4018 I SÉRIE - NÚMERO 83

deste espírito, daria a palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró para uma interpelação a Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa e, em primeiro lugar, estranhar o interesse que o PSD mostra em querer abafar este acontecimento a que o PSD chama «incidente», recomendando até a Mesa as regras que esta deve seguir, pois, naturalmente, o PSD julga poder mandar, pelo facto de ter a maioria, na Mesa, dizendo como é que a mesma se deve comportar perante aquilo que o PSD julga ser um «incidente».
Ora, o que está em causa, Sr. Presidente, e uma circunstância extremamente grave para a dignidade das instituições do regime democrático e principalmente desta Assembleia da República. Não se trata de incidente, trata-se, sim, de uma ofensa gravíssima a própria instituição parlamentar que e a Assembleia da República. Quando um jornal se dê ao luxo de publicar na primeira página e com fotografia um extracto que se julga ser um relatório que ainda não foi publicado, não foi publicitado, não foi anunciado, não foi assinado, e por isso não e da Assembleia da República, quando este órgão de soberania e posto na comunicação social, onde os deputados...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, tenha paciência mas isto não e um incidente, e uma coisa grave e...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa concedeu-lhe a palavra para interpelar a Mesa. Faça, pois, o favor de o fazer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, primeiro deixe-me acabar de fundamentar, para depois fazer a interpelação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as regras regimentais não são essas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, nós não mandamos telegramas a Mesa, e para a interpelar-mos precisamos de fundamentar as nossas preocupações para depois fazer a chamada interpelação, que é a conclusão final. E se V. Exa. quer que os deputados mandem telegramas a Mesa, como quer o Sr. Deputado Carlos Encarnação, isso e outra coisa!...
Interpelar a Mesa e fundamentar e depois concluir, como sucede em toda a parte. Eu não posso mandar telegramas a Mesa dizendo «sim» ou «não», como fazia a outra policia...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, então, fundamente a sua interpelação a Mesa, rapidamente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, passou-se um acto extremamente grave para a Comissão Eventual de Inquérito relativa a zona de jogo do Casino Estoril, para a dignidade da Assembleia da República e para os deputados que ajuramentaram, sob compromisso de honra, que não divulgariam aquilo que se passava na comissão: um jornal semanário publicou um relatório provisório da comissão.
A minha interpelação a Mesa e, pois, a seguinte: o que e que a presidência da Assembleia da República vai fazer face a esta noticia a que foi dado grande relevo? Em segundo lugar, pergunto o que vai fazer o presidente da Comissão de Inquérito? Isto e, se vai ou não dizer, aqui no Plenário, se a notícia vinda a público corresponde ou não a verdade, ou se e uma fuga de informação errada, até para que a comunicação social que aqui trabalha todos os dias saiba, antes de todos os outros, aquilo que se passa nesta Assembleia.
Portanto, são estas as duas interpelações que faço: primeiro a V. Exa. e depois ao presidente da Comissão de Inquérito solicitando que ele diga se a notícia tem ou não fundamento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, o PCP exprime total anuência a ideia de que se apure ate final tudo quanto terá determinado a gravíssima fuga de informação que, sendo uma violação qualificada de lei expressa, a todos os níveis atinge o prestígio institucional da Assembleia da República.
A problemática suscitada pela Sr.ª Deputada Helena Roseta, há momentos, tem, nesta bancada, ressonância completa, pelo que pergunto ao Sr. Presidente da Assembleia da República que diligências estão a ser realizadas no sentido da convocação imediata da conferência de líderes, para que nela se tomem deliberações tendentes a salvaguarda da imagem e da extrema importância do Parlamento português, bem como do que, no quadro das instituições, representa uma Comissão de Inquérito como aquela que, em torno de quanto respeita a Estoril-Sol, visava a defesa da transparência do Estado Democrático. Para quando, pois, esta convocada a conferencia de lideres? Que notícia pode, de imediato, ser dada pela Mesa sobre esta matéria?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, eram cerca de 10 horas da manhã quando levantei esta questão. Na altura, foi dito, pela Sr.ª Vice-Presidente que estava em exercício, que o problema iría ser apreciado - aliás, também o Sr. Deputado António Guterres referiu a necessidade de convocação de uma conferência de líderes para apreciar esta situação -, no entanto, passadas que são cerca de seis horas, ainda nada foi apreciado.
Sr. Presidente, gostava de lembrar que no início desta Comissão de Inquérito solicitei que ela fosse pública e com a assistência de jornalistas, no entanto isso não foi possível porque o PSD a tal se absteve.
A verdade e que o jornal «Tempo»...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado queira fazer o favor de remeter-se a figura regimental de interpelação a Mesa.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, vou fazer a pergunta.
Como estava a dizer, o jornal «Tempo» tem publicado, amiudadas vezes, relações desta Comissão de Inquérito e o problema agora e cada vez mais grave. Por isso,