19 DE MAIO DE 1989 4019

Sr. Presidente, pergunto por que razão é que cerca de seis horas depois de ter levantado esta questão ainda nada foi feito.
Sr. Presidente, o que e que a Mesa vai fazer para que a conferência de lideres reúna para tratar deste problema extremamente grave para a Assembleia da República?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as interpelações que agora foram feitas são, por assim dizer, a repetição daquilo que já esta manhà aqui foi referido.
Não tenho conhecimento das decisões da Mesa, mas gostaria de dizer o seguinte, nomeadamente em relação a interpelação do Sr. Deputado Narana Coissoró: a Mesa não interpretou a palavra do Sr. Deputado Carlos Encarnação como uma tentativa de abafar a Mesa, para usar a expressão que o Sr. Deputado utilizou, e deu a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta uma vez que a Sr.ª Deputada não tem assento na conferência da lideres. Porém, penso que para bom andamento dos nossos trabalhos nada se adianta ao retomar-se este assunto.
Portanto, volto a repetir, não sei quais foram as decisões que a Sr.ª Vice-Presidente, que estava a presidir aos trabalhos, tomou, mas vou, de imediato, tomar todas as diligencias necessárias no sentido de convocar uma conferencia de lideres para se debater esta questão.
Creio, pois, que estão esclarecidas todas as duvidas que foram suscitadas e, depois da decisão da conferencia de lideres, poder-se-á retomar ou não este tema, caso seja essa a decisão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, apenas para declarar que estou completamente satisfeito com as explicações que a Mesa deu em relação a interpelação abusiva do Sr. Deputado Narana Coissoró, de modo que, por mim, este incidente não será retomado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, sou presidente da Comissão de Inquérito e começo por lamentar que este assunto esteja discutido aqui, pois, suponho, ele tem sido bem tratado no âmbito da comissão. Aliás, tenho toda a autoridade moral para o afirmar e vou dizer porque: tenho chamado a atenção dos Srs. Deputados, mais do que uma vez, para a necessidade de observar-mos rigorosamente aquilo que a lei nos impõe no que concerne a manutenção do sigilo dos trabalhos da comissão.
As diligências que tenho feito tem surtido efeito, na medida em que durante um período relativamente longo deixaram de surgir na comunicação social noticias graves ácerca dos trabalhos da comissão.
Não querendo prolongar mais este incidente devo dizer, desde já, que me disponibilizo para participar na conferência de lideres se, porventura, a minha presença for entendida como útil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que as palavras que o Sr. Presidente da Comissão de Inquérito acaba de produzir são bastantes ajuizadas.
A minha interpelação de há pouco destinava-se a que, sabendo nos que a comissão vai reunir durante a tarde, não se iniciasse a reunião antes de a Mesa, através do Sr. Presidente, ou a própria Mesa da comissão pudesse tambem participar na reunião de lideres porque pensamos que a questão que esta colocada e extremamente grave para a Assembleia da República.
Está em causa o funcionamento próprio das comissões parlamentares de inquérito e tratar este assunto com alguma leviandade, Srs. Deputados do PSD, não pode ser levado a bom tom pela minha bancada. É obvio que quando acabar o problema do sigilo das comissões parlamentares de inquérito e se tratar de transformar essas comissões...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos não esta a fazer uma interpelação a Mesa mas, sim, uma intervenção relativamente ao que considera sobre esta materia.
Sr. Deputado, peço-lhe, pois que interpele a Mesa nos termos regimentais, caso contrario não posso dar-lhe a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, aguardei que V. Exa. convoque a conferência de lideres e que solicite o adiamento da reunião da Comissão de Inquérito por forma a que na reunião de lideres possa estar presente a Mesa da Comissão de Inquérito, por quanto as questões suscitadas são suficientemente graves e devem ser apuradas em todo o seu fundo. Não se trata, pois de uma questão que possa ser tratada em termos levianos, como a intervenção de algumas bancadas poderia levar a crer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, a Mesa tomara em devida conta as considerações e a sugestão que fez.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero aplaudir as palavras do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito que foram sensatas e ajuizadas, ao contrário de outras que ouvimos e que queriam encerrar, para não dizer silenciar, este incidente sem que ele tivesse os seus efeitos proprios.
Em segundo lugar, gostaria de perguntar a V. Exa. se a interpreta atribuída a Mesa de que as minhas palavras foram abusivas - o que depois foi desmentido pela própria evolução do debate - ainda se mantém, pois o Sr. Deputado Carlos Encarnação permitiu-se dizer que a Mesa tinha feito muito bem em entender como abusivas as minhas palavras. Nestes termos, quero saber se isso e verdade, ou se o Sr. Deputado Carlos Encarnação faz doutrina para a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, limitei-me a dizer que a Mesa, neste caso eu como Presidente, não tinha interpretado da mesma forma que o Sr. Deputado Narana Coissoró a interpelação feita pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação. E só isto.