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I SÉRIE - NÚMERO 78

O Sr. Costa Andrade (PSD): - É como diz, Sr. Deputado!

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para
interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, pretendia apenas corroborar a interpretação do Sr. Deputado José Magalhães. De acordo com o principio da igualdade entendemos que aqui não se justifica um «favor».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa foi advertida
de que deveria seguir o guião da CERC.
Neste sentido, de acordo com o guião, vamos votar a proposta de
substituição da alínea a) do n.º 2, do artigo 78.º, apresentada pelo PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço
a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP) Sr. Presidente o
guião é excelente, mas, ao contrário de algumas pessoas
não é infalível.
Portanto, neste caso, a qualificação da proposta está
errada. Não há, técnico-juridicamente uma substituição,
mas, em bom rigor, trata-se - aliás como o Sr. Deputado
Rui Machete há pouco declarou coincidentemente
connosco - da eliminação da expressão «em especial dos
trabalhadores», que o PSD considera que não se justi-
fica e que vai continuar na Constituição, é claro!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos repetir a discussão desta matéria.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra
para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado
José Magalhães está constantemente a fazer declarações de voto
prévias, como que a aterrorizar a Assembleia sobre o voto...

O Sr. José Magalhães (PCP): Mas o Sr. Deputado
é polícia?

O Orador: - e a tirar ilações que não existem.
O CDS está contra esta atitude e eu saliento que
a interpretação do Sr. Deputado José Magalhães não
tem a ver com a intenção com que vamos votar estes preceitos.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar de
acordo com o que está estabelecido no guião da CERC,
ou seja, vamos votar, a proposta de substituição da
alínea a) do n.º 2 do artigo 78.º, apresentada pelo PSD.

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária,
tendo-se registado votos contra do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do Deputado Independentes João Corregedor da Fonseca e votos a favor do PSD,
do CDS e da Deputada Independente Helena Roseta.

Era a seguinte:

2 - Incumbe ao Estado em colaboração com
todos os agentes culturais:

a) Incentivar e assegurar o acesso a todos os
cidadãos ao meios e instrumentos de
acção cultural, bem como corrigir as assi-
metrias existentes no País em tal domínio.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quanto à proposta de
eliminação do n.º 3 da CERC, foi votada em conjunto
com o artigo 52.º

Terminámos a votação do artigo 78.º

Vamos agora passar ao artigo 79 e o Sr. Secretário vai indicar
as propostas que lhe dizem respeito.

O Sr. Secretário: - Srs. Deputados, foi retirado o projecto n.º 8/V, apresentado pelo Partido Os Verdes. Mantém-se a proposta de aditamento
de um n.º 3 (novo), apresentada pelo Partido Socialista.

Há também uma proposta avulsa, distribuída sob o
n.º 17, que se traduz num aditamento ao n.º 2.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpe1ar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente,
segundo entendi, o Sr. Secretário disse que em
relação ao artigo 79.º havia uma proposta de adita-
mento ao n.º 2 e, nesse sentido, gostaria de saber se
ela não tem prioridade na votação, uma vez que diz
respeito ao n.º 2, devendo, por isso, ser votada pri-
meiro do que o n.º 3.
Gostaria também que a Mesa procedesse à leitura da
proposta de aditamento, para que a Câmara a pudesse
identificar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida a
proposta de aditamento ao n.º 2 do artigo 79.º

Foi lida. É a seguinte:

2 - (...), bem como prevenir a violência no desporto.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária,
tendo sido aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Raul Castro.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a
proposta de aditamento de um n.º 3 (novo), apresentada
pelo Partido Socialista.

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, registando-se abstenções do PSD e do