20 DE MAIO DE 1989 4073

de alguma maneira, uma forma de agressão encapotada. V. Ex.ª não tem, com certeza, razão. Não quero agredir ninguém, não sou capaz de agredir ninguém.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É tão manso!

O Orador: - O que digo são, na verdade, algumas verdades que VV. Ex.ªs não querem aceitar como tal, mas que toda a Câmara e toda a opinião pública aceita como tal. É natural que VV. Ex.ªs fiquem aborrecidos. É natural que o Sr. Deputado José Magalhães tenha um outro estilo de intervenção, é natural que o Sr. Deputado José Magalhães tenha um estilo de intervenção provocatório, é natural que o Sr. Deputado José Magalhães diga enormidades por essa boca fora. Toda a gente acha isso normal e natural em si. Não achariam isso normal e natural em mim.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que os nossos estilos de actuação parlamentar são profundamente diferentes, o que não quer dizer que eu diga verdades e que V. Ex.ª diga inverdades, que normalmente é aquilo que faz.
Como é evidente, falo em termos políticos. V. Ex.ª é incapaz de dizer inverdades de outra natureza. Penso até que V. Ex.ª é incapaz de fazer outras coisas quaisquer, desde que não seja política. Penso que V. Ex.ª é incapaz de fazer outra coisa que não seja fazer o seu papel na revisão da Constituição, papel obstrucionista, dilatório, mas um papel importante que lhe cabe e que eu, de facto, não seria capaz de desempenhar tão brilhantemente como V. Ex.ª

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Respondendo às perguntas que me coloca, o que lhe gostaria de dizer era o seguinte: V. Ex.ª, Sr. Deputado José Magalhães, e o PCP têm de se decidir de uma vez por todas se querem, na verdade, embarcar nesta Revisão Constitucional ou se querem ficar fora dela. VV. Ex.ªs têm de decidir, de uma vez por todas, se querem abarcar e integrar esta Revisão Constitucional no seu conjunto de propostas, no sentido de prover o País de um edifício constitucional mais aberto, mais franco, mais propiciador duma vivência mais aberta em relação à prática dos princípios constitucionais, ou se se querem limitar a fazer vencer as vossas propostas e a fazer depender a Constituição da vossa própria ideologia. Este é que é o grande problema! Se os meus caros amigos querem que a Constituição não seja mais do que o reflexo da ideia do PCP e seus anexos então, com certeza, não querem embarcar numa Revisão Constitucional feita como esta foi.
Se VV. Ex.ªs tiverem do País uma ideia que seja um pouco diferente disso, um pouco mais aberta, um pouco mais actual, um pouco mais livre e um pouco mais democrática, VV. Ex.ªs terão de estar, com certeza, dentro desta revisão. Era só isso e tão-só o que lhe queria dizer...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª não tem os semáforos à frente, mas na sua retaguarda já está o vermelho a assinalar que ultrapassou o tempo que tinha disponível para intervir.

O Orador: - Sr. Presidente, estava a olhar para a bancada do Partido Comunista...

Risos.

O Sr. Presidente: - Foi por isso que o interrompi, Sr. Deputado. Sabia que não estava a ver.

O Orador: - Eu sabia que tinha o «vermelho» à minha frente...

Risos.

De qualquer maneira, não queria deixar de dizer duas ou três pequenas coisas, com o que acabaria a minha intervenção.
Na verdade, Sr. Presidente, o que gostaria dizer era apenas isto...
Bom, parece-me que não estou a ser ouvido...

Sr. Deputado José Magalhães, não estou a falar para o «Pirilampo mágico» que está colocado na sua carteira mas para si. Ainda não se confundem os dois.

Aplausos e risos do PSD.

Um tem óculos e, outro não.
O que eu queria dizer, Sr. Deputado, era o seguinte: de facto, a questão do voto dos emigrantes foi uma parcela triste da nossa Revisão Constitucional, que deve ser comentada e comungada por todos da mesma maneira. O que nós, como revisores, fomos incapazes de fazer foi superar uma condição de desigualdade. Isso afecta-nos a todos: afecta-o a si, afecta-me a mim, afecta o Sr. Deputado Almeida Santos, etc. Foi isso que nós próprios, na CERC, chegámos a constatar. Esse é o meu lamento profundo em relação ao voto dos emigrantes e espero que V. Ex.ª depois de pensar maduramente sobre este assunto acabe por chegar à mesma conclusão. Com certeza, que não foi com o vosso voto. Nunca o seria! Pensámos que outros votos poderiam somar-se aos nossos, mas assim não foi. A nossa única maneira de expressar o nosso sentimento é através de um profundíssimo lamento por não termos conseguido superar e vencer uma condição de desigualdade. Se V. Ex.ª fosse outro tipo de interventor político acompanhar-me-ia neste meu lamento. Como V. Ex.ª não me acompanha neste meu lamento, pressuponho que está contra esta iniciativa, que é aquilo que V. Ex.ª sempre defendeu durante a Revisão Constitucional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado Carlos Encarnação se coibiu de fazer um esclarecimento absolutamente impreterível a esta hora da manhã perante a Câmara. Disse que o PSD não viu consagradas muitas das soluções que ensejava, quer no tocante ao reforço dos poderes do Governo, à diminuição de algumas normas de aperfeiçoamento do estatuto do Presidente da República, quer quanto à ruptura plebiscitaria. Esqueceu-se porém, de afirmar se depois de todo esse caudal de derrotas - e digo isto porque pode-se, de facto, falar dum caudal de derrotas do projecto laranja - o PSD mantém ou não a reserva mental em nome da qual irá continuar