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18 DE MAIO DE 1989 3927

sido concedidos. É porque era um direito que tínhamos e, de cena maneira, agora entraremos numa posição de favor ao pedir ao partido para nos conceder tempo para podermos usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado as suas dúvidas serão comunicadas ao Sr. Presidente, como disse há pouco.

O Sr. Deputado Silva Marques deseja dar algum esclarecimento relativo a esta matéria?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o que ficou assente é que os tempos de que ainda dispõem determinados deputados ou grupos devem ser esgotados hoje. De facto, isso pode trazer alguns problemas a esses deputados ou grupos relativamente ao que tinham previsto para a utilização desse tempo, mas também é verdade que na conferência de líderes, e face a essa questão, todos os partidos imediatamente se dispuseram a colmatar essa dificuldade dispondo do seu tempo para esses deputados - aliás será o que se passará entre nós, PSD, e os nossos colegas que apresentaram um projecto próprio.
Por isso, não há dificuldade alguma e ninguém ficará prejudicado quanto às suas expectativas de intervenção.

O Sr. Presidente: - Solicito aos Srs. Deputados que se inscreveram para interpelar a Mesa que prescindissem do uso da palavra, visto que a Mesa não está em condições de vos informar, pelo que estamos a prolongar este debate sem qualquer finalidade.
Logo que o Sr. Presidente retome as suas funções, ele estará, certamente, em condições de poder informar a Câmara, como já há pouco referi.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é para interpelar a Mesa?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Exactamente, Sr. Presidente. Nós temos um X tempo que é...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabei de fazer um pedido à Câmara no sentido de não se produzirem mais interpelações neste sentido.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Desculpe, Sr. Presidente, mas vou insistir.
A verdade é que nós tínhamos orientado a nossa actividade sabendo que hoje não terminaria o debate sobre a Revisão Constitucional, pelo que ainda dispomos de 27 minutos e, como há ainda cerca de duzentos artigos para debater, é evidente, tínhamos que reservar algum desse tempo.
Agora, é-nos dito para gastarmos todo esse tempo hoje. E, então, a partir de amanhã terei de pedir tempo a quem? Ao CDS? Ao PSD? Ao PCP? Ao PS? Não Sr. Presidente!
Gostaria, pois, de saber se temos ou não mais tempo, porque se não houver um esclarecimento solicito ao Sr. Presidente a suspensão imediata dos trabalhos para podermos saber exactamente o que é que se passa, uma vez que não foi distribuída a súmula e apenas dispomos da agenda que é fornecida pelo Serviço de Relações Públicas. Portanto, pensamos ser preferível conhecermos as regras do jogo para, depois, podermos orientar os nossos tempos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já lhe tinha dito que o senhor gasta hoje o tempo que quiser e a partir de amanhã tem vinte minutos.
Srs. Deputados, penso que podemos encerrar esta questão.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vou conceder mais a palavra para interpelações à Mesa, pois, como já várias vezes disse, não estou em condições de informar a Câmara. Quando o Sr. Presidente retomar as funções, ele, que esteve presente na reunião de líderes, informar-vos-á.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas tenho de interpelar novamente a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Orador: - Srs. Deputados, convém que fique claro que, contrariamente àquilo que tinha sido referido - e isto tem a ver com todos os Deputados Independentes que apresentaram projectos -, por exemplo, os vinte minutos que são atribuídos à ID não são retirados a nenhum partido, isto é que é preciso que fique claro! Porque era precisamente a posição inversa que estava a ser defendida, quer pelo Sr. Deputado António Vitorino quer pelo Sr. Deputado do PSD.

O Sr. António Vitorino (PS): - Não, não!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar a discussão do artigo 81.°
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A perplexidade espiritual que aqui foi exibida pelo Sr. Deputado Costa Andrade é, provavelmente, um estado de espírito avulso que hoje lhe ocorreu por ocasião da aplicação da rolha ao debate. A verdade é que o PSD começou este debate dizendo que retirava a sua proposta, isto é, confessa que as suas propostas não têm acolhimento salvo em dois aspectos.
A vossa proposta vai ter eco em relação a quê? Em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico, e até vai ter acolhimento com o voto do PCP, essa não é a questão central. Mas o que o PSD deveras queria era derribar as incumbências prioritárias do Estado, tal qual a Constituição as estabelece hoje, e pôr lá a matriz da Constituição «laranja» com que o Professor Aníbal Cavaco Silva sonha todas as noites. Isso não vai conseguir!