4072 I SÉRIE - NÚMERO 84

outras houve que foram aceites depois de devidamente meditadas e pensadas. E se houve sugestões que não foram aceites houve outras que fizeram lastro nesta Revisão Constitucional e que, pensamos, no futuro serão melhor pensadas, melhor equacionadas e melhor solucionadas ao nível constitucional e depois - porque não? - ao nível da lei ordinária.
Gostaria de dizer que, por exemplo, a eventual criação do círculo nacional foi aceite numa proposta da Comissão de Revisão Constitucional, a diminuição do número de deputados foi aceite nas propostas da CERC para a Revisão Constitucional. Dirá o Sr. Deputado José Magalhães «ainda mal». Dirá o PSD «ainda bem». O Sr. Deputado José Magalhães tem de concordar que pelo menos algumas das propostas foram, de facto, do PSD e fizeram vencimento.
V. Ex.ª nesta altura quer mudar o sentido do seu discurso e do discurso do PCP e quer, como nós há relativamente pouco tempo supúnhamos, assenhorar-se de alguma parte da Revisão Constitucional. É aquela que lhe é mais simpática, é aquela que gera maior benefício de direitos, é aquela que gera maior abertura do sistema democrático. V. Ex.ª tem sido um corpo estranho nestas propostas de revisão e neste formular, neste aceitar destas propostas, mas, de qualquer maneira, aceita o seu benefício, a sua melhoria.
O PCP está sempre contra aquilo que potencie a formação dum sistema político que, na verdade, caminhe para o progresso, para o desenvolvimento, para a abertura, mas, por outro lado, aceita aquilo que vulnerabiliza, com mais facilidade, o próprio sistema democrático. Nisso reconheço que o PCP tem uma grande e antiga coerência. Nós, como V. Ex.ª verá, não temos a mesma forma de pensar. Nós acreditamos que, de facto, o princípio da liberdade é o princípio mais importante. Nós entendemos que o princípio da democracia aberta é o princípio mais importante e temos sempre o direito e o dever, enquanto democratas, de aperfeiçoar todos os sistemas que desemboquem numa maior perfeição da vontade eleitoral, na maior perfeição da vontade popular em relação à expressão democrática. É isso que, ao fim e ao cabo, as propostas que o PSD carreou para esse debate queriam dizer. Não podem ser interpretadas de outra maneira. Não são, com certeza, interpretadas de outra maneira, senão pelo PCP.
Com isto, Sr. Deputado José Magalhães, termino a minha curtíssima, brevíssima intervenção, como iniciei dizendo que seria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso é querer contar alguns dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o da participação.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a natureza de algumas das declarações do Sr. Deputado Carlos Encarnação afectam a minha própria bancada, inclusivamente, até, têm um cunho pessoal. Vou deixar estas últimas de lado. Só quero referir-me às primeiras.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação costuma fazer uma coisa que deve ser assinalada como meritória: em vez de dizer as coisas graves que diz com o tom correspondente à sua gravidade, baixa a voz e nós, subitamente, quase nos julgamos ao fim da tarde quanto a televisão dá às nossas crianças aquela imagem deliciosa que agora já não é o Vitinho mas que é uma canção de embalar, suave, doce...! O Sr. Deputado acaba sempre doce, baixo, baixo, baixo, quase se julga que não disse nada de grave!

Risos do PSD e do PS.

V. Ex.ª acabou de fazer ao PCP acusações das mais graves. «O PCP quer assenhorar-se da Revisão Constitucional»! O Sr. Deputado está a brincar connosco a esta hora da manhã? Nós contribuímos para a Revisão Constitucional com propostas muito concretas, muitas das quais foram aprovadas. V. Ex.ª, que de vez em quando passou pela CERC, tem obrigação de se lembrar disso. O PSD até votou a favor de algumas dessas propostas. Alguns dos seus colegas de partido, enfim, com a mesma convicção do Sr. Deputado, não deixam de reconhecer que esse contributo foi permanente, persistente, sempre no sentido de aperfeiçoar a Constituição e não seguramente no sentido contrário.
O Sr. Deputado também disse uma segunda coisa grave, grave porque pode confundir. É outro número do estilo daqueles programas de Sábado de manhã, em que aparece uma rapazinho mavioso a contar urna história simpática às crianças e em que as mesmas acreditam.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª não está na TV, não está em tempo de antena. V. Ex.ª disse: «A posição do PCP sobre os emigrantes resulta do PCP achar que há mais portugueses de primeira e de segunda.» É falso! Para já o PSD não verá aprovada a sua proposta de alteração em relação à participação dos residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da República mas não só por causa do voto contra do PCP. É por causa do voto contra do Partido Socialista, do voto contra do PRD, do voto contra de Os Verdes, do voto contra dos Deputados Independentes. Mais: o PSD não foi capaz de responder às perguntas fundamentais que nós formulámos e que estavam sobretudo centradas nesta ideia: garante o PSD que com os actuais cadernos de recenseamento e com a nossa Lei da Cidadania não votassem nesse acto eleitoral pessoas que nem sequer são portugueses? Garantem que a eleição do presidente da República de Portugal não viesse, por esse sistema, a ser decidida por um número incontável de estrangeiros, que, ainda por cima, já votassem em eleições para o Presidente do País em que estão e de que têm a nacionalidade?
Sr. Deputado Carlos Encarnação, tenho a certeza de que V. Ex.ª me dará explicações num tom tão melodioso, que será para nós música celestial, mas creia que ficámos profundamente chocados com o insulto que dirigiu a esta bancada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não supunha que o meu tom pudesse ser a forma ou a base para a decisão do PCP sobre se fica ou não ofendido com aquilo que digo. V. Ex.ª parte do princípio de que o tom que utilizo é um tom que envolve,