19 DE MAIO DE 1989 4017

os milhões de contos de frutos pendentes, de cortiça, de searas e de investimentos feitos que foram retirados as cooperativas e entregues aos agrários sem um tostão de indemnização aos trabalhadores! É aí que devem procurar a resposta para os dinheiros das cooperativas e para a sua rentabilidade, que estão a ser agarrados pelo Estado: os subsídios dos ovinos e as indemnizações compensatórias que o Estado não está a entregar as cooperativas para as entregar aos agrários com toda a ilegalidade e toda ilegitimidade! Essa é a realidade!
Mas, apesar disso, Sr. Deputado João Maçãs, a verdade - e o Sr. Deputado foi obrigado a reconhecê-lo - é que muitas das cooperativas, apesar destas condições, são rentáveis, são viáveis, são capazes de se desenvolver e muitas outras que não tem contratos, como o Sr. Deputado reconheceu e foi visitar, são viáveis a mesma e, portanto, essa é a prova provada de que, mesmo nessas condições, quinze anos depois dum cerco completo, elas reúnem as potencialidades para, em conjunto com outras formas de exploração privada da terra na região, serem o motor e o núcleo central do desenvolvimento da economia e da criação das condições para a nossa agricultura estar competitiva com a agricultura da Europa Comunitária e, simultaneamente, criar as condições para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e agricultores! É esta a nossa concepção! É a concepção da reforma agrária! E é esta concepção que o PSD tem procurado destruir, recriando todo o antigo regime de propriedade latifundiária, com os resultados que se vêem no campo! É esta concepção que, com o esbatimento dos conceitos na Revisão Constitucional, e com o enfraquecimento das barreiras constitucionais a eliminação do latifúndio, pode estar em causa no futuro com a nova política do ministério, usando e abusando da nova interpretação.
Por isso mesmo, pensamos que, depois destas intervenções neste debate, seria ainda tempo do PS reconsiderar as suas posições a luz da interpretação que o PSD já esta a dar, antes da Revisão Constitucional estar aprovada, a nova letra e ao novo texto Constitucional sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, actualizo os tempos do PCP e do PSD: o PSD fica com 17 minutos e o PCP com 7,3 minutos. Retomaremos os trabalhos as 15 horas.
Esta suspensa a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente, fui surpreendida esta manhã com notícias da rádio que citavam uma notícia do semanário «Tempo» que publica - pasme-se! - as conclusões do inquérito do Casino Estoril, conclusões essas que não estão sequer discutidas, nem votadas na respectiva Comissão de Inquérito, a qual ainda por cima, por deliberação maioritária do PSD, não tem os seus trabalhos públicos, mas confidenciais. Penso que esta é uma situação melindrosa e, como não sou membro da Comissão de Inquérito, não é lá que posso lavrar o meu protesto. Lavro-o aqui e sugeria a Mesa que, em, conferência de lideres, deliberasse alguma coisa sobre esta questão, designadamente a possibilidade de discutirmos aqui uma circunstância destas. Até quando é que vamos estar a assistir a situações em que os inquéritos estão a decorrer sob segredo de justiça e os jornais publicam, antes do fim, os resultados desses trabalhos?
Sr. Presidente, não quero continuar aqui este debate pois ele não está previsto e a minha interpelação e no sentido de solicitar a Mesa, uma vez que não pertenço a nenhum grupo parlamentar, que agende esta matéria em conferência de líderes e que me permita, como deputada, vir aqui esclarecer uma questão que, efectivamente, e inacreditável. A rádio hoje dizia ser eu que estava em causa e que deveria estar a pedir desculpas ao Governo de coisas que não existem! Agradecia, portanto, que isto fosse agendado em conferência de lideres e que me fosse transmitido quando e em que oportunidade poderei esclarecer este Plenário sobre esta matéria que, realmente, é inacreditável. É a história da «Alice no pais das maravilhas» em que primeiro se corta a cabeça, fazendo-se depois o julgamento! Não sei quem é que quer ter o papel de «rainha», mas seguramente eu não quero ter o papel do «coelhinho»!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Roseta, a Mesa tomará em devida conta as preocupações manifestadas por V. Exa. e, oportunamente, quando se realizar a conferência de lideres, comunicarei ao Sr. Presidente esta questão.
Para uma interpelação a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não quereria estar a interpelar a Mesa sobre esta matéria, mas já é a segunda vez que ela é trazida hoje a Plenário e gostaria de lembrar que, a mesma bancada onde a Sr.ª Deputada Helena Roseta está sentada, há pouco, pela voz do Sr. Deputado António Guterres, fez menção de que este assunto iria ser levado a conferência de lideres. Pensamos que tinha sido posto «ponto final» nesta matéria e que V. Exa., Sr. Presidente, não daria mais a palavra para interpelações sobre este assunto, uma vez que a matéria agendada para hoje e a Revisão Constitucional e não outra. Todas as considerações que foram agora expendidas são considerações que não cabem nesta reunião, nem nesta agenda e peço ao Sr. Presidente que não prolongue este incidente, sendo certo que nós aceitaremos discutir este assunto, como é evidente, em primeiro lugar na comissão própria e depois na conferência de lideres.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, a Mesa regista naturalmente as suas palavras e considera-as pertinentes, fazendo um apelo aos Srs. Deputados no sentido de aqueles que estão inscritos para interpelar a Mesa, presumo que sobre a mesma materia, não o façam, pois, de facto, esta questão já foi levantada em tempo oportuno, tendo a Mesa tornado já em consideração estes aspectos, no sentido de, na próxima conferência de lideres, esta questão ser considerada e sobre ela serem tomadas as decisões adequadas. Consequentemente, dentro