver com a nossa proposta.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Pois não, já lhe expliquei isso!

O Orador: - O PCP acordou tarde e a más horas e como ainda não tinha começado a «bater» no PS começou a «bater» em nós! Era para fazer um exercício de aquecimento...

Risos.

Protestos do PCP.

Agora que a bancada do PCP está mais calma, gostaria de dizer que vamos estudar a vossa proposta e, naturalmente, em princípio, ela vai merecer a nossa concordância.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do PRD está, em princípio, de acordo com a proposta da CERC relativa aos n.ºs 2 e 4 e ao acrescentamento produzido pelo Sr. Deputado Almeida Santos, com o qual concordamos, para além da questão que foi suscitada na proposta da CERC, desde que estejam salvaguardadas condições básicas que vêm expressas nas diferentes alíneas do n.º 3 do texto da Constituição, designadamente o alargamento progressivo e mais rápido da rede do ensino pré-primário, a diminuição das desigualdades dos alunos antes da chegada à escola que depois poderão ser superadas através de condições de transporte, de alimentação, apoio em aquisição de materiais e manuais escolares, etc.
Relativamente ao n.º 4 da proposta da CERC é evidente que este preceito é pertinente e o conjunto de abusos que têm sido cometidos ao longo dos últimos tempos leva a consagrar como princípio constitucional esta questão que, em nosso entender, deveria estar contida nos dispositivos previstos nos capítulos referentes a direitos e deveres fundamentais, porque é um atentado aos direitos fundamentais aquilo que se está a fazer às crianças e jovens em idade escolar no nosso país.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não costumo ser favorecido por coisas sem esforço, de maneira que perdi grande parte das contribuições que foram dadas para a discussão desta matéria e vou, certamente, ser repetitivo nalguns pontos, mas penso que, por dever do cargo e até de consciência, não posso deixar de fazer alguns comentários sobre esta matéria. Aliás, penso que o ambiente está óptimo, depois de todas as dificuldades que tivemos à tarde, pois já temos o problema das tripeças resolvido, há ainda uma pequena dificuldade sobre a doutrina dos bispos,...
Bom, mas já agora gostaria de focar dois ou três pontos que nos perturbaram durante as conversas de hoje: a declaração dos bispos parece que não toma em conta o recurso financeiro do Estado, mas a Câmara está esquecida de que Fernando Pessoa nos avisou de que Nosso Senhor Jesus Cristo não sabia nada de finanças - não consta que tivesse biblioteca e as coisas não corriam pior, apesar disso!
Risos.
Em segundo lugar, alguém teve a amabilidade de se dirigir à bancada - e creio que é um exagero - do CDS chamando-lhe «arbusto». Gostaria de dizer que podem estar tranquilos, pois não se trata de um «arbusto» que se vá transformar numa dessas árvores que andam agora a levantar a gente lá da minha terra para arrancá-las; vai ser um «arbusto» benéfico, com certeza!
De vez em quando não fico magoado mas, sim, incomodado, e por brio português e nacional, porque vejo notícias publicadas nos jornais de governantes responsáveis que, cada vez que dizemos qualquer coisa aqui aproveitam para declarar que somos ignorantes, atrasados, que não estamos actualizados, e eu fico muito preocupado porque estudo imenso e fico com muitas dúvidas sobre a minha capacidade de entender quando digo as coisas e os outros nos altos postos chegam a esta conclusão.
De modo que este ar familiar da Câmara, hoje, dá mais sossego e pode ser que possamos dizer aqui umas coisas que não dêem origem a uma reacção desse tipo e não sejamos todos considerados ignorantes.
Portanto, de uma maneira bastante confidencial, quero dizer que estamos a discutir, provavelmente, o capítulo mais importante da Constituição portuguesa. Ora, se isso for verdade, como dizem alguns - e eu já não me atrevo a dizê-lo de voz própria para evitar tanta perturbação nos comentários que nunca são feitos na Câmara mas, sim, noutro lugar onde não haja lugar a resposta -, gostaria de lembrar algumas palavras de Simon Perez, que não deve ser considerado um sujeito suspeito de reaccionarismo. Ele diz o seguinte, falando das dificuldades graves do seu país, que todos conhecemos: «O desenvolvimento económico é sacrificado ao orçamento militar. A quem é que isso aproveita? O arsenal poderá melhorar a qualidade de vida? Uma vez mais, um só aspecto poderia justificar uma parte das despesas militares: a pesquisa. É mais difícil convencer um povo a gastar dinheiro com a investigação civil do que a fabricar novas armas. Os povos perdoam-nos as despesas militares, mesmo se elas não