19 DE MAIO DE 1989 4015

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Penso que este debate não se poderia encerrar, na parte da política relativa a Reforma Agrária, sem fazermos aqui um desmentido firme, enérgico e formal, a algumas afirmações que foram feitas sobre a incapacidade e a inviabilidade das UCP's cooperativas da mesma Reforma Agrária. E ano podemos deixar de afirmar que, estando o PSD, como está, no Ministério da Agricultura há quase uma dezena de anos, durante a qual tem retirado as melhores terras e cercado financeiramente, proibindo as cooperativas de acesso ao crédito de investimento, tenha ainda, depois de fazer tudo isto - depois de cercar estas unidades de exploração por todo o lado -, a desfaçatez e a «lata» de vir aqui dizer que elas são inviáveis e que não tem futuro. Isto é, o PSD faz o mal e faz a caramunha e eu gostaria de perguntar se alguma exploração agrícola, alguma empresa deste país ou algum gestor seria capaz de gerir qualquer empresa, com viabilidade, capacidade e rentabilidade, nas condições políticas em que o Governo do PSD tem vindo a condicionar e a envolver o processo de desenvolvimento da Reforma Agrária, ou seja, na ausência de uma política agrícola de estímulo e de disponibilização das potencialidades que ela reflecte.

A verdade e que a Reforma Agrária constitui e continua a constituir a saída para o desenvolvimento da agricultura e para a dinamização do tecido social e económico nos campos do sul e a prova da contra-reforma agrária que esta hoje em curso e o melhor exemplo dos resultados e dos efeitos dessa política que está a procurar reconduzir a região a um processo de despovoamento e de desertificação progressiva. Nós não desistiremos de continuar a lutar, no quadro mesmo da nova redacção constitucional, pela defesa da Reforma Agrária, e da eliminação dos latifúndios e pelo prosseguimento de uma transformação que, como disse e muito bem o Sr. Deputado Manuel Alegre, está íntima e intrinsecamente ligada a defesa da democracia, dos direitos e das liberdades dos trabalhadores e ao desenvolvimento da região.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - O Sr. Deputado Lino de Carvalho disse que eu teria falado da incapacidade e da inviabilidade das UCP e da Reforma Agrária. É obvio que assim e quase na generalidade dos casos. Não é preciso ter «lata» nenhuma para que se diga isto e o Sr. Deputado sabe perfeitamente, quando condena o Governo e o Ministro Álvaro Barreto, que existem neste momento vinte e tal Unidades Colectivas de Produção que tem contratos de arrendamento devidamente lavrados porque foram reconhecidas como empresas viáveis e rentáveis, sabendo tambem que há centenas de Unidades Colectivas que noa puderam ser igualmente reconhecidas porque, de facto, não eram rentáveis pois deviam dinheiro ao Estado e não foram capazes de cumprir com os seus compromissos perante o mesmo Estado,
tanto que algumas dessas UCP que foram bem geridas existem neste momento. Tenho-as visitado, presto-lhes a minha homenagem e, ainda ha um mês atrás, a Comissão Parlamentar de Agricultura desta Assembleia da Republica visitou uma das UCP rentáveis que está a funcionar! Nós estivemos lá! O Sr. Deputado não esteve!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Eu conheço-a!

O Orador: - Há UCP que são, de facto, rentáveis, mas são meia dúzia, uma dúzia ou duas dúzias delas. As outras não o são e, como tal, devem ao Estado, pagam mal aos trabalhadores ou não lhes pagam sequer!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas porque?!

O Orador: - E lembro uma coisa ao Sr. Deputado: o Sr. Deputado refere os pequenos rendeiros, ou seja, aqueles a quem foram entregues terras - e o Sr. Deputado Rogério Brito refere-o também - como se isso fosse um descalabro e um desastre em termos económicos, mas o que lhe digo e o seguinte: alguns desses rendeiros eram simplesmente trabalhadores e hoje são empresários agrícolas! O Sr. Deputado repare: os trabalhadores das Unidades Colectivas que se encontram hoje aqui eram trabalhadores, são hoje trabalhadores, nunca passarão da cepa torta e continuarão a ser trabalhadores mal pagos e igualmente pobres!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - O Sr. Deputado João Maçãs acabou de dizer que eu me tinha oposto ou que me tinha manifestado contra a distribuição de terras aos pequenos agricultores ou rendeiros. Ora, isto e false! Eu não disse nada disso, nem me referi a tal problema! Aliás, penso, e pensa o meu partido, que a distribuição da terra do latifúndio deve beneficiar os trabalhadores rurais do Alentejo e igualmente os pequenos agricultores, ou seja, todos aqueles que tem pouca terra e que carecem dela para poderem, efectivamente, desenvolver uma agricultura moderna e eficaz! Isto não tem nada a ver com aquilo que os senhores defendem porque o PSD apenas se limita a falar em pequenos agricultores, por um lado, para justificar os ataques as cooperativas agrícolas e, por outro lado, para escamotear esta realidade: É que, efectivamente, o que está em curso não é nenhum processo de distribuição de terras a agricultores! O que está em curso e a devolução de todas as terras aos grandes proprietários! Esta é que e a realidade! E bastam ver, efectivamente, no dia-a-dia, o que vai sair publicado nos Diários da República. Basta ver todos os dias as portarias que saem publicadas nos Diários da República para se ver que o que está a ser feito e a devolver todas as propriedades aos antigos latifundiários!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.
E sabe mais: o Sr. Deputado sabe também que foi possível gerir - e gerir bem - algumas empresas.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr.ª Presidente, para dizer, em primeiro lugar, que, em relação às distribuições