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4016 I SÉRIE - NÚMERO 83

de terras, de facto, o PCP e as Unidades Colectivas de Produção nunca foram a favor da distribuição de terras a agricultores rendeiros do Estado! Nunca o foram! Pela simples razão de que estas parcelas resultavam, na maioria dos casos, do desmembramento de Unidades Colectivas inviáveis e não rentáveis! Não vamos, portanto, escamotear as situações! Nunca foram favoráveis! Antes pelo contrário, tenderam sempre a contrariar este processo!
A segunda questão trata da devolução de terras a todos os proprietários, segundo diz o Sr. Deputado Rogério Brito. Isto é, pura e simplesmente, mentira!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Esta aqui!

O Orador: - Aquilo que se está a passar - e o Sr. Deputado leia, se faz favor -, neste momento, é que, de acordo com as alterações últimas a Lei da Reforma Agrária, os reservatórios estão a exercer o seu direito de ampliação de reserva e, nalguns casos, alguns rendeiros tem aceite deixar de ser rendeiros do Estado para passarem a ser rendeiros dos proprietários! E eu peço aos Srs. Deputados Rogério Brito e Lino de Carvalho que refiram aqui um único caso em que o ministério tenha posto, pura e simplesmente, na rua um rendeiro do Estado - e tenha cuidado, Sr. Deputado, com o que vai dizer porque eu vou chamá-lo à responsabilidade se isso não for rigorosamente verdade.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sem ofensa, quase que diria que, se a ignorância e as asneiras fossem música, o Sr. Deputado seria uma orquestra! Porque o Sr. Deputado João Maçãs acusa-nos aqui de mobilizar os trabalhadores para as galerias e é o Sr. Deputado que, de cada vez que fala, o faz olhando para as galerias! E, nesse aspecto, o Sr. Deputado, que não passou fome nem calcorreou as ruas a procura de emprego, pergunte aos trabalhadores o que é que eles beneficiaram com as cooperativas, com um emprego estável, com melhores salários, com melhores condições de vida e com a alteração das próprias condições de alimentação como o próprio Instituto Gulbenkian de Ciência reconhece!

O Sr. Deputado perguntou ao meu camarada Rogério Brito casos concretos de rendeiros do Estado que estejam a ser expulsos das terras! Eu respondo-lhe, Sr. Deputado: Alvalade do Sado, Cano, Viana do Alentejo, Lavre! Quer mais?! Eu tenho aqui, Sr. Deputado! E sabe a quem estão a ser entregues?! Estão a ser entregues aos grandes proprietárias de terras, apesar dos agricultores a quem foram distribuídas terras e que, na altura, foram aliciados contra a Reforma Agrária, terem esses contratos de uso da terra e de arrendamento! O Sr. Deputado falou nas 24 cooperativas que tem contratos. Queria apenas dizer-lhe que há apenas 24 cooperativas que tem contratos porque o Estado se recusa a fazer contratos com aquelas, mesmo as que o Sr. Deputado aqui afirma serem viáveis e que as foi visitar!

Então porque é que não se fazem contratos com essas?! E por que é que, mesmo em relação a essas 24 cooperativas que tem contratos, o Estado esta a notificá-las também para que entreguem as terras aos reservatórios?!
Sr. Deputado, quero apenas reafirmar aqui integralmente o que disse, na convicção de que a Reforma Agrária, quer o PSD queira, quer não, e mesmo com a cumplicidade do PS, é uma realidade, vai continuar a ser uma realidade e vai ser indispensável para a transformação da agricultura do sul, para o desenvolvimento e a modernização da agricultura portuguesa e para a melhoria das condições de vida nos campos!

A Sr.ª Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho que eu, de cada vez que falo, o faço para as galerias. Gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que não fui eu que convoquei ou que pedi aos presentes para estarem aqui hoje! Não foi o PSD que o fez, Sr. Deputado!

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas devo dizer-lhe o seguinte: as pessoas, sejam elas quem forem, sejam das Unidades Colectivas que forem, trabalhem onde trabalharem, merecem-me a melhor consideração e o maior respeito! Agora, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que se, porventura, tiver alguma vez - e penso que o fiz - dedicado a minha atenção, quando tive a oportunidade de intervir, em relação aos presentes que se encontram nas galerias, que o fiz com respeito, não para os ultrajar, mas apenas para tentar esclarecê-los porque considero que eles são dignos do nosso respeito! E, infelizmente, é o PCP que não os respeita! É o PCP que os arregimenta de uma forma miserável! É o PCP que lhes falta ao respeito! Que não tem consideração para com eles! Que os manipula da forma mais vergonhosa! E que os traz aqui!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Mas, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não respondeu a minha pergunta, que faz falta ser respondida para eles terem também a resposta: o que é que essas Unidades Colectivas, que são tão rentáveis e que geram tantos rendimentos, fazem ao dinheiro que eles não vêem? Quem é que fica com esse dinheiro, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como se verificou pela intervenção do Sr. Deputado João Maçãs, eu não ofendi ninguém, e queria apenas dizer ao Sr. Deputado que o epíteto «miserável» deve ser enviado ao Sr. Ministro Barreto e ao PSD, que perfilha uma política de retorno ao desemprego, a emigração, a fome e ao regime latifundiário.

Uma voz do PSD: - E o dinheiro?!

O Orador: - Quanto ao dinheiro das cooperativas de que o PSD fala, digo-lhes para irem visitar os investimentos que as cooperativas tem, vão reconhecer os salários que os trabalhadores tem, e as suas condições gerais de vida e vão perguntar ao Estado onde é que estão