23 DE MAIO DE 1989 4179

Portanto, como até já foi perguntado, eu também pergunto: haverá dois pesos e duas medidas? Uma coisa é aqui, dentro desta Casa, onde se diz, se repete e se defendem certas posições. Porém, quando toca a fazer o debate sobre regionalização do Algarve, a discutirmos o problema, o Partido Socialista sistematicamente, não aparece. Lembrava-lhe, até, que numa reunião de trabalho normal, havida, há relativamente pouco tempo, entre a Comissão Política Distrital do Partido Social-Democrata e o Secretariado Distrital do PS; foi solicitada ao Partido Socialista a sua disponibilidade para discutir conjuntamente os, problemas relativos à problemática da regionalização e para discutirmos abertamente o problema da criação da região do Algarve.
Continuamos à espera da resposta e esperamos que VV. Ex.ªs saibam responder ao nosso repto, que não é político - tenho que o dizer aqui, apesar de ter sido discutido internamente, para debatermos, em concreto, sem demagogia, sem aquilo que o Sr. Deputado classifica de oportunismo, a vontade política de ambos os par tidos avançarem neste processo.
Houve, porém, aqui, mais qualquer coisa que me causou preocupação. E que V. Ex.ª falou que em momentos eleitorais o PSD tem dito isto e aquilo. Ora, o PSD tem assumido a sua posição, que bem conhece, quer a nível distrital, quer na Assembleia da República. Não fazemos regionalização por oportunismos políticos ou por aquilo que os senhores querem. É que enquanto estiveram no poder sempre foram contra a regionalização, e o Partido Social-Democrata foi aquele que sempre deu a cara, mesmo a nível distrital e continua a fazê-lo. Os senhores, agora, apoiados em movimentos que mais não querem senão a criação de reinos e taças, andam com oportunismo eleitoral, outra vez, a discutir a questão da regionalização.
Enquanto deputado pelo Algarve, desafio-o aqui, mais uma vez a vossa presença para um debate sério e honesto sobre os problemas da regionalização e da criação da região do Algarve.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Pretendia dizer ao Sr. Deputado José Apolinário que também se tinha inscrito para um pedido de esclarecimento o Sr. Deputado Carlos Brito, o que há pouco não anunciei.

0 Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

0 Sr. António Guterres (PS): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra, ao Sr. Deputado, desejo perguntar ao Sr. Deputado José Apolinário se quer responder já ou depois do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito.

0 Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, atendendo às limitações de tempo, pretendo responder no fim.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Vairinhos no dia 13 de Junho, em Quarteira, à hora que V.Ex.ª quiser.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

0 Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, o que tenho a responder ao Sr. Deputado António Guterres é o seguinte: vejo-o, de facto, preocupado, de há relativamente pouco tempo para cá, com a matéria da regionalização do Algarve, ande foi fazer um colóquio há pouco tempo e, agora, diz «dia 13 de Junho vamos fazer».
Sr. Deputado António Guterres, se não está interessado em debater isso com um calendário que nós possa-mos acertar? Eu não sei o que tenho para fazer no dia 13 de Junho, mas o senhor já sabe: vai fazer demagogia política no Algarve; vai fazer campanha eleitoral no Algarve; vai falar da Europa das regiões; vai dizer que o Algarve precisa da regionalização para ir para a CEE; vai tentar angariar os votos dos algarvios à custa da demagogia política!
Nós não temos nada previsto para o dia 13 de Junho nesse sentido. Mas não tenho medo! Não tenho medo de debater consigo nem com nenhuma das pessoas dessa bancada a questão da regionalização!

Risos do PS.

Uma voz do PS: - Já ouvi isso noutro lado!

0 Orador: - Se quiserem, façam uma intervenção que eu respondo. Já uma vez lhe perguntei, desta bancada, se o senhor conhecia o processo de regionalização da
Europa; se conhecia os princípios a que obedeceu o processo da regionalização administrativa ou político-administrativa da Europa e quais os objectivos. Parece-me que, dessa vez, não teve oportunidade de responder! Se quiser, responda agora.
Como resposta ao Sr. Deputado José Apolinário já que há bocado não respondi direi: o Algarve não beneficiou disto nem beneficiou daquilo. Quero ainda dizer-lhe que nunca nenhum Governo fez tanto pelo Algarve como foi feito nos últimos quatro anos.
Sr. Deputado António Guterres, estão aqui a sugerir-me o dia 20 de Junho, pelo que proponho esta data. Se V. Ex.ª, Sr. Deputado António Guterres, aceitar, pode ser nesta data ou quando quiser. Mais: pode ser até no dia 20, 21, 22, 23 ... Podemos até perfazer uma semana. Agora, no dia l3 não! Não lhe dou essa oportunidade, porque eu não vou em demagogias, não ando a enganar o povo algarvio, não ando a enganar os algarvios!
Portanto, Sr. Deputado, se quiser, tem, a partir do dia 20, a minha disponibilidade, e não só.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado José Apolinário, estava cheio de curiosidade para ver como o Sr. Deputado ou o seu colega de bancada apresentava esta iniciativa que, como calculará, merece a nossa simpatia.
A pergunta que lhe faço é se não será uma iniciativa tardia, uma vez que o seu partido tem um acordo global com o PSD, um acordo de dois terços. Não lhe parece que era antes que o Partido Socialista deveria ter curado desta questão? Não era nessa altura que o Parido Socialista deveria ter viabilizado esta ou outras iniciativas,